Governo admite recuar no aumento das alíquotas do IOF, mas parlamentares já apresentaram mais de 20 propostas para derrubar as medidas

Por Marina Mota Silva

Lideranças do Congresso trabalham para derrubar as medidas de reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciadas pelo governo na semana passada. Nesta queda de braço, a pressão na Câmara e no Senado é para colocar em votação propostas para sustar o pacote. Na Câmara, já foram apresentados pelo menos 22. E outras duas foram apresentadas no Senado.

Amanhã (29), está prevista reunião do presidente Hugo Motta com líderes partidários para avaliar a possibilidade de pautar as propostas, se não houver recuo do governo.

O deputado federal Evair de Melo (PP-ES), é autor de um dos projetos para derrubar a proposta do governo, e diz que o impacto no setor produtivo seria monstruoso. “Está afastando investimentos, tirando segurança jurídica e aumentando o custo do setor produtivo. Estamos convencidos de que vamos derrubar este decreto”, afirma

Segundo o deputado Zucco (PL–RS), que é vice-líder da oposição na Câmara e também autor de projeto para derrubar o IOF, o anúncio do governo tomou de surpresa o mercado, setores produtivos e o próprio setor financeiro. Zucco criticou ainda o fato de a equipe de Fernando Haddad não ter falado com Banco Central antes da decisão.

A Fazenda recuou na cobrança do IOF para aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior. Mas manteve, por exemplo, parte da proposta que torna o IOF mais caro para compra de dólar em espécie para pessoas físicas e também para remessas de dinheiro para contas no exterior.

Os presidentes das duas Casas, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na tarde desta quarta-feira (28), para negociar uma alternativa.

O governo já admite recuar no aumento das alíquotas do IOF, mas isso poderia representar um aumento no contingenciamento orçamentário, previsto em R$ 31,3 bilhões, por enquanto. E poderia inclusive afetar as emendas parlamentares.

No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também aprovou um convite para o ministro Haddad explicar o decreto. O autor do requerimento, senador Izalci Lucas (PL-DF), disse que considera a medida inconstitucional. “Este IOF é um imposto regulatório, não arrecadatório. Ele (Haddad) usou este artifício como se fosse arrecadatório”, explicou.

O senador informou ainda que o Partido Liberal já protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a medida e que há também uma ação judicial sobre o tema.

A reportagem procurou lideranças do governo para comentar o assunto, mas não teve retorno até o momento. Também pediu posicionamento do Ministério da Fazenda, mas não recebeu resposta.