O deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES) decidiu deixar o cargo de vice-líder do governo na Câmara após divergências com o Palácio do Planalto sobre um projeto de lei do qual é relator que trata de invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A exoneração do parlamentar do posto foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 22

Por Iander Porcella e Victor Ohana / Estadão

“A decisão se deu pela divergência de opiniões em relação à pauta da segurança jurídica no campo, da qual o deputado é relator”, diz nota enviada à reportagem por Linhalis. “Enquanto o parlamentar defende o endurecimento da legislação e a segurança jurídica ao produtor rural quanto às invasões de terra, o direcionamento da liderança do governo vai em sentido contrário”, afirma outro trecho.

Atualmente, o governo Lula tem 19 vice-líderes na Câmara, que são responsáveis por auxiliar na articulação dos projetos de interesse do Planalto. Sem Linhalis, serão 18. O líder do governo na Casa é o deputado José Guimarães (PT-CE).

O texto relatado por Linhalis, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, permite que proprietários rurais acionem a polícia para retirar invasores das terras sem necessidade de ordem judicial. Um requerimento de urgência para que essa proposta fosse votada diretamente no plenário chegou a entrar na pauta semana passada, mas acabou não sendo analisado.

Segundo relato feito à reportagem, a oposição teria recebido um sinal de acordo para adiar a votação e evitar “temas polêmicos” logo no dia seguinte da aprovação de outro projeto que também era relacionado a invasões de propriedades rurais.

Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) devem insistir na retomada da pauta nesta semana, por conta do “Abril Vermelho”, período em que o MST intensifica as suas ações. Como mostrou o Estadão, ruralistas também têm visto uma oportunidade de avançar com suas bandeiras, diante de uma maior tensão entre o Executivo e o Legislativo.

Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) marcaram um jantar nesta segunda-feira, 22, com os vice-líderes do governo na Câmara para tratar da articulação política. O encontro será na casa do deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), um dos vices. Guimarães foi quem articulou as conversas e também deve participar.

A reunião ocorre após se acirrar o atrito entre Padilha e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Na última quarta-feira, 17, Rui Costa almoçou com o deputado alagoano, em uma tentativa de apaziguar a relação entre ele e o governo. Aliados do alagoano também o têm aconselhado a não escalar o embate.

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Parlamentares dizem que a crise tende a arrefecer e que não haverá “ruptura” de nenhum dos lados. O Executivo, na avaliação dos deputados, não tem como romper com Lira porque depende dele para manter a governabilidade. O presidente da Câmara, por sua vez, precisa fazer seu sucessor no comando da Casa, na eleição marcada para fevereiro de 2025, e a avaliação é de que ele não pode ir para o “tudo ou nada”.

O estopim da crise foi a atuação de Padilha para garantir que a Câmara manteria Brazão preso, na votação da semana passada, como de fato ocorreu. Lira avaliou que o articulador político interferiu em assunto interno do Congresso. Um dia depois da votação, o presidente da Casa chamou o ministro de “incompetente” e “desafeto pessoal” e o acusou de espalhar a versão de que a manutenção da prisão teria enfraquecido o próprio Lira.

Na avaliação de aliados de Lira , houve “erros dos dois lados”. Algumas lideranças chegaram a procurar Padilha para se “solidarizar” após o episódio. De acordo com um deputado que preferiu não se identificar, os líderes partidários querem “ficar bem com todo mundo”.