O deputado Marcos Pereira (SP), que comanda o Republicanos, partido do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), criticou nesta quinta-feira (26) a possibilidade de o governo Lula recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para manter o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O decreto com a alta foi derrubado nesta quarta (25) pelo Congresso

Por Raphael Di Cunto

"Além de ignorar a vontade do Congresso, o governo tenta transformar um fracasso político em questão judicial. Um movimento perigoso que desrespeita a democracia e esvazia o papel do Legislativo", afirmou Pereira pelas redes sociais.

Marcos Pereira preside o Republicanos, partido de Motta e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que é cotado para concorrer à Presidência em 2026 com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A sigla possui 44 deputados federais e quatro senadores. Também conta com um ministro, Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos).

Nesta quarta-feira, o partido dele apoiou de forma unânime a derrubada do decreto, com 42 votos para suspender o aumento do IOF. Os únicos que não votaram foram Motta (que, como presidente, não vota) e o próprio Pereira, que estava ausente (em voo, segundo sua assessoria). O decreto presidencial foi rejeitado por 383 votos a 98, com amplo apoio dos partidos da base aliada.

Após a fala de Pereira e de notícias sobre a possível judicialização do assunto, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou em nota que o governo ainda não decidiu se ingressará com ação no STF e que a informação sobre isso "será feita exclusivamente" pelo ministro Jorge Messias.

"Não há qualquer decisão tomada e todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica. A comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo Advogado-Geral, no momento apropriado", afirmou a AGU à imprensa.

A possibilidade de que o governo recorra ao Supremo Tribunal Federal foi levantada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao C-Level Entrevista, novo videocast semanal da Folha.

Segundo o ministro, o governo avalia três alternativas: ir à Justiça contra a decisão do Congresso, buscar uma nova fonte de receita ou fazer um novo corte no Orçamento que "vai pesar para todo mundo".

Na entrevista, Haddad afirmou que a decisão será tomada pelo presidente Lula (PT), mas defendeu a judicialização. "Na opinião dos juristas do governo, [a decisão do Congresso que derrubou o decreto do IOF] é flagrantemente inconstitucional."

O aumento do imposto ocorreu para evitar um bloqueio maior de recursos neste ano, e a derrubada do decreto deve exigir um corte maior de despesas caso o governo não encontre novas formas de receita ou desista de recorrer ao STF.

A ministra Gleisi Hoffmann, da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), defendeu na quarta, pelas redes sociais, que a votação do Congresso "não tem base jurídica", porque o governo está em sua prerrogativa de estabelecer a alíquota deste imposto.

Se a suspensão do decreto for mantida, disse ela, isso exigirá um corte adicional de R$ 10 bilhões este ano, já que a previsão era arrecadar R$ 12 bilhões com a vigência até dezembro.

O corte incidirá também sobre as emendas dos deputados e senadores, que terão bloqueio adicional de R$ 2,7 bilhões em 2025. Esse gasto teve R$ 7,1 bilhões já congelados em abril, por causa de frustrações de receita e aumento de despesas obrigatórias.

"Em 2026, considerado apenas o efeito dessa medida, a derrubada do decreto resulta em perda de R$ 7,1 bilhões para as emendas parlamentares", afirmou ela.

Segundo Gleisi, a derrubada do decreto reduzirá a receita de 2025 em R$ 10 bilhões e de 2026 em R$ 30 bilhões, "colocando em risco o cumprimento da meta de resultado primário".

"O bloqueio e contingenciamento, que já são de R$ 31 bilhões, tudo o mais constante, terá que ser elevado para R$ 41 bilhões, resultando em risco de paralisação de programas como Auxílio Gás, Assistência Social, Minha Casa, Minha Vida, Pé de Meia, entre outros", afirmou.