Por Edson Rodrigues

A revista Veja publicou em sua coluna “Radar Econômico”, matéria sobre a relatoria do deputado federal Ricardo Ayres, no projeto de lei que pune empresas com dívidas com o governo e que apresentam histórico de más pagadoras. O mesmo PL deve criar facilidades para contribuintes que cumprem em dia suas obrigações fiscais.

Confira a matéria na íntegra:

A Câmara dos Deputados deve deliberou sobre um projeto de lei para punir empresas com dívidas junto à Receita Federal e premiar contribuintes que estejam adimplentes junto ao Fisco.

O relator do projeto desenhado pelo governo, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ainda afina o relatório e colhe recomendações do Ministério da Fazenda e de associações. Segundo Ayres, o conjunto de regras proposto é, inclusive, uma das cobranças da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE, para que o Brasil possa ingressar no bloco.

Segundo uma versão preliminar do relatório, serão enquadrados como devedores contumazes as empresas que apresentarem indícios de planejamento fiscal abusivo, participação em esquemas para evitar o pagamento de impostos, posse de créditos tributários federais superiores a 15 milhões de reais sem garantia ou irregularidades prolongadas no pagamento de dívidas tributárias. “O projeto cria benefícios para aqueles que são regulares junto à Receita e cria desestímulos para os inadimplentes, que não poderiam participar de programas como o Confia e Sintonia”, afirma o deputado.

A criação dos dois programas, o primeiro voltado a empresas de grande porte e o segundo, aos demais contribuintes, está prevista no texto. “O texto atinge os chamados devedores contumazes, os excluindo de programas — assim como promove a não aplicação de multas para quem paga em dia”, diz ele.

“As empresas que se reunirem com o governo terão mais benefícios, bem como caso haja algum apontamento ou contestação, pode fazer o pagamento sem processo. Ganharia um selo que serve para o mercado, mostrando que é uma empresa séria”, afirmou Ricardo Ayres.