Procuradora-Geral alega que inconsistências encontradas na prestação de contas não comprometem a regularidade da declaração de Bolsonaro

Com iG São  Paulo

A Procuradora-Geral Eleitoral, Raquel Dodge, recomendou a "aprovação com ressalvas" das contas de campanha da chapa composta pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e pelo vice-presidente eleito Hamilton Mourão (PRTB) nas eleições presidenciais de 2018. O parecer foi enviado pela jurista que também é Procuradora-Geral da República (PGR) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta segunda-feira (26) e divulgado na manhã desta terça0-feira (27).

Segundo o parecer de Raquel Dodge, as irregularidades no valor de R$ 171 mil nas contas da campanha de Bolsonaro encontradas pela área técnica do TSE representam 3,9% do total de gastos e, dessa forma, a PGR entende que as inconsistências encontradas não comprometem a regularidade das contas.

No último sábado (24), os próprios técnicos do Tribunal também recomendaram a aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentadas pela campanha de Bolsonaro. Como é protocolar, porém, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, enviou o parecer para a PGR e pediu que ela se manifestasse sobre o processo.

Para Dodge, por sua vez, as inconsistências encontradas têm natureza formal e não comprometem a confiabilidade das contas prestas. Além disso, a Procuradora-Geral Eleitoral indicou que houve boa-fé por parte dos candidatos (Bolsonaro e Mourão), com a preservação do "princípio da transparência e do controle social quanto à identificação dos doadores".

Nas contas enviadas pelos representantes da campanha de Jair Bolsonaro (PSL), consta que os candidatos arrecadaram R$ 4.390.140,36 e gastaram R$ 2.456.215,03 sendo que a análise técnica do TSE apontou irregularidades de R$ 113,2 mil nas receitas e de R$ 58,3 mil no total de gastos.

Em relação à diferença de cerca de R$ 1,5 milhão, chamadas de "sobras de campanha", o presidente eleito declarou que vai doá-las para a Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (MG), onde o então candidato foi atendido após sofrer uma facada no abdômen durante um ato de campanha nas ruas da cidade mineira e onde o futuro presidente afirma ter "nascido de novo".

Contas de campanha de Bolsonaro deverão ser julgadas dia 4 de dezembro

Apesar de não ter se pronunciado sobre o parecer enviado pela área técnica e pela PGR, Bolsonaro comentou o julgamento de suas contas e a análise feita pela área técnica do TSE quando este declarou ter encontrado "inconsistências" nas contas de campanha declaradas pelo presidente eleito.

"Ao efetuar o exame das manifestações e da documentação entregues pelo candidato, em atendimento à legislação eleitoral, foram observadas inconsistências ou registros na prestação de contas, relatados a seguir, para os quais se solicitam esclarecimentos e encaminhamento de documentação comprobatória", afirma o parecer enviado pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Superior Eleitoral.
A área técnica do TSE pediu, por exemplo, que a campanha do candidato vitorioso na disputa presidencial apresente mais dados sobre a contração de serviços de mídia e de advocacia. O parecer também afirma que foram detectados gastos realizados antes da entrega da primeira prestação de contas não informado à época, o que contraria as normas do tribunal.

Bolsonaro também foi convidado a esclarecer, por exemplo, a contratação da empresa Aixmobil Serviços e Participações que realizou a captação de R$ 3,5 milhões em financiamento coletivo e doações feitas por pessoas físicas.
Segundo o relatório, não há comprovação da contratação, mas documentos entregues volutnariamente por outras fontes indicam que os valores teriam ficado sob encargo da AM4 Brasil Inteligência Digital, responsável pela plataofrma "Mais que voto" que, no entanto, "não realizou cadastro prévio no TSE para prestar serviços de arrecadação por meio de financiamento coletivo", diz o parecer.

Na ocasião, Bolsonaro repercutiu o parecer e declarou que o TSE falhava ao apontar os erros na sua prestação de contas e que as inconsistências listadas pelo TSE "já foram todas rebatidas".

"Já foram todas rebatidas. Tem algumas que foram falhas do próprio TSE e já foram apresentadas as razões de defesa para isso aí. Eu tenho certeza de que não vai ter nenhum problema, não. É a campanha mais pobre da história do Brasil", afirmou o presidente eleito, no domingo (18).

Dessa vez, no entanto, quem se pronunciou foi a advogafa Karina Kufa, responsável pelas contas eleitorias de Bolsonaro. Em nota enviada no último sábado, ela disse que o parecer final está de acordo com o que esperava.
"Realmente acredito na aprovação pelos ministros sem ressalvas, dada a suficiente fundamentação nos três pontos em questão. As receitas e despesas foram acompanhadas com muito zelo, estando impecável a prestação das contas", disse.

Sendo assim, o ministro relator do caso, Luís Roberto Barroso, está livre para analisar o caso e realizar o julgamento marcado para o dia 4 de dezembro, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A aprovação é necessária para que a diplomação de Bolsonaro e do vice-presidente eleito, Hamilton Mourão (PRTB), ocorra no dia 10 de dezembro, conforme acertado entre o TSE e a coordenação da transição de governo.

Essa data é mais cedo do que o habitual por conta de um pedido de Bolsonaro de adiantar a diplomação da chapa para o dia 10 de dezembro a fim de permitir que o presidente eleito realizasse a cirurgia de remoção da bolsa de colostomia no Hospital Israelita Albert Einstein no dia 12 de dezembro e tivesse um período de recuperação sem compromissos oficiais.

Após exames pré-operatórios, porém, a cirurgia de Bolsonaro foi adiada para 2019, em data a ser decidida após nova avaliação em janeiro. Ainda assim, o rito anteriomente combinado segue valendo, dessa forma, o julgamento do caso, com a presença de Raquel Dodge, segue marcado para o dia 4 de dezembro.