Ação na Justiça denuncia vazamento de informação sigilosa do Coaf, pelo procurador-geral de Justiça do Rio Janeiro para atingir Flávio Bolsonaro

Por iG São Paulo

O escritório de advocacia Adão Paiani & Advogados Associados, representado pelo advogado Adão José Correa Paiani entrou com uma ação no Conselho Nacional do Ministério Público, endereçada à procuradora-geral da República, Rachel Dodge, sobre o suposto vazamentos de informações sobre as investigações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que envolvem o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) e correm em segredo de justiça.

O advogado denuncia o encontro entre o procurador-geral do Ministério Público do Rio de Janeiro, José Eduardo Gussem, e o jornalista Octávio Guedes, da GloboNews. De acordo com a ação, o procurador teria vazado informações sigilosas com o intuito de prejudicar Flávio Bolsonaro.

A ação diz que as fotos mostrando o almoço entre os dois "na antevéspera do vazamento de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( COAF ) sobre a movimentação financeira do deputado estadual, e Senador da República Eleito, Flávio Bolsonaro; e de declarações do próprio Procurador-Geral de que o referido parlamentar estaria sendo investigado pelo MP-RJ, juntamente com outros 26 deputados estaduais; mas com inegável ênfase no seu nome, aparentemente pelo fato de tratar-se do filho do Presidente da República."

O documento ainda reitera que nenhuma das partes negou os "objetivos" da reunião. "O jornalista Octávio Guede, da GloboNews, inclusive, afirmou em declaração veiculada pela emissora na qual trabalha que estava 'atrás de informações', 'ouviu vários especialistas, aproveitando pra ouvir também o Gussem'; e 'não revelou nada que está sob sigilo, mas até poderia', o que faz presumir, evidentemente, que recebeu informações abrigadas sob sigilo de parte do seu interlocutor", diz a ação.

O advogado ainda diz que a conduta do procurador foi "antiética, imoral e ilegal" e acusa a GloboNews de ser um "veículo de imprensa notoriamente engajado na persecução pessoal e política do Presidente da República, de seus familiares e demais integrantes de seu campo político".

Ao final da ação, o advogado pede que o Conselho Nacional do Ministério Público que seja suspensa a prática de qualquer ato representado por Gussem e ainda diz que o órgão deve aplicar medidas disciplinares ao procurador.

De acordo com o advogado Adelmo Emerenciano, Professor da EDB, Mestre e Doutor em Direito, “o direcionamento e a espetacularização de investigações em curso desmoraliza a autoridade pública que é a primeira que deve zelar pelo respeito à lei fortalecendo a consciência republicana do povo. Se provado que dados sigilosos das investigações foram divulgados, poderá ter ocorrido, em tese, violação ao artigo 325 do Código Penal brasileiro que tipifica a violação de sigilo funcional . Mas isso dependerá, se for admitido o requerimento, das apurações requeridas."

Em entrevista recente, Flávio Bolsonaro falou sobre o encontro de Gussem com o repórter. De acordo com senador eleito, existem "muitas coisas estranhas, ilegalidades flagrantes, claras" nas investigações no Ministério Público.