Ação foi denominada de Negócios de Família e faz parte da operação Catarse

Por Rogério de Oliveira

A Polícia Civil do Estado do Tocantins (PC-TO), concluiu nesta segunda-feira, 18, uma das investigações iniciadas para apurar fraudes em processos licitatórios na Câmara de Vereadores do município de Porto Nacional.

A operação ficou conhecida por “Negócios de Família” e marcou a quarta fase da operação Cartase, iniciada para apurar danos ao erário público em todo o Estado e resultou no indiciamento de 13 pessoas pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, fraude a licitação e falsidade ideológica.

A conclusão das investigações se deu por meio da 7ª Divisão de Combate ao Crime Organizado (7ª DEIC), sob o comando do delegado-chefe da unidade, Túlio Pereira Motta. Dentre os indicados encontram-se ex-vereadores e vereadores em exercício naquele município.

Conforme explica a autoridade policial, ao longo das investigações, as quais foram realizadas por diferentes unidades da Polícia Civil restou apurado que foram constituídas empresas de fachada para participarem de licitação no âmbito da Câmara Municipal de Porto Nacional.

Tais empresas tinham como intuito de deturpar o caráter competitivo do processo licitatório. “Havia o direcionamento da vitória, pois o procedimento era iniciado e o desfecho já era de conhecimento dos participantes e demais envolvidos na fraude”, pontuou o delegado.

O delegado-chefe da 7ª DEIC ressaltou que a quarta fase da operação Cartase gerou três inquéritos instaurados para apurar situações diversas no âmbito da Câmara Municipal de Porto Nacional. “Nesse sentido, a conclusão dessa investigação, que ficou conhecida por “negócios de família” faz referência a um dos três inquéritos”, disse o delegado.

O inquérito com a conclusão da Polícia Civil foi remetido ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para a realização das providências legais cabíveis. As demais investigações estão em andamento, para apurar a suposta prática de outros delitos no âmbito da Câmara Municipal de Porto Nacional.

Relembre

A operação “Negócio de Família”, foi um desdobramento da operação Cartasse, uma vez que os envolvidos, um casal,demais familiares e amigo são suspeitos de montar empresas para concorrer em processo licitatório na sede do poder legislativo daquele município. Foram realizadas buscas na Câmara de Vereadores de Porto Nacional e nas empresas e escritórios dos suspeitos.

Coletiva : Há época  o delegado Wagner Siqueira, o grupo é suspeito de montar empresas para concorrer em processo licitatório na Câmara de Vereadores

“O grupo possuía quatro empresas com o objetivo supostamente de fraudar o caráter competitivo, participando das licitações de equipamentos de informática e de telefonia. Na ocasião, eles provavelmente combinavam os preços para sagrar-se vencedores nas licitações”, afirmou o delegado.

Segundo Siqueira, a suspeita é que o grupo tenha causado um prejuízo de R$ 700 mil. A polícia cumpriu os quatro mandados de prisão, além de sete mandados de busca e apreensão em Porto Nacional, dois em Palmas e um em Paraíso do Tocantins. Policiais recolheram documentos e outras provas na Câmara de Vereadores, empresas, casas e em um escritório de contabilidade.

Essa operação culminou com a detenção de três vereadores e o secretário municipal de governo. Assim como também a policia civil cumpriu mandados de prisão contra um ex-vereador que teve o mandato cassado; dois servidores da Câmara, além de um empresário do ramo de informática.