Chamamento público vai selecionar unidades recebedoras de produtos da agricultura familiar através do Programa de Aquisição de Alimentos

Por Eliene Campelo

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher (Semasmu), publicou no Diário Oficial do Município nº 3.856, de 12 de dezembro de 2025, o Edital de Chamamento Público nº 001/2025 para o credenciamento de entidades socioassistenciais e organizações da sociedade civil interessadas em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea.

O edital tem como objetivo selecionar unidades aptas a receber gêneros alimentícios adquiridos da agricultura familiar, promovendo, de forma integrada, o fortalecimento dos pequenos produtores rurais e o acesso à alimentação adequada para pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional no Município. As inscrições devem ser realizadas até 13 de janeiro de 2026.

Quem pode participar

Poderão participar do processo de seleção entidades e organizações, localizadas em Palmas, que atendam aos critérios da legislação vigente e que estejam dentro da Rede Socioassistencial, como equipamentos que oferecem serviço de acolhimento institucional para crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas idosas e famílias; e equipamentos públicos e sociais de segurança alimentar e nutricional, como cozinhas comunitárias e bancos de alimentos, por exemplo. O detalhamento completo de quais entidades podem participar pode ser conferido no edital.

No edital, também é possível conferir critérios de priorização e pontuação, com destaque para cozinhas solidárias e populares que oferecem refeições gratuitas, entidades de acolhimento institucional e aquelas que atendem públicos prioritários, como população em situação de rua, mulheres em situação de violência, povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais. Em caso de empate, será priorizada a entidade que atenda o maior número de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Documentação e seleção

As entidades interessadas deverão apresentar a documentação exigida no edital, incluindo CNPJ, estatuto social, ata da diretoria, documentos do representante legal, comprovantes de funcionamento, inscrição em conselhos pertinentes e formulários específicos disponibilizados nos anexos do edital.

A análise da documentação e a aplicação dos critérios de priorização ficarão sob responsabilidade da Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional da Semasmu. O resultado preliminar está previsto para ser divulgado em 20 de janeiro de 2026, com prazo para interposição de recursos nos dias 21 e 22 de janeiro. O resultado final será publicado em 26 de janeiro de 2026. As entidades selecionadas somente iniciarão o recebimento dos alimentos após a aprovação do cadastro no Sistema do Programa de Aquisição de Alimentos (SISPAA), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).