STF pode votar pelo fim do contrato de trabalho intermitente; votação está empatada no momento

Com Assessoria do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar nesta quarta-feira (21) a validade do contrato de trabalho intermitente, modalidade criada em 2017 com a reforma trabalhista.

Este tipo de contrato permite uma alternância entre períodos de trabalho e inatividade, sem atuação contínua do empregado, flexibilizando a forma que o trabalhador é contratado para prestar serviços. Nesse tipo de contrato, o empregador convoca o trabalhador quando há demanda por serviços, pagando apenas pelas horas efetivamente trabalhadas.

Assim, o contrato intermitente não tem salário garantido ou fixo por mês e se não houver demanda, não há qualquer pagamento no período.

A análise da constitucionalidade do modelo de trabalho intermitente começou em 2020, quando o relator do tema e ministro Edson Fachin votou pela inconstitucionalidade deste tipo de contrato, justificando que deixa o trabalhador em posição vulnerável. Já os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes divergiram da opinião do relator.

O julgamento foi retomado em 2022, com voto da então ministra Rosa Weber apoiando o relator. Empatada, a análise foi adiada após o ministro André Mendonça pedir destaque para avaliar melhor o tema.

Assim, a constitucionalidade do trabalho intermitente volta à pauta do STF nesta quarta-feira (21).