A régua que foi urdida para medir as artimanhas da política, têm viés dúbio, por ser suas avaliações aritméticas balizadas nas conveniências momentâneas, nos acertos e conchavos da ocasião. Nessa aferição, é natimorta a certeza de que o apalavrado de ontem serve como o acordo de amanhã. Sem condições administrativas de ler essas escalas métricas, o prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia (MDB), abraçado uma desinteligência de fim de festa, sucumbiu a uma desarticulação amadora neste ultimo dia 27 de julho e o Projeto de Lei que propunha suspender os repasses das contribuições patronais ao PreviPorto, foi fragorosamente reprovado pela esmagadora maioria dos legisladores municipais, com um placar de 8 a 4.
Da Redação
É sabido nos quatro cantos do município portuense que neste último dia 13 de julho Porto Nacional celebrou 282 anos de história e 159 anos de Emancipação Política, o que insere o Legislativo Municipal nessa linha do tempo, conferindo-lhe o selo centenário da respeitabilidade e da gloria como poder institucional. Essa rica história de independência e harmonia desta Casa de Leis foi maculada pela maioria dos componentes dessa legislatura, período em que vereadores de ideologias distintas se postaram de joelhos para o Poder Executivo e fizeram da Câmara Municipal um puxadinho do sisudo prédio do Palácio Tocantins.
Essa maioria formada por legisladores municipais, portadores de interesses diversos, durante os últimos 3 anos e sete meses, beberam no pote das benesses “engordativas” oferecidas pelo Poder Executivo, virando as constas para a coletividade, jogando no lixo os compromissos firmados com o povo durantes suas campanhas do pleito passado rumo a Câmara Municipal, alguns deles até com passagem pelas dependências do presidio local, não como visitante, mas como inquilino. Desses todos, somente os vereadores Tony Márcio (PTB), e Djalma Araújo (PSD), se portaram com dignidade, honradez e ousaram atuar com determinação e respeito aos votos recebidos.
Mas, como em política muitos conseguem escrever longos tratados em águas correntes, eis que um seleto grupo de vereadores, de assertivas constantes com o chefe do executivo municipal portuense, recebendo dele a chancela e as vantagens que somente são conferidas aos aliados, apanharam a régua e passaram a medir os inconvenientes e as conveniências futuras. E então, releram nas escritas do poeta que disse que: “o tempo é o senhor da razão”, e assim, e por isso, inebriados pela certeza dos versos acima, buscaram ouvir as vozes roucas das ruas, que segundo intuíram, serão certamente as vozes das urnas nas eleições municipais desse ano, e decretaram: Joaquim Maia é passado.
Vereadores de Porto Nacional
Ombreados com o prefeito Joaquim Maia e firmes na convicção de que os servidores públicos municipais de Porto Nacional, por ser um grupo formado por homens e mulheres de alto valor técnico e de respeitada dedicação, mereciam castigo, desrespeito e um calote, os vereadores Argemiro Silva (PL), Geylson Neres Gomes (MDB), Chico Silva (PT) e Charles Rodrigues (PT), votaram a favor para que o Poder Executivo Municipal, deixasse de repassar a contribuição patronal para o PreviPorto no período de 1º de março a 31 de dezembro de 2020, desenhando assim um futuro incerto para as aposentadorias desses pais de famílias que dedicaram e ainda dedicam partes de suas vidas para servir bem a coletividade portuense.
Os Vereadores que votaram contra os serivores
Mas porquê, depois de tudo acertado, esse grupo de vereadores votaram contra os interesses do prefeito Joaquim Maia, se eles se lambuzaram durante anos nas vantagens que essa parceria lhes proporcionavam? A resposta é simples e popular: “Em final de mandato é o rabo que balança o cachorro.” Conta os mais atrevidos e conhecedores dos meandros políticos de Porto Nacional, que um certo prefeito, faltando 4 meses para entregar o cargo, e sem perspectivo da voltar ao executivo municipal, seu motorista passou a determinar as ordens nos corredores da prefeitura, concedendo diárias, gratificações e até assinado cheques. Na maioria das vezes é assim no apagar das luzes, ofusca-se a autoridade administrativa, desmancha em pó as assertivas e combinações, e por fim, o abandono político se concretiza em traições.
Ronivonn Maciel e Joaquim Maia
Pela posição desse grupo de vereadores, é certo que eles estão observando as movimentações políticas e lendo os números das várias pesquisas de opinião pública que já foram realizadas no município portuense, contratadas por partidos políticos e instituições para consumo interno. Foi essa mesma leitura que fez o vice-prefeito Ronivon Maciel (PSD), que depois de apoiar, recomendar e aprovar todos os atos e ações da atual administração, abandonou o barco e passou a se apresentar com uma narrativa desacreditada, já que durantes 3 anos de mandato ele também foi o responsável pelo não cumprimento das promessas de uma Porto Nacional mais desenvolvida. Ele próprio levou de casa em casa o discurso enviesado da enganação e apresentou ao eleitorado uma tal de “Mudança”, que se viu depois um total fracasso administrativo.
Essa falácia de “Mudança” deu no que deu. Porto Nacional perdeu os trilhos do futuro, deixou de ser um polo de desenvolvimento, gerador de emprego e renda, e a atual gestão, sorrateiramente vem metendo de goela a baixo da secular sociedade portuense uma “maquiagem” esporádica no centro da cidade, com uma “perfumaria” barata de pinturas de meio-fio, iluminação pública, e vários eventos festivos. Os mais atentos apontam que as duas grandes obras da atual administração foram a remoção da arquibancada do cartódromo, na Avenida Beira-Rio e a construção do portal da entrada sul da cidade. Nesse período, nem as obras que a gestão passada deixou para serem concluídas, os atuais administradores do município não deram conta de concluir. Para se ter uma ideia, o Mercado Central levou 3 anos e 5 meses para ser pintado. Lembram do Distrito de Luzimangues, candidato ao maior polo industrial do Estado do Tocantins? Está totalmente abandonado, escondido pelo mato e alimentando diuturnamente a desesperança em seus moradores.
E aí vem a pergunta que não quer calar: havia recursos para manter Porto Nacional como protagonista do desenvolvimento da Região Sul do Brasil? a resposta: E muito recurso!!! O que nunca faltou a atual administração foi dinheiro. O Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal, em que o executivo municipal pedia para não repassar a contribuição patronal ao PreviPorto, alegando encolhimento da economia local devido a Pandemia causada polo Covid-19, não procede, pois segundo o Boletim da Segov – Secretaria do Governo Federal, que monitora transparência na aplicação dos recursos contra essa doença, o município portuense já recebeu dos cofres da União, de março a junho de 2020, quase quatro milhões e meio de reais.
Com relação aos recursos mensais que faz girar a máquina administrativa do executivo municipal de Porto Nacional, são gigantescos os números que a atual gestão comandada pelo prefeito Joaquim Maia, já recebeu nesses 3 anos e seis meses. Trata-se de uma verdadeira fortuna que é traduzida em um montante de: R$ 547.913.497 67 (Quinhentos e quarenta e sete milhões, novecentos e treze mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos), tudo isso oriundo de várias fontes, dentre elas tributos municipais, estaduais, e federais; FPM - Fundo de Participação dos Municípios, convênios e emendas parlamentares. Nesse mesmo período, a administração Otoniel Andrade, de 2013 a 2016, teve uma Receita Líquida Corrente para administrar o município de R$ 384. 136.193,88 (Trezentos e oitenta e quatro milhões, cento e trinta e seis mil, cento e noventa e três reais e oitenta e oito centavos).
Para se ter uma ideia do volume de recursos que transitou pelos cofres da Prefeitura de Porto Nacional, entre janeiro de 2017 até junho de 2020, é só observar o que o prefeito Joaquim Maia recebeu nesses 42 meses à frente do executivo portuense, que foram R$ 163.777.303,12 (Cento e sessenta três milhões, setecentos e setenta e sete mil, trezentos e três reais e doze centavos) a mais do que Otoniel Andrade no mesmo período de sua última gestão entre 2013 a 2016. Segundo analistas orçamentários, essa expressiva diferença, para mais, observada entre a atual gestão e a passada, se configura como um orçamento anual de dezenas municípios espalhados por todas as regiões do Estado do Tocantins.
Daí, após as somas de números tão expressivos, abre-se uma leitura reta e contundente sobre uma administração desprovida de sucesso, carente de atos e ações, mesmo calçada por uma base orçamentária volumosa, o que está impactando significativamente no uso da régua política acima citada. Este instrumento imaginário, que está a conferir a diferença métrica entre as duas gestões, já vem causando inquietações e desesperança. As principais lideranças que embarcaram na imprevisível e improvável nau que transportavam a tão propalada “Mudança”, dentre elas 7 deputados estaduais, alguns congressistas, ex-prefeitos, dezenas de expressivas lideranças classistas, e membros da sociedade civil organizada, já desembarcaram, em portos distintos. Um destes, o atual vice-prefeito Ronivon Maciel, escancarou as portas desse grupo político que sinalizam para novas debandadas.
Esses desacertos e desarranjos de conveniências momentâneas, são elos que unem o todo da prática política. Não há nada de novo nessas acomodações destacadas no parágrafo anterior, pois a lei natural que normatiza esse universo da representatividade pública não verga para acolher os fracos nem os carentes e desprovidos de ousadia. Quando o povo, o senhor absoluto do mando e operador da régua política toma conhecimento do que é medido, ele sonora sua voz nas ruas e sinaliza sua aprovação ou desilusão. Aí, abrem se as portas das boas-vindas e o novo é acolhido. E lá pelos fundos, numa janela semiaberta, o velho é descartado. É assim a mecânica da vida política-administrativa, é assim o processo inexorável das urnas.