Presidente do TJSC, Ricardo Roesler, decidiu arquivar processo de impeachment contra a vive Daniela

Por Clarissa Battistella

Carlos Moisés e Daniela Reinehr começaram o mandato próximos, mas se distanciaram(Foto: Diórgenes Pandini/Arquivo DC)
O afastamento temporário do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), foi aprovado na noite desta sexta-feira (22). O tribunal de julgamento, formado por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-SC), decidiu por seis votos a quatro dar continuidade ao julgamento do impeachment que pode determinar a deposição do chefe Executivo de SC.

Já a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), ficou isenta de responsabilidade no voto do deputado Sargento Lima (PSL). Coube ao presidente do TJ-SC, Ricardo Roesler, o desempate que arquivou o processo contra a vice. A partir da próxima terça-feira (26), Daniela deve assumir o comando do governo estadual, segundo Roesler.

Vice-governadora de SC comemora na Alesc arquivamento de impeachment (Foto: Diórgenes Pandini/DC)

- Sempre clamei pela justiça. Fiquei maravilhada com o altíssimo nível de nossos desembargadores. Agora é momento de muito trabalho, de união de esforços. Não vai ser uma tarefa fácil. Nosso Estado é privilegiado, com povo empreendedor e trabalhador, e muito potencial para ser desenvoldido - disse Daniela à CBN Diário, enquanto comemorava a decisão de Roesler.

Moisés deixa cargo temporariamente

Moisés, que não apareceu na Alesc durante a votação, será comunicado oficialmente sobre a decisão do tribunal misto no primeiro dia útil subsequente à votação, o que ocorre na próxima segunda-feira (26), conforme previsto em regulamento. O governador será afastado de suas funções temporariamente, enquanto se prepara para enfrentar o julgamento que pode tirá-lo definitivamente do cargo. Ao mesmo tempo, encara mais uma votação de tribunal misto, sobre o segundo pedido de impeachment.

O processo que será julgado acusa governador de crime de responsabilidade por uma decisão que equiparou os salários de procuradores do Estado ao dos procuradores da Alesc. O prazo para julgamento é de até 180 dias. Neste tempo ocorre a tramitação normal de um julgamento: apresentação de testemunhas e provas ou até de medidas judiciais, pela defesa, se entenderem que estão aptas.

- É um período que pode ser abreviado ou estendido, conforme entendimento do tribunal - explica o professor de direito constitucional e eleitoral e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) Rogério Duarte da Silva.

Após o julgamento, caso o tribunal julgador decida pela aprovação do impeachment de Moisés, o afastamento do governador eleito se torna definitivo.

Não há previsão legal para que o governador deixe a casa oficial do Estado durante o período que estará afastado para o julgamento do impeachment, como esclarece o especialista Rogério Duarte da Silva. Segundo o especialista, Moisés fica proibido de despachar no centro administrativo, mas pode permanecer na Casa D’Agronômica.

- No no caso da Dilma (quando afastada para o julgamento do impeachment) não foi obrigada a desocupar a residência oficial. Acredito que seja um parâmetro para Santa Catarina - avalia o professor de direito constitucional.

O que motivou o pedido de impeachment

O pedido de impeachment foi apresentado pelo defensor público Ralf Zimmer Junior após uma equiparação salarial entre procuradores do Estado – advogados que defendem e representam o governo estadual em ações – ao dos procuradores da Alesc. Conforme defende Zimmer, essa equiparação salarial seria ilegal e representaria crime de responsabilidade, porque precisaria ser feita por meio de projeto de lei e não através de processo administrativo.

Na prática, os salários dos procuradores do Estado passaram em média de R$ 30 mil para R$ 35 mil. Isso representaria um impacto de aproximadamente R$ 700 mil ao mês, segundo o pedido de impedimento do governador aceito pela Alesc nesta quarta.

Pela Constituição Federal e pela Lei 1.079/50, são considerados crimes de responsabilidade atos contra o livre exercício do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e poderes dos Estados, direitos políticos individuais e sociais, segurança interna do país, probidade na administração, lei orçamentária e cumprimento de leis e decisões judiciais.

Impeachment dos respiradores

Carlos Moisés ainda precisa se defender de um segundo pedido de impeachment, aprovado na última terça-feira (20) pelo plenário da Assembleia Legislativa (Alesc) por 36 votos a 2, além de uma abstenção e uma ausência.

O processo pede o impedimento do governador por conta da compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões no início da pandemia do novo coronavírus, além de outras ações tomadas pelo governo durante a crise de saúde, como a tentativa de construção de um hospital de campanha, que acabou não se concretizando. A vice-governadora Daniela Reinehr foi poupada neste processo.