Mutirão promovido pelo Conselho Nacional de Justiça possibilita a emissão de documentos civis para grupos em situação de vulnerabilidade social e econômica e vai ocorrer durante toda a semana em alguns CRAS

Por Márcia Rosa

A Superintendência de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), está apoiando a segunda edição do ‘Registre-se: Semana Nacional do Registro Civil’ que iniciou no Tocantins nesta segunda-feira, 13, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todos os estados brasileiros simultaneamente. O objetivo é ampliar o acesso da população a documentos básicos e promover direitos e garantias fundamentais, bem como o acesso ao pleno exercício da cidadania.

No Tocantins, a campanha é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS) e está concentrada nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), em Palmas. Nesta edição, um dos públicos-alvo prioritário são as pessoas privadas de liberdade, em situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, bem como a população indígena, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável. O mutirão segue até sexta-feira, 17.

O superintendente, Jessé Nascimento, falou que a “ação é de suma importância para levar cidadania e dignidade aos mais necessitados e que vivem em situação de vulnerabilidade.” Para ele, “o Registre-se é uma ampliação do acesso à cidadania possibilitando a expedição de RG, CPF, certidões de nascimento, casamento e óbito, entre outros documentos em que o governo do Tocantins é um dos parceiros nesta ação”.

Durante a abertura da Semana, que ocorreu no CRAS Kanela da 407 Norte, o secretário Deusiano Amorim, enfatizou o apoio prestado pela Seciju na execução dos trabalhos em conjunto realizado pela Polícia Civil, Prefeitura, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública, entre outras instituições parceiras do Tribunal de Justiça.

Apoio Nacional

Diretamente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Coordenadora de Promoção do Registro Civil de Nascimento, Letícia Chahaira marcou presença nos CRAS onde ocorreu o primeiro mutirão, fomentando o diálogo e a promoção desta ação.

“A gente sabe que a documentação é o primeiro passo para a pessoa exercer sua cidadania. A falta de documentação civil, priva o indivíduo muitas vezes, de ter acesso à saúde, à educação e a todos os outros direitos, políticas públicas, benefícios e programas. É dever do estado brasileiro proporcionar este acesso, então essa ação forma uma cadeia documental”, reforçou.

Registre-se: Cronograma

Os atendimentos vão ocorrer durante toda a semana, das 8h às 18h nos seguintes locais:

Dia 14/05 – CRAS Krahô 1304 Sul

Dia 15/05 – CRAS Karajá I Aureny III

Dia 16/05 – CRAS Xerente Taquari

Dia 17/05 – CRAS Javaé Morada do Sol

De 14 a 17/05 – Estande TJTO/CGJUS na Agrotins no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha