Como falar em penalizar os trabalhadores quando benefícios e regalias dos dois poderes permitem salários milionários???

Por Edson Rodrigues

“Existe um aparelhamento estatal muito robusto e um orçamento que o Brasil não suporta pagar.  É preciso, antes de tratar da reforma da Previdência, que é quem apara quem menos tem, tratar da reforma dos privilégios.  Se for tratar das duas reformas ao mesmo tempo, que se mexa, primeiro, na camada de cima”.

Essas foram, simplesmente, as palavras mais sábias que ouvi de um político brasileiro nos últimos tempos.  Elas foram proferidas, em entrevista, pelo deputado federal Pedro Cunha Lima, do PSDB da Paraíba.

É fácil pessoas que ganham aposentadoria de mais de 30 mil reais por mês, achatarem os rendimentos dos trabalhadores. Todo exemplo deve começar de cima. Se querem tanto fazer uma reforma da previdência, e não digo que não seja necessária, acho que em primeiro lugar deveriam alterar o sistema de aposentadoria dos políticos de todos os níveis.

Segundo publicou o site Consultor Jurídico em setembro do ano passado, “os que exercem cargo público sujeitam-se ao teto estabelecido para os vencimentos de ministro do Supremo Tribunal Federal. O artigo 37, inciso XI, da Constituição, estabelece que a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”. Que na época era de R$ 33.763,00.

Ora, nós trabalhadores temos que contribuir décadas para conseguir alcançar o teto máximo que em janeiro de 2017 passou a ser de R$ 5.531,31, e em 2016 era de R$ 5.189,82, enquanto políticos, juristas etc aposentam com cerca de R$ 30 mil, trabalhando por um período bem menor.

Concordo totalmente com a reforma, desde que ela seja para todos, e não só para a classe que não tem como se defender. Só não acho que o sistema proposto por essa PEC seja o ideal. Não pela idade de aposentadoria, já que é a média mundial.

Um dado importante é que na maioria dos países as pessoas só trabalham até idades entre os 60 e 66 anos.

Se tomarmos como base o sistema de aposentadoria do resto do mundo, o grande problema desta PEC é a forma de remuneração que estão impondo, pois ninguém nunca vai conseguir atingir o teto máximo, ao não ser que comece a contribuir com 19 anos, ininterruptamente, para conseguir aposentar com 69 anos.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) “O que esse projeto vai fazer é estender, na verdade, sob a capa de igualdade de tratamento ao impor idade mínima e ampliar o tempo de contribuição, é condenar a maior parte dos trabalhadores brasileiros a não se aposentar mais”, disse a economista do departamento, Patrícia Pelatieri. “Para garantir o valor integral do benefício, a pessoa trabalhadora teria que contribuir por 49 anos, tempo que demonstra a utopia que será o desejo de se aposentar com valor integral, mesmo que calculado com base em toda a trajetória contributiva”.

Pelas regras propostas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria – que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição. A cada ano que contribuir a mais o trabalhador terá direito a um ponto percentual. Desta forma, para receber a aposentadoria integral (100% do valor), o trabalhador precisará contribuir por 49 anos, a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais.

OS RESPONSÁVEIS

E quem é o “pai dessa criança”, senão os políticos, membros dos Poderes Executivo e Legislativo?

Ora, são eles, governadores, presidentes, prefeitos e deputados federais, estaduais e senadores que criam, votam, aprovam e sancionam as Leis que regem o País.

Foram eles, que administração após administração, legislatura após legislatura deram condições para que o “monstro eleitoreiro” dos benefícios fosse criado, dando condições para que – com todo respeito às profissões – motoristas, garçons, porteiros e ascensoristas, chegassem a salários acumulados que passam dos 200 mil reais mensais.

E isso não acontece apenas em Brasília.  Em todos os estados, em todas as capitais, há servidores públicos com salários irreais e surreais, justamente por conta das regalias que os próprios políticos criam para si e que vão se espalhando, feito vírus, pela máquina funcional administrativa.

TOCANTINS 

De acordo com a LOA – Lei Orçamentária Anual – de 2017, no Tocantins,, na divisão total da despesa por poderes e órgãos, o Poder Executivo contou com R$ 4,824 bilhões para a Administração Direta. Já a Administração Indireta R$ 4,903 bilhões.

Para o Poder Legislativo, o orçamento destinado foi de R$ 257,047 milhões e para o Judiciário, R$ 596,502 milhões. Para o Ministério Público (MPE), o orçamento foide R$ 198,220 milhões. A Defensoria Pública do Estado (DPE) terá R$ 124,517 milhões e o Tribunal de Contas (TCE) R$ 129,363 milhões de reais.

Só na Saúde, 92% do Orçamento vão para pagar salários de servidores.

Isso não é culpa da atual administração.  É culpa do acúmulo de benefícios e regalias que, governo após governo, os sindicatos foram amealhando, conseguindo por meio de greves e outros tipos de negociação nada ortodoxas, que deixaram os governos de mão atadas para tentar modificar a situação.

Enquanto isso, parlamentares que estão acumulando mandato sobre mandato, aprovando essas irresponsabilidades com o erário público, ao invés de tentar corrigir os erros do passado, só acumulam mais desmandos, deixando tudo explodir nas mãos dos atuais governantes.

A culpa não é do servidor que tem o salário inflado, muito menos dos comissionados, como querem imputar os cegos políticos, pois os salários só chegam aonde chegam, por conta de quem legisla e de quem sanciona.  É preciso que anomalias como um mesmo servidor, com a mesma função que outro, ganhe seis vezes menos, como vemos em Brasília, no Tocantins e nos demais estados da federação.

Se o Brasil, hoje, fala de Reforma da Previdência, que ela venha, mas que comece, como disse de forma messiânica o deputado federal Pedro Cunha Lima, reformando regalias, mordomias e supersalários.

Está na hora do povo gritar por si mesmo, cuidar do que é seu e não dar espaço para manobras que permitam aos poderosos continuarem nadando no dinheiro dos nossos impostos e contribuições.

Está na hora de dar um basta!