Com Assessoria

O Projeto de Resolução do Congresso Nacional que altera as disposições da Resolução número 1/2006, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação e indicação das emendas parlamentares, foi aprovado em sessão do Congresso Nacional. O projeto foi relatado pelo senador e vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes e aprovado na Câmara dos Deputados com 361 votos Sim e 33 votos Não; e no Senado Federal com 64 votos Sim e 3 votos Não. O projeto irá a Promulgação.

O senador Eduardo Gomes destacou que a proposta está alinhada com a Lei Complementar número 210/2024 e com o Plano de Trabalho Conjunto elaborado entre os poderes Executivo e Legislativo, que busca fortalecer a rastreabilidade do Orçamento Federal e garantir maior controle social e fiscalização dos gastos públicos.

“Esse projeto é um avanço importante para a transparência e para o acompanhamento das emendas parlamentares. A sociedade precisa ter clareza sobre como os recursos estão sendo aplicados, e essa iniciativa fortalece a confiança nas instituições”, afirmou Eduardo Gomes.