Ministro Fernando Haddad apresenta diretrizes das novas regras a lideranças do Senado; veja detalhes

Por: José Marcelo Santos

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Piso Nacional da Enfermagem ficaram de fora do novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos. O conjunto de regras é apresentado a lideranças do Senado nesta 5ª feira (30.mar) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e foi detalhado a lideranças na Câmara nesta 4ª feira.

Conforme noticiado pelo SBT News, o arcabouço fiscal limita gastos a 70% da receita e tenta passar ao mercado uma imagens de que o governo vai manter as contas públicas sob controle, também para atrair mais investimentos para o país e manter a inflação dentro de patamares que não comprometam o crescimento econômico.

O documento divulgado nesta 5ª traz, entre outras coisas, os seguintes dados:

O atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% a.a. (mecanismo anticíclico), com Fundeb e piso da enfermagem excluídos dos limites (regras constitucionais já existentes).
Crescimento anual dentro da faixa de crescimento da despesa limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses.

Resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos.

Se os esforços do governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da banda, obriga redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.
Investimentos possuem piso.

Na apresentação aos parlamentares, Haddad lembra que o arcabouço garante:

Mais pobres de volta ao orçamento

Recuperação do orçamento de políticas públicas essenciais

Mais espaço para investimento público

Menos inflação

Mais estímulo ao investimento privado

Menos juros na dívida pública

Atração de investimentos internacionais

Recuperação do grau de investimento

Mais previsibilidade e estabilidade

Recuperação do grau de investimento