Verba está prevista no PL do DPVAT; ideia é votar proposta na CCJ na terça (7) e levá-la ao plenário na sequência

Por Bruna Lima

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu deixar a votação do projeto que libera R$ 15 bilhões ao governo federal para a próxima semana. A abertura do espaço orçamentário está prevista por meio de uma emenda anexada ao projeto que recria o DPVAT (Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito). A base articula aprovar a matéria na comissão em 7 de maio e no plenário do Senado na sequência, garantindo o recurso antes da próxima sessão do Congresso, que deve ocorrer em 9 de maio.

“Vou conceder vista pelo prazo regimental como se não tivéssemos em urgência constitucional. Aí eu atendo a todos. Na próxima semana estaremos aqui todos para deliberar o relatório apresentado e a sessão do Congresso vai se dar na quinta. [...] Assim, uma coisa compatibiliza com a outra, dentro do acordo que construímos”, anunciou o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP).

A jornalistas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que vai pautar o projeto que recria o seguro no plenário assim que passar pelo crivo da CCJ. “Se a Comissão de Constituição e Justiça deliberar a respeito do projeto de lei do DPVAT, nós encaminharemos ao plenário do Senado.”

É com a abertura do espaço orçamentário pelo projeto do DPVAT que o governo sustenta que terá recurso para arcar com a liberação de emendas parlamentares. O Congresso analisa o veto a R$ 5,6 bilhões desses recursos, e a expectativa é de derrubada da decisão de Lula.

Segundo o relator da matéria e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), há acordo para a derrubada parcial do veto, com a liberação de R$ 3,6 bilhões em emendas, sendo R$ 2,4 bilhões para a Câmara e R$ 1,2 bilhão para o Senado.

No relatório do DPVAT, Jaques deu parecer favorável ao texto aprovado pela Câmara e incorporou ao texto duas emendas de redação, ou seja, aquelas que apenas fazem ajustes à escrita. Caso seja aprovado da maneira com que está no relatório, o projeto seguirá direto para sanção, sem precisar de uma reanálise dos deputados.