Pelo menos 21 estados e o DF reduziram o tributo, que tem como objetivo de conter a inflação e o impacto dos preços altos aos consumidores.

Com G1

Pelo menos 21 estados e o DF anunciaram redução do ICMS sobre combustíveis, seguindo a lei federal que impôs um teto para o imposto estadual com o objetivo de conter a inflação e o impacto dos preços altos aos consumidores.

Mas 11 estados e o Distrito Federal entraram com uma ação no STF contra a lei que reduz o ICMS. Eles alegam que terão perdas bilionárias de receita que podem comprometer investimentos obrigatórios em saúde e educação.

Estados que reduziram o ICMS sobre combustíveis (clique sobre o estado para saber mais):

Alagoas

Amapá

Amazonas

Bahia

Ceará

Distrito Federal

Espírito Santo

Goiás

Maranhão

Minas Gerais

Pará

Paraíba

Paraná

Pernambuco

Rio de Janeiro

Rio Grande do Norte

Rio Grande do Sul

Rondônia

Roraima

Santa Catarina

São Paulo

Sergipe

Alguns estados, como São Paulo, Goiás e Espírito Santo, já tinham anunciado as reduções do imposto, após a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) do projeto de lei que limitou a cobrança do ICMS entre 17% e 18% para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

No caso do Rio de Janeiro, o anúncio acontece em meio a um acordo com o governo federal para manter o Estado em um regime fiscal diferenciado, conhecido como regime de recuperação fiscal.

O acordo permite, por exemplo, diluir ao longo dos próximos anos o pagamento da dívida de quase R$ 150 bilhões do estado com a União.