Sisepe insiste em ação que deixa Estado na bancarrota

Por Edson Rodrigues

Se você ainda não ouviu falar em “vitória de Pirro”, essa é uma alusão a uma vitória que, o mesmo tempo, impõe uma derrota, em outro campo, ao vitorioso.  Pois bem, o Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins acaba de conseguir uma “vitória de Pirro” das mais retumbantes.

Ao que parece todos os esforços que o governador Mauro Carlesse se esmerou para implementar, criando uma força tarefa de técnicos, comandada pelo secretário da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando, para enquadrar o Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –, cortando na própria carne e enxugando os quadros da administração estadual, estão indo por água abaixo.

Não que o planejamento não tenha sido feito da maneira correta. O fato é que está marcado o julgamento para o dia 15 de março, do Embargo de Declaração do governo do Estado em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), dos 25% dos servidores do Executivo Estadual.

Justamente na semana em que o governo Jair Bolsonaro deu sinal verde para que os estados busquem recursos junto a instituições financeiras, com o aval da União, e saía na frente com o consentimento do Poder Legislativo Estadual, com recursos para seus 139 municípios, para a construção dos hospitais de Gurupi e de Araguaína, pavimentação de diversas rodovias e da nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional, o Tocantins pode ficar, novamente, à mercê das ações judiciais contra governos passados, que agora podem inviabilizar o governo atual.

Com o julgamento marcado, que deve acontecer virtualmente, tudo indica que o embargo impetrado pelo governo do Estado será rejeitado e acabarão as possibilidades de recursos e, o próximo passo, será a retomada do Mandando de Segurança do Sisepe-TO no Tribunal de Justiça, obrigando o Estado a pagar o aumento de 25% aos servidores de forma retroativa a 2008.

Isso fará com que todas as boas intenções e o planejamento estipulado pelos técnicos do governo Carlesse vire pó, voltando o Tocantins à situação de sangue, suor e lágrimas, tão comuns às administrações passadas, que viviam “apagando um incêndio por mês” para pagar as folhas salariais.

O Estado do Tocantins, como instituição, como entidade mantenedora de empregos e administração, a “galinha dos ovos de ouro”, tão potencialmente produtiva, pode estar com seus dias contados, fora da LRF, dos financiamentos nacionais e internacionais e bem próximo do abismo da inadimplência, pois, ordem judicial não se discute, se cumpre!

E, para cumprir essa “vitória de Pirro” do Sisepe, o governo do Estado terá que fechar hospitais, demitir mais funcionários e diminuir o repasse para os outros Poderes que, por sua vez, também terão que demitir para se enquadrar á nova realidade de “terra arrasada”.

Tudo isso graças à insistência do presidente do Sisepe-TO, Cleiton Pinheiro, esteve no STF na última semana de fevereiro, onde despachou com o gabinete do ministro Lewandowski a solicitação de que o embargo fosse pautado.

A ação orgulhosa de um sindicalista colocou o futuro de todos os tocantinenses em xeque.

Que o nosso povo tenha, pelo menos, boa memória....