Com Consultor Jurídico

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta quinta-feira (14/8) a nulidade de todos os atos da finada “lava jato” contra João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT). Com a decisão, ficam invalidadas todas as sentenças, as denúncias e os atos de investigação praticados contra o petista no Paraná.

A decisão tem o mesmo fundamento que levou Toffoli a anular, em julho, os atos da autodenominada força-tarefa contra o doleiro Alberto Youssef: o entendimento de que as mensagens apreendidas na “operação spoofing”, da Polícia Federal, revelaram um conluio entre o Ministério Público Federal e o então juiz Sergio Moro, que conduzia os processos em primeiro grau.

Para Toffoli, Vaccari foi mais uma vítima de conluio entre o MPF e Sergio Moro

No caso de Vaccari, a decisão é uma extensão da anulação concedida por Toffoli ao advogado Guilherme de Salles Gonçalves. Como os dois foram corréus em uma ação penal, que tinha como figura central o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, o magistrado considerou que as situações são idênticas.

“Diante de condição objetiva que macula de nulidade os atos processuais praticados em desfavor do requerente, é inegável a identidade de situações jurídicas”, escreveu Toffoli.

 
Ao anular os atos da “lava jato” contra Guilherme Gonçalves, em abril deste ano, Toffoli afirmou que a atuação conjunta e coordenada entre magistrado e MPF aniquilou o direito de defesa na ação penal contra ele e Vaccari. O ministro concluiu, na ocasião, que a “mistura da função de acusação com a de julgar” corroeu as bases do processo penal democrático ao determinar prisões, buscas e apreensões de forma arbitrária.

O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, que representa Vaccari na ação, afirmou que a medida reforça um entendimento já consolidado sobre os métodos da “lava jato”.

“A recente decisão do ministro Toffoli, anulando os processos criminais movidos contra o sr. Vaccari durante a operação lava-jato, reafirma o que em incontáveis decisões anteriores, já havia cristalizado: de que os inúmeros processos criminais contra ele, como sempre sustentamos, foram resultantes de uma perseguição com viés político.”