PARTIDOS ALICIAM DEPUTADOS PAGANDO CAMPANHA

A garantia de financiamento de campanha preside as negociações da “janela” que permite a deputados federais trocar de partido sem o risco de perda de mandato. Os deputados estão sendo aliciados por outros partidos com a garantia de financiamento integral de sua campanha de reeleição. O valor é o limite máximo de R$2,5 milhões para campanha de deputado federal, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Além do fundo partidário de R$1 bilhão, os partidos retirarão ao menos R$1,7 bilhão dos cofres públicos para financiar a campanha deste ano.

Pelo critério definido no Congresso e avalizado pelo TSE, o povo é que vai pagar campanhas de tipos que freqüentam as páginas policiais.

As direções de partidos medianos como PP, PR e PTB, decidiram priorizar a eleição do maior número possível de deputados, este ano.

Trata-se de uma questão financeira: o número de deputados federais é um dos principais critérios para definir a fatia no fundo partidário.

Ex-procuradora diz que recebia mesada a mando do governador em troca de silêncio sobre corrupção no RN

Rita das Mercês, ex-procuradora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, diz que ganhava R$ 5 mil por mês para não denunciar a participação de políticos, inclusive o governador Robinson Faria (PSD), em um esquema de corrupção que desviou até R$ 9 milhões dos cofres públicos.

Em ação monitorada pela Polícia Federal e revelada na reportagem do Fantástico (veja acima), Adelson Freitas dos Reis, que era assessor do governador Robinson Faria, foi flagrado fazendo os pagamentos. O dinheiro que comprava o silêncio de Rita era entregue para o filho dela, Gustavo Villaroel, diz a ex-procuradora.

Este pagamento mensal de R$ 5 mil em troca de silêncio dela sobre corrupção durou entre 2015 e 2017, Rita das Mercês disse ao Ministério Público Federal (MPF).

Vídeo

Em um dos vídeos da ação monitorada pela PF, Rita reclama de seus custos com o advogado. Adelson responde: "Ritinha, mas aquele negócio... Robinson pediu pra você: 'Diga a ela que não, quem vai pagar sou eu'".

Depois, Adelson diz: "Você tem o apoio da pessoa mais importante, que é Robinson. Pode ficar tranquila".

Governador nega

O advogado de Robinson Faria nega que o governador tenha autorizado qualquer conversa de Adelson e Rita das Mercês.

Rita é investigada por desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa entre os anos de 2006 e 2011. Ela foi presa em 2015 e hoje está respondendo em liberdade. Em 2017, ela procurou o MPF para dizer que deputados estaduais e federais, senadores e também o governador teriam se beneficiado do esquema.

Rita acusa o hoje governador Robinson Faria de ter recebido pelo menos R$ 100 mil por mês desviados da Assembleia até agosto de 2015, quando foi deflagrada a Operação Dama de Espadas.

Robinson foi presidente da Assembleia entre 2003 e 2010 e vice-governador entre 2011 e 2014, quando se elegeu governador.

A partir das afirmações dela, o MPF realizou a Operação Anteros, que investiga o governador por suspeitas de organização criminosa e obstrução da Justiça.

O governador também é investigado na Operação Lava-Jato, acusado de receber propina da JBS.

Um quarto dos deputados federais trocou de partido no atual mandato

Desde o início do atual mandato, em 2015, um quarto dos deputados federais já trocou de partido, aponta levantamento do G1 elaborado a partir de dados da Câmara. No total, 135 dos 513 parlamentares mudaram de sigla 189 vezes.

Somente no primeiro dia da janela partidária, na última quinta-feira (8), pelo menos 15 deputados trocaram de partido. A janela partidária é período previsto na legislação eleitoral em que políticos podem trocar de partido sem sofrer punições por infidelidade partidária.

A tendência, porém, é que a maior parte dos deputados aguarde até os últimos momentos para tomar uma decisão. O prazo para mudança se encerra na primeira semana de abril.

No meio do troca-troca, 34 deputados fizeram a migração mais de uma vez. O campeão é o deputado Adalberto Cavalcanti (PE), que fez quatro mudanças em menos de dois anos.

Cavalcanti foi do PTB para o PMB, mudou para o PTdoB, retornou ao PTB e depois foi novamente para o PTdoB, hoje chamado de Avante. Veja mais abaixo a lista dos deputados que mudaram de partido mais de uma vez neste mandato.

A legislação eleitoral estabelece que os parlamentares só podem mudar de legenda nas seguintes situações:

Incorporação ou fusão do partido;

Criação de novo partido;

Desvio no programa partidário;

Grave discriminação pessoal.

Mudanças de partido sem essas justificativas podem levar à perda do mandato.

Mas, desde 2015, está em vigor a possibilidade de janela partidária, que acontece nos 30 dias que antecedem o último dia de prazo para a filiação partidária (seis meses antes da eleição).

Fora da janela

A última abertura da janela partidária foi em 2016, quando cerca de 90 deputados decidiram mudar de legenda.

Desse modo, apesar do risco da perda de mandato por infidelidade partidária, muitos deputados migram de partido fora do período da janela. Desde 2015, foram ao menos 40 trocas desse tipo.

Para evitar as punições, os parlamentares normalmente fazem acordos com seus partidos de origem. Uma prática comum é a elaboração de uma carta, na qual fique claro que a saída do deputado se enquadra em uma das exceções da lei, o que autoriza a troca.

Veja quais deputados trocaram de partido mais de uma vez:

Quatro trocas:

Adalberto Cavalcanti: PTB > PMB >PTdoB> PTB >PTdoB

Três trocas:

Cícero Almeida: PRTB > PSD > PMDB > Pode

Franklin: PTdoB> PMB >PTdoB> PP

Macedo: PSL > PMB > PSL > PP

Valtenir Pereira: Pros > PMB > PMDB > PSB

Duas trocas:

Abel Mesquita Jr.: PDT > PMB > DEM

Alessandro Molon: PT > Rede > PSB

Alexandre Valle: PRP > PMB > PR

Aliel Machado: PCdoB > Rede > PSB

Assis do Couto: PT > PMB > PDT

Aluisio Mendes: PSDC > PMB > PTN

Brunny: PTC > PMB > PR

Carlos Henrique Gaguim: PMDB > PMB > PTN

Dâmina Pereira: PMN > PMB > PSL

Danilo Forte: PMDB > PSB > DEM

Domingos Neto: Pros > PMB > PSD

Dr. Sinval Malheiros: PV > PMB > PTN

Eliziane Gama: PPS > Rede > PPS

Ezequiel Teixeira: SD > PMB > PTN

FábioRamalho: PV > PMB PMDB

George Hilton: PRB > Pros > PSB

HiranGonçalves: PMN > PMB > PP

Juscelino FIlho: PRP > PMB > DEM

Luiz Carlos Ramos: PSDC > PMB > PTN

Marcelo Álvaro Antônio: PRP > PMB > PR

Major Olímpio: PDT > PMB > SD

Odorico Monteiro: PT > Pros > PSB

Pastor Luciano Braga: DEM > PMB > PRB

Ricardo Teobaldo: PTB > PMB > PTN

Sergio Zveiter: PSD > PMDB > Pode

Toninho Wandscheer: PT > PMB > Pros

Vaidon Oliveira: PSDC > DEM > Pros

Victor Mendes: PV > PMB > PSD

Weliton Prado: PT > PMB > Pros

Trabalhadores dos Correios entram em greve nesta segunda-feira

Os trabalhadores dos Correios entram em greve nesta segunda-feira (12/3) em todo o Brasil, por tempo indeterminado. O principal motivo da paralisação é evitar mudanças no plano de saúde dos funcionários, que envolvem a cobrança de mensalidades do titular e de dependentes.

A categoria cruza os braços no mesmo dia em que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) começa julgamento referente ao plano de saúde, depois de trabalhadores e empresa terem, sem sucesso, tentado chegar a um acordo sobre a questão.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT), a direção da empresa quer que os funcionários arquem com mensalidades do plano, assim como a retirada de dependentes. Além disso, afirma, o benefício poderá ser reajustado conforme a idade, chegando a mensalidades acima de R$ 900.

A greve também servirá para protestar contra as alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), a terceirização na área de tratamento, a privatização da empresa, suspensão das férias dos trabalhadores, extinção do diferencial de mercado e a redução do salário da área administrativa. A categoria defende ainda a contratação de novos funcionários via concurso público e o fim dos planos de demissão.

Apesar de a paralisação estar marcada para começar amanhã, os funcionários que trabalham de madrugada já entram em greve a partir das 22h deste domingo.