Federação Brasil da Esperança pede multa ao PL e a Flávio por suposta propaganda antecipada e acusa ex-presidente de descumprir medidas cautelares

Por André Barbeiro

O Partido dos Trabalhadores (PT) e os partidos que integram a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) acionaram, neste domingo (26), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a exibição de um vídeo de Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.

Na ação apresentada ao TSE, o grupo sustenta que o vídeo, exibido no sábado (25), promove propaganda eleitoral antecipada e faz uso irregular de inteligência artificial ao recriar a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro para pedir apoio à candidatura do filho.

Os partidos pedem a aplicação de multa de R$ 30 mil ao PL e a Flávio Bolsonaro, além da retirada do trecho da transmissão.

O conteúdo foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do PL no YouTube, com cerca de 195 mil inscritos e mais de 68 mil visualizações durante o evento. A mesma transmissão também foi exibida no canal de Flávio Bolsonaro, que reúne aproximadamente 923 mil inscritos e registrou cerca de 144 mil espectadores.

Na representação, os partidos afirmam que a tecnologia foi utilizada para aumentar o impacto da mensagem eleitoral ao recriar, com alto grau de realismo, a imagem e a voz de Jair Bolsonaro.

"[O uso de IA] confere maior autenticidade aparente, impacto emocional e poder persuasivo à mensagem eleitoral, ampliando significativamente sua capacidade de influenciar a formação da vontade do eleitor", argumentam os partidos.

Os autores da ação também sustentam que o conteúdo extrapola os limites da divulgação de uma pré-candidatura ao apresentar Flávio Bolsonaro como sucessor político do ex-presidente.

Entre os trechos destacados está a mensagem atribuída ao avatar de Bolsonaro: "Peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio."

Para a Federação, a declaração representa uma tentativa de transferir o capital político do ex-presidente ao candidato do PL antes do início oficial da campanha eleitoral.

Além da representação no TSE, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, protocolou uma notícia de descumprimento de decisão judicial no Supremo Tribunal Federal contra Jair Bolsonaro.

O partido argumenta que o ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar e está submetido a medidas cautelares, está proibido de divulgar manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros.

Na petição, o PT afirma que a utilização de um vídeo gerado por inteligência artificial para ser exibido durante a convenção do PL teria violado essas restrições e representaria a repetição de uma conduta semelhante à atribuída ao ex-presidente em episódio recente envolvendo uma carta divulgada por aliados.

Ao final da manifestação, o partido solicita que o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para análise de eventuais providências.

Até o momento, não houve manifestação pública do PL, de Flávio Bolsonaro ou da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre as ações apresentadas pelo PT.