‘Judiciário voltará a ter credibilidade’. Defendeu o fim do foro privilegiado. Deputado falou ao Poder em Foco

Com Poder em foco

Presidente da comissão que analisa a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 199 de 2019, que determina prisão depois de condenação em 2ª Instância, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) afirma que, se a proposta for aprovada, esta será a “maior reforma do Poder Judiciário nos últimos anos”.

Para Ramos, a medida oferecerá uma Justiça mais rápida e confiável. “Isso vai ser bom para o Poder Judiciário que vai voltar a ter a credibilidade da população. Vai ser bom para a população porque vai ter soluções mais rápidas. Essa PEC será a maior reforma do Poder Judiciário nos últimos anos”, disse.

O deputado afirmou, no entanto, que, para a PEC avançar é necessário também a aprovação do fim do foro privilegiado, permitindo que autoridades tenham direito a 2 julgamentos antes do cumprimento de pena.

“O que nós chamamos de 2ª Instância é a 1ª Instância para quem tem foro privilegiado e todo mundo tem direito a 1 duplo grau de jurisdição. O ideal para nós é que essa questão do foro privilegiado seja resolvida antes, porque já tá pronta para votar”, defendeu.

As declarações foram feitas em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, apresentador do programa Poder em Foco. A produção é uma parceria editorial do SBT e do jornal digital Poder360 e é exibida aos domingos por volta da meia-noite (sempre depois do Programa Silvio Santos). A entrevista foi gravada em 27 de janeiro de 2020.

Para Ramos, a proposta da prisão pós-condenação 2ª Instância é constitucional e impessoal. “Um bom começo para fazer uma lei ruim é personificar a lei. Então, eu não discuto quem ela vai prender. Eu discuto que precisa aproximar a execução da pena e o cometimento do crime. Então pra mim é absolutamente impessoal”, afirmou.

Cotado para disputar a presidência da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos abordou o cenário posto até o momento. Ele considerou que mudar a interpretação da norma para permitir reeleição seria 1 risco à estabilidade no Legislativo.

Ramos disse que é preciso respeitar a fila de candidatos e lembrou que o grupo de partidos de Centro tem nomes para o cargo. “A sucessão do presidente Rodrigo Maia não pode ser esticada ao ponto de implodir esse grupo que dá estabilidade para a Câmara. Então é preciso grandeza de todos, saber a hora de avançar, a hora de recuar, acima de tudo colocar a responsabilidade com o país acima das vaidades pessoais”, afirmou.

Na entrevista, o deputado também falou sobre assuntos econômicos, como a reforma tributária, benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus e política de desenvolvimento para a Amazônia.