Segundo o órgão, as frases reproduzidas em outdoors são posições políticas e não são crime contra a honra do presidente

Por Thayná Schuquel

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito policial que apurava suposto crime contra a honra do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). A investigação foi iniciada a pedido do então ministro da Justiça, André Mendonça, contra outdoors que comparavam o chefe do Executivo a um “pequi roído“.

Para o MPF, as mensagens mostraram-se claramente como posições políticas e por isso deve ser respeitado o direito à liberdade de expressão dos cidadãos.

“Cabra à toa, não vale um pequi roído. Palmas quer impeachment Já” e “Aí mente! Vaza Bolsonaro, o Tocantins quer paz”, eram as frases estampadas nos painéis, em Palmas (TO).

De acordo com o MPF, o crime do art. 140 do Código Penal exige que seja demonstrada a mínima intenção deliberada de ofender a honra alheia. “Durante a análise do caso, não foi possível afirmar que as mensagens tinham o objetivo de ofender a honra de Jair Messias Bolsonaro, mas buscavam externar a insatisfação política dos investigados”, diz o órgão.

O MPF destacou o contexto social e político das manifestações. “O país vivencia tempos marcados por acentuada polarização política e debate de ideias, em meio a uma pandemia que já fez milhares de vítimas no período de um ano”.

Para o MPF, agentes públicos estão mais sujeitos a críticas. “Nas declarações do investigado predominam a crítica à ação política governamental e não o intuito de ofender a honra alheia”, destaca o MPF.