Estado será o primeiro a vender créditos de carbono jurisdicional no mercado voluntário no Brasil e um dos pioneiros no mundo

Por Fábia Lázaro

O indígena Pedro Paulo Xerente, 41 anos, cresceu na aldeia Xerente Fontoura, em Tocantínia, presenciando de perto os efeitos das mudanças climáticas afetarem as nascentes e mananciais da sua comunidade indígena. Naturalmente, as consequências das alterações do clima são sentidas na produção agrícola da aldeia. Segundo ele, a comunidade não consegue mais ter o domínio do plantio, como antigamente, quando os ciclos das estações estavam bem mais definidos. “Hoje não sabemos mais quando se inicia a chuva, quando vamos poder iniciar o plantio da nossa lavoura”, lamenta.

A preocupação do indígena Xerente é a mesma de milhares de produtores tocantineses, tanto os que trabalham em pequenas lavouras, como os que detêm grandes propriedades rurais. Com a possibilidade de aumento da temperatura mundial nas próximas décadas na ordem de 1,5 graus Celsius, conforme o relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas - IPCC (na sigla em inglês), estados como o Tocantins, que têm alta vocação para a agricultura, devem enfrentar consequências danosas.

“O estado poderá sofrer fortes impactos com secas mais severas e frequentes e a redução da produção agrícola, que podem afetar o desenvolvimento econômico e social, já que o Tocantins é um estado essencialmente agro”, avalia a secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Tocantins, Miyuki Hyashida.

Para se adaptar às mudanças climáticas, o Tocantins busca inovar o uso de instrumentos de gestão da governança climática. Prova disso, é que o Estado lançou em setembro desde ano, no mercado internacional o edital de Chamamento Público n° 001/2022, para seleção de parceiro nacional ou internacional, com o intuito de aportar recursos financeiros para a implementação e execução de medidas com vistas a estruturar o Estado a se tornar elegível para atuação no mercado de carbono voluntário.

Um dos critérios é que a atuação no mercado de carbono voluntário, não envolva as metas de redução de emissões aludidas nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e que seja garantida a compra ou venda dos créditos de carbono jurisdicional do Tocantins elegíveis e certificados a partir do ano de 2016 até o ano de 2032.

O prazo para os interessados manifestarem interesse em firmar essa parceria com o Estado foi encerrado na última sexta-feira, 14, e três empresas internacionais apresentaram propostas robustas para comercializar cerca de 200 milhões de toneladas de créditos de carbono. Foram elas: Mercuria Energy Trading AS (Suíça), Systemiq do Brasil Consultoria em Sustentabilidade LTDA (Reino Unido) e Future Carbon Holding (Brasil). O resultado da chamada pública será divulgado nesta quarta-feira, 19.

As empresas interessadas tiveram que apresentar capacidade financeira com o propósito de aportar recursos financeiros para implementação e execução das medidas pedidas no edital; demonstrar o tempo e expertise de mercado de carbono regulado; comprovar a abrangência de sua atuação comercial; demonstrar a superioridade da parceria em relação às demais instituições; e comprovar que mantém em execução um programa de integridade e anticorrupção.

REDD+

A transação de carbono florestal jurisdicional oriundo de Redução de Emissões Provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) vai contribuir para a implantação da iniciativa de baixas emissões do Estado, no âmbito da Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável - 2020 a 2040. O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reeleito em primeiro turno, enfatiza que “as lideranças nacionais se alinham aos crescentes movimentos para o enfrentamento da emergência climática e a proteção da Amazônia e o Estado prioriza esse tema desde o planejamento até a execução de suas ações”.

A estratégia apresenta diferentes iniciativas e inicia os diálogos entre o setor público e privado, setor financeiro, especialistas e membros da sociedade na busca de um desenvolvimento não predatório para a região. O governador Wanderlei Barbosa destaca que a estratégia de desenvolvimento assumido por sua gestão guiará o Tocantins até 2040.

“Foi necessário ousar. São 20 anos de compromisso com a sustentabilidade ambiental, social e econômica. Nossa Carta de Intenções Tocantins 20-40, estratégia para um Estado competitivo e sustentável foi apresentada na COP 25, em Madri, em dezembro de 2019. A solução para os problemas de um estado como o nosso, inserido na Amazônia Legal, passa por arranjos e parcerias que envolvem os atores econômicos e sociais locais, além dos representantes da esfera política. Precisamos acertar o passo nos diferentes níveis, municipal, estadual e federal e contar com o apoio da população. Essa é uma agenda de todos, que frutificará na COP 27, no Egito”, prospecta.

A superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, explica que a chamada pública é o primeiro passo para dar suporte financeiro para a estratégia de baixas emissões. “Para que o Tocantins possa acessar estes recursos por pagamentos por resultados precisamos fazer o dever de casa, ou seja, cumprir todos requisitos previstos pelos padrões internacionais e isto custa caro. Por isso, o edital busca uma empresa parceria que possa aportar recursos no Estado para a execução das ações e, assim, tornar o Tocantins elegível para acessar os recursos”, detalha.

Créditos de carbono

Ao se tornar elegível, a empresa parceira também atuará para a realização de transações de créditos de carbono jurisdicionais e créditos certificados a partir do ano de 2016 até o ano de 2032, totalizando cerca de 200 milhões de créditos de carbono. Nem todos os créditos provenientes da elegibilidade do Cerrado e do bioma Amazônia Tocantins perante a Comissão Nacional de REDD + - Conaredd + serão verificados e registrado nos padrões internacionais, exigindo outra forma de acesso a recursos financeiros. O chamamento é realizado pela Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado -Tocantins Parcerias - a partir da cooperação e apoio técnico da Semarh.

“Isso é um avanço importante, pois somos um dos primeiros estados da Federação a promover, por meio de uma Sociedade de Propósito Específico - SPE, a construção do registro do carbono em nível internacional, com os certificados que possibilitam agregar maior valor ao nosso carbono”, explicou o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda.

O governador Wanderlei Barbosa reforça que todo o processo de construção dessa estratégia de desenvolvimento, com a participação de diversas secretarias e o diálogo com diversos setores, está em conformidade com a linha traçada por sua gestão. “Essa é a nossa resposta à necessidade de conservação da vegetação nativa para evitar emissões dos gases do efeito estufa, a redução das queimadas e do desmatamento. Mais ainda, há o reconhecimento de que só pode haver desenvolvimento real com respeito ao ambiente. Vamos fazer a nossa parte”, encerra