O governador José Melo (PROS) teve o mandato cassado, na tarde desta segunda-feira (25), após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), por cinco votos a um.

O governador José Melo (PROS) teve o mandato cassado, na tarde desta segunda-feira (25), após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), por cinco votos a um. O vice-governador do Estado, Henrique Oliveira (SDD) também teve o diploma cassado. Ambos foram denunciados por compra de votos.
 
A defesa de Melo e Henrique ainda pode recorrer da cassação. A decisão tomada hoje pelo TRE-AM não informa quem assume o posto com a cassação de José Melo, de acordo com o assessor da presidência do tribunal, Leland Barroso. A publicação do acórdão com a decisão deve ser feita em até uma semana, segundo a secretaria de registros do TRE.
 
A cassação só tem efeito após a publicação do acórdão, e a defesa do governador José Melo e do vice Henrique Oliveira tem prazo de três dias, a contar da publicação da decisão, para recorrer da decisão. "O tribunal tem por prática, e também é uma prática do Tribunal Superior Eleitoral, não executar a decisão antes do julgamento do embargo. O que não quer dizer que não possa mudar agora", explicou Leland Barroso. "O governador está no exercício do mandato enquanto a decisão não for executada”, enfatizou.
 
Os embargos de declaração devem ser ingressados diretamente no TRE-AM. Após este prazo, correm mais três dias para um recurso ao TSE. "Aí o processo passa a tramitar lá dentro", esclareceu Leland.

 
A votação
 
O julgamento do processo foi movido pela coligação Renovação e Experiência, liderada pelo ex-candidato a governador e atual Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB), concorrente de Melo nas eleições de 2014.
 
A votação foi paralisada com cinco votos pela cassação e nenhum contra. O processo estava sob vistas do juiz Márcio Rys. Ele não havia declarado o seu voto contra ou a favor, porque era aguardada a presença de todos os magistrados na sessão, o que só ocorreu hoje. Para Rys,que votou contra a cassação,  não é possível confirmar que houve compra de votos.
 
“Não é possível identificar qualquer ato de compra de votos. Seja diante da afirmativa expressa dos policiais federais, seja no evento de campanha, onde não foi possível identificar um eleitor presente que comprovasse a compra de votos.  Voto pela improcedência da representação”, afirmou.
 
Após o voto de Rys, todos os magistrados que já haviam declarado os votos nas sessões anteriores reafirmaram suas decisões, culminando na cassação do mandato do governador.
 

Processo
 
Às vésperas do segundo turno das eleições gerais de 2014, policiais federais apreenderam a quantia de R$ 11,7 mil e documentos que incluíam notas fiscais, listas de eleitores e recibos com assinaturas de Blair e do irmão do governador, Evandro Melo.
 
As provas e os valores foram apreendidos em poder de Nair e de Karine Vieira, durante uma reunião no interior do comitê de campanha do governador. O encontro contava com a presença de vários pastores de pequenas igrejas evangélicas locais e liderado pelo pastor Moisés Barros, que afirmava que, se Melo fosse eleito, ele teria um cargo de confiança e beneficiaria as igrejas.
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Reeleito em 2014, José Melo teve seu nome ligado a um esquema de compra de votos em reportagem exibida em março de 2015 pelo Fantástico, da TV Globo. O esquema desviou dinheiro público para bancar favores como a confecção de óculos (730 reais), festa de formatura (5.300 reais) e até a reforma de um túmulo (450 reais), todos negócios que contam com recibo. Em troca dos favores, eleitores dariam seus votos para Melo. De acordo com a reportagem, as transações foram realizadas por intermédio do irmão de José Melo, Evandro, um dos responsáveis pelo projeto da Copa do Mundo em Manaus, e de Nair Blair, fundadora de duas associações sem fins lucrativos. Ainda em 2014, o site de VEJA revelou que o subsecretário de Justiça do Amazonas, major Carliomar Barros Brandão, foi à cadeia, se reuniu com bandidos e, em troca de regalias, recebeu do líder da facção criminosa Família do Norte, que domina o tráfico em território amazonense, a promessa de apoio à reeleição de José Melo no segundo turno. "A mensagem que ele mandou para vocês, agradeceu o apoio e que ninguém vai mexer com vocês, não", prometeu Brandão, que foi exonerado pelo governador um dia depois da revelação do caso.

Com Estadão Conteúdo e revista Veja