Regina Célia é a fiscal responsável pelo contrato com a Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin

Por Daniel Weterman, Amanda Pupo e Elizabeth Lopes

A servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira afirmou, em depoimento à CPI da Covid nesta terça-feira, 6, que não identificou "nada atípico" na fiscalização do contrato para compra da vacina indiana Covaxin, alvo de investigação na comissão.

Regina Célia é a fiscal responsável pelo contrato com o laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante das doses. "Não achei nada atípico no processo, no que me cabe. Em relação à minha função de fiscal para fiscalizar a execução do contrato não teve nada atípico", disse a servidora.

Em sua fala inicial, ela apresentou uma versão diferente daquela dada pelo servidor Luis Ricardo Miranda e pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) sobre os trâmites da importação. "Não seria verdade o fato de se ter pagamento antecipado para esse contrato", declarou a servidora, ressaltando que o pagamento só seria feito após aprovação da vacina na Anvisa.

Aos senadores, Regina Célia informou que não chegou ao ministério por indicação política e que é servidora com perfil técnico há 26 anos.

A compra da vacina Covaxin voltou a ser o principal alvo de investigação na CPI. Os senadores suspeitam de um esquema de corrupção no governo do presidente Jair Bolsonaro. Uma das controvérsias é o preço do imunizante, que passou de US$ 10 para US$ 15 por dose após o Ministério da Saúde dar início às negociações, como revelou o Estadão/Broadcast Político.

Em depoimento na CPI, no último dia 25, o servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, afirmou que a importação da Covaxin foi autorizada por Regina Oliveira mesmo após irregularidades nas informações da negociação. "Não trabalho com Luis Ricardo Miranda", rebateu a servidora.

Ricardo Barros

No depoimento, Regina Célia negou influência do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), na sua nomeação para cargos que ocupou na Pasta.

A servidora afirmou que, no contrato da Covaxin, autorizou apenas a quantidade das primeiras 3 milhões de doses a serem embarcadas no Brasil. Ela destacou que havia apenas um ponto divergente em comunicação feita com a Divisão de Importação do Ministério, em março: a quantidade de doses, que inicialmente era para ser de 4 milhões.

Além da CPI, a compra da Covaxin é investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e criminalmente pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. O contrato para compra de 20 milhões de doses ao custo de R$ 1,6 bilhão foi suspenso na semana passada, após recomendação da CGU.

Regina Célia relatou que, recentemente, emitiu relatório apontando descumprimento total do contrato. Ela afirmou que, no dia 30 de março, notificou a empresa apontando o atraso no envio das doses. De acordo com a servidora, porém, o ministério não adotou medidas para punir a empresa. "Ainda não porque o contrato foi suspenso."