O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, no mes passado o bloqueio de perfis do PCO (Partido da Causa Operária), sigla de extrema esquerda, no Facebook, Instagram, Telegram, Twitter, YouTube e TikTok.

Por Tiago Angelo

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) abriu nesta 6ª feira (1º.jul.2022) um inquérito administrativo para investigar declarações feitas pelo PCO em redes sociais contra a Justiça Eleitoral.

A decisão é do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. No mesmo despacho, ele pede para o ministro Alexandre de Moraes, do STF, compartilhar dados do inquérito das fake news envolvendo o partido.

“Não se pode admitir que concorra para a instabilidade do regime democrático, o partido político, o qual, segundo a legislação de regência, é pessoa jurídica destinada a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo”, disse o ministro. Eis a íntegra da decisão (1 MB).

Campbell determinou que o PCO apague postagens feitas no Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, YouTube e TikTok. Também proibiu novos posts “atentatórios à integridade do processo eleitoral atinente às eleições de 2022”.

O ministro cita uma publicação em que o PCO diz existir uma “ditadura do TSE” a respeito do aplicativo de mensagens Telegram.

“Após intervir ilegalmente no aplicativo, o tribunal envia mensagens a todos os usuários indicando que leiam o Estadão para ‘combater as fake news’. Tribunal Superior Eleitoral quer impor censura a manifestações políticas em show. Fascista Alexandre de Moraes é um dos pilares da ditadura do judiciário e vai presidir o TSE nessas eleições”, disse o partido.

Em outro trecho, o PCO afirma que o TSE prepara um “golpe” e que as urnas eletrônicas serão “ligadas diretamente a Sergio Moro”, uma vez que, prossegue a legenda, a Corte é presidida por Edson Fachin, um “lava-jatista”. Por fim, chama Moraes de “tucano fascista”.

Segundo o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, “a ninguém é permitido veicular informações descontextualizadas com ataques infundados ao sistema eletrônico de votação e à própria democracia, incutindo-se no eleitorado falsa ideia de fraude”.

STF

Em 2 de junho, Moraes incluiu o PCO no inquérito das fake news, que apura a divulgação de notícias falsas contra ministros da Corte. Também terminou o bloqueio dos perfis da legenda em redes sociais.

A decisão veio depois de publicação no Twitter em que o partido, de esquerda, chama o ministro de “skinhead de toga” e diz que ele está em “sanha por ditadura”. O PCO também pediu a “dissolução do STF”, em declaração semelhante a de grupos de direita, que figuram no inquérito da Corte.

“Alexandre de Moraes: candidatos que ‘divulgarem fake news’ terão registro cassado. Em sanha por ditadura, skinhead de toga retalha o direito de expressão, e prepara um novo golpe nas eleições. A repressão aos direitos sempre se voltará contra os trabalhadores! Dissolução do STF!”, diz a publicação do partido no Twitter.

Em sua decisão, Moraes disse que o PCO divulga diversas “publicações de extrema gravidade, por meio da qual defende, sem qualquer restrição, a dissolução da Suprema Corte”. Também afirmou ser necessária a adoção de “providências aptas a cessar a prática criminosa, além de esclarecer os fatos investigados”.

“Efetivamente, o que se verifica é a existência de fortes indícios de que a infraestrutura partidária do PCO, partido político que recebe dinheiro público, tem sido indevida e reiteradamente utilizada com o objetivo de viabilizar e impulsionar a propagação das declarações criminosas, por meio dos perfis oficiais do próprio partido, divulgados em seu site na internet”, escreveu o ministro.