O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira a instauração de inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro por divulgar, em transmissão ao vivo por redes sociais, notícia falsa associando a imunização contra a covid-19 e o desenvolvimento da Aids.

Por Maria Carolina Marcello

"Nesse contexto, não há dúvidas de que as condutas noticiadas do presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra a covid-19, utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa", disse o ministro na decisão.

A transmissão ao vivo em que Bolsonaro faz a falsa afirmação relacionada às vacinas, em outubro, foi retirada do ar pelo Facebook e pelo YouTube, plataforma que proibiu publicações do presidente durante uma semana por considerar que ele violou as diretrizes "de desinformação médica sobre a covid-19 ao alegar que as vacinas não reduzem o risco de contrair a doença e que causam outras doenças infecciosas".

De acordo com o Unaids, Programa da Conjunto ONU sobre HIV/Aids, as vacinas contra a covid-19 aprovadas por órgãos reguladores são consideradas seguras para a maioria das pessoas, incluindo pessoas que vivem com HIV.

"Portanto, não há razão para que as pessoas que vivem com HIV não tomem a vacina quando oferecida", segundo nota do programa.

A decisão de Moraes de instaurar inquérito atendeu pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado.

Os fatos apurados e crimes apontados pela CPI foram apresentados a diversas instituições e autoridades, incluindo o STF e a Procuradoria-Geral da República. A CPI encerrou seus trabalhos e aprovou seu relatório final em 26 de outubro.

Na decisão, o ministro do STF argumentou ainda que não basta a "mera alegação", por parte da PGR, de que os fatos já estão sendo apurados internamente.

"Para que a supervisão judicial ocorra de modo efetivo e abrangente... é indispensável que sejam informados e apresentados no âmbito do procedimento que aqui tramita, documentos que apontem em quais circunstâncias as investigações estão sendo conduzidas, com a indicação das apurações preliminares e eventuais diligências que já foram e serão realizadas", disse Moraes.

"Apenas dessa forma é possível ter uma noção abrangente e atualizada dos rumos dessa fase da persecução criminal."