Projeto está na CCJ e permite diminuir reserva legal de 80% para até 50%; outras propostas também fragilizam legislação ambiental

Por Bruna Lima

Enquanto o Rio Grande do Sul enfrenta um desastre ambiental sem precedentes em razão das fortes chuvas no estado, senadores podem relaxar regras de proteção ambiental na Amazônia. Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça desta quarta-feira (8) o projeto de lei que permite redução de reserva legal em imóveis rurais da Amazônia Legal com mais 50% do território ocupado por áreas protegidas.

O projeto que questiona as regras do Código Florestal foi proposto pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO) com a justificativa de que a lei atual “compromete substancialmente o desenvolvimento econômico das propriedades rurais e de toda a região”.

Segundo Bagattoli, o “ônus [da exigência da preservação] é imposto de maneira desigual entre as regiões do país”. “Para um proprietário rural de área localizada fora da Amazônia Legal, basta manter 20% da propriedade como Reserva Legal para cumprir a determinação da lei, enquanto na Amazônia Legal, se a propriedade for coberta com floresta, a legislação exige que a reserva seja de 80%”, sustenta.

A proposta elimina o requisito de aprovação do zoneamento ecológico-econômico pelo estado para reduzir a reserva legal. Isso significa que as supressões de vegetação na Amazônia Legal podem ocorrer em áreas onde não há informações sobre a organização do território. Ambientalistas alertam que, sem essas informações, as consequências da redução da reserva legal podem ser incalculáveis.

Além disso, a proposta permite que os estados autorizem os municípios a reduzir a reserva legal para até 50%, com objetivos diferentes da recomposição, algo já previsto no Código Florestal. Um novo artigo estabelece um prazo máximo de 60 dias para o Conselho Estadual do Meio Ambiente se manifestar. Caso contrário, a falta de resposta será considerada como aprovação da redução da reserva legal. No entanto, esse artigo desconsidera as diferenças entre os conselhos estaduais e suas estruturas e necessidades, ignorando a importância de ouvi-los.

Na prática, essas medidas abrem caminho para novos desmatamentos na Amazônia em nível estadual e municipal, em um momento em que os dados indicam que o bioma está próximo de atingir um ponto crítico de degradação irreversível.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, o senador (União-AC). Um pedido de vista feito anteriormente adiou a análise, que pode ser retomada nesta quarta-feira.

Anistia para desmatadores e flexibilização de licenciamento

Outros projetos em tramitação no Senado vão na mesma linha de enfraquecimento das leis ambientais no momento em que o Sul do país é castigado com eventos climáticos extremos. Um deles é o PL 2374/2020, apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO), atualmente na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, aguardando parecer do relator, senador Jaime Bagattoli.

Apesar de perdoar desmatadores, a proposta não foi encaminhada para discussão na Comissão de Meio Ambiente, embora altere o Código Florestal. Com isso, marco temporal da regularização de áreas de reserva legal desmatadas ilegalmente seria modificado, estendendo a data de anistia de julho de 2008 para maio de 2012. A prorrogação beneficia os desmatadores ilegais.

Outra proposta semelhante é o PL 2159/2011, que transforma o licenciamento ambiental em exceção, não regra. Na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a relatora é a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ministra da agricultura do governo Bolsonaro, enquanto o senador Confúcio Moura (MDB-RO) é o relator na Comissão de Meio Ambiente.

Nos últimos dias, o Rio Grande do Sul enfrentou o seu pior desastre climático, resultando na morte de pelo menos 95 pessoas. Aproximadamente 70% das cidades gaúchas foram impactadas por enchentes.

“Somos testemunhas dos efeitos reais de uma mudança climática, gente. O Rio Grande do Sul é a pior delas, mas, no próprio Rio Grande do Norte, a gente também tem. É claro que não chega nem perto, não temos óbitos, não temos cidades totalmente destruídas, mas a mudança climática a todos castiga e põe em risco a nossa existência”, alertou a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).