Tribunal de Contas recomendou a paralisação de cinco obras, em cinco estados: Alagoas, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins. Área técnica analisou 77 obras

Com Assessoria do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de irregularidades "graves" em 59 obras financiadas com recursos da União.

A informação consta do Fiscobras 2019, relatório anual do tribunal de contas sobre fiscalizações em obras públicas. Ao todo, a área técnica do TCU fez 77 auditorias.

Das obras com indícios de irregularidades graves, o TCU recomendou a paralisação de cinco obras.

O relatório aprovado nesta quarta-feira (23) será encaminhado ao Congresso Nacional e as informações devem subsidiar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) quanto à distribuição dos recursos orçamentários para 2020.

Os parlamentares, no entanto, não são obrigados a seguir a recomendação do TCU.

Obras com recomendação de paralisação

Canal do Sertão (Alagoas): transposição do Rio São Francisco com o objetivo de levar água a 42 municípios de do estado. Em um dos contratos, foram encontrados indícios de sobrepreço de R$ 48,3 milhões frente aos valores praticados pelo mercado. A recomendação de paralisação é para o trecho 5 de obra que ainda não foi iniciado.

Adequação de trecho rodoviário da BR-116 (Bahia): duplicação da rodovia teve seu custo estimado em mais de R$ 331 milhões e estava com 9% de execução. Durante a execução, o TCU identificou que os projetos executivos estavam em desconformidade com o que foi licitado.

Construção da BR-040 (Rio de Janeiro): problema foi encontrado na obra de implantação do trecho da subida da Serra de Petrópolis. Os indícios de irregularidade envolvem sobrepreço e projeto deficiente.

Corredor de Ônibus – SP – Radial Leste – Trecho 1 (São Paulo): os indícios de irregularidade são de restrição à competitividade no edital e de sobrepreço na obra que teve apenas 1% concluído.

BRT de Palmas (Tocantins): o TCU apontou estudo de viabilidade técnica-econômica e ambiental deficiente. A obra ainda não começou.

Paralisação preliminar
No caso de uma sexta obra, a de ampliação de capacidade da BR-290 no Rio Grande do Sul, o TCU fez uma recomendação preliminar de paralisação. A recomendação é preliminar porque a auditoria da obra ainda precisa ser analisada pelos ministros do TCU.

As recomendações não são para paralisação de toda a obra, mas somente do trecho referente ao contrato onde o problema foi encontrado.

Relembre (BRT de Palmas)

PF investiga BRT de R$ 260 milhões em Palmas (TO) e prefeito é alvo de condução

São cumpridos 22 mandados judiciais, sendo 10 de condução coercitiva e 12 de buscas e apreensão nos estados de Tocantins, Paraná e Santa Catarina

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 10, a Operação Nosostros contra um suposto esquema de fraude envolvendo o processo de licitação para construção do sistema de transporte BRT de Palmas no valor aproximado de R$ 260 milhões. O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), é alvo da operação.

Segundo a Federal, estão sendo cumprido 22 mandados judiciais, sendo 10 de condução coercitiva e 12 de buscas e apreensão nos estados de Tocantins, Paraná e Santa Catarina.

“Entre as pessoas conduzidas estão o prefeito de Palmas/TO, o secretário municipal de Finanças e o Procurador Geral do Município, além de donos de imobiliárias e donos de terras. Servidores públicos também serão intimados a prestarem esclarecimentos”, afirma nota da PF.