Na semana do Consumidor, o Departamento Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo - Procon Tocantins, ligado à Secretaria de Defesa Social, se une aos demais Procons do país e disponibiliza ao público o Cadastro de Reclamações Fundamentadas.
Tal cadastro é formulado no Sindec - Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, um sistema informatizado que integra processos e procedimentos, relativos ao atendimento aos consumidores nos Procons. Os Cadastros publicados por estados e municípios de todas as regiões brasileiras, finalizados anualmente pelos Procons no período de 12 meses, concretizam o comando expresso no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor.
O Cadastro divulgado este ano traz os seguintes cinco primeiros colocados: Lojas Nosso Lar em primeiro lugar, com 284 reclamações, sendo a maioria delas sobre garantia. Em segundo, aparece a Brasil Telecom (telefonia fixa) com 234 reclamações, compreendendo, cobrança indevida/abusiva, em sua maioria. O Banco BMG está em terceiro lugar, com 182 reclamações, tendo sua maior demanda sobre antecipação de financiamento. Em quarto lugar a telefonia celular da Brasil Telecom, com 163 reclamações, onde os maiores apontamentos são sobre cobrança indevida/abusiva e em quinto a Semp Toshiba, com 156 reclamações, sendo grande parte delas por garantia.
Em comparação a 2013 este ranking apresenta algumas repetições. A realidade de 2012 trouxe também as Lojas Nosso Lar no topo da lista com 163 reclamações, sendo a maioria sobre garantia. Em segundo, Novo Mundo com 153 reclamações com a grande maioria também sobre garantia. Passando para os serviços de telefonia, em terceiro lugar esteve a Brasil Telecom (telefonia fixa) com 149 reclamações, em sua maioria sobre cobrança indevida/abusiva; empresa que ocupou também o quarto lugar com telefonia celular totalizando 143 reclamações, compreendendo sua maior demanda, assim como na telefonia fixa, a cobrança indevida/abusiva. A Americel (Claro) apareceu no quinto lugar com 120 reclamações tendo a cobrança indevida/abusiva como o maior problema apontado pelos consumidores.
O Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2013 completo está disponível para consulta no endereço eletrônico do Procon: www.procon.to.gov.br.