Balanço Geral das Contas do Governo do Tocantins são entregues antes do prazo final

Posted On Sexta, 31 Março 2023 04:54
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Prestação de contas foi finalizada com protocolo dos processos no Tribunal de Contas do Estado para análise Prestação de contas foi finalizada com protocolo dos processos no Tribunal de Contas do Estado para análise Foto: Josy Karla

Os relatórios das contas consolidadas foram entregues nesta quinta-feira, 30, dois dias antes da conclusão do prazo regimental, junto ao Legislativo e remetidos ao TCE, pelo gestor da Controladoria acompanhado do gestor da Seplan

 

Por Val Rodrigues

 

O Governo do Tocantins cumpriu antecipadamente nesta quinta-feira, 30, a entrega do Balanço Geral das Contas, referente ao exercício de 2022. Os relatórios consolidados foram apresentados na Assembleia Legislativa e posteriormente entregues ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). Isso, porque de acordo com a Constituição Estadual, bem como a Lei Orgânica do órgão de controle externo, é o parecer deste que embasa o julgamento das contas pelo Legislativo.

 

A entrega foi efetuada pelo secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, José Humberto Muniz Filho e pelo secretário do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura. “O prazo regimental de entrega se estende até o dia 1º de abril, porém, graças aos esforços concentrados da Controladoria-Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda, as análises das contas, bem como a elaboração dos relatórios, ocorreu antes do tempo previsto”, destacou o gestor da CGE.

 

O secretário-chefe lembrou na ocasião da importância desse ato para a melhoria dos serviços públicos. “Além de ser uma obrigação constitucional, a prestação de contas, também é um ato de transparência pública que fomenta o controle social e contribui para um Tocantins melhor para todos, que é a motivação da gestão do governador Wanderlei Barbosa”, ressaltou.

 

 

As contas foram apresentadas antecipadamente à Assembleia Legislativa - Foto: Amanda Monteiro/AL   

 

Para o gestor da Seplan, a prestação de contas é uma etapa fundamental do planejamento de gestão. “O balanço geral é um ato do Chefe do Executivo que, além de mostrar à sociedade as ações que foram implementadas no exercício anterior, evidencia se as metas foram cumpridas de acordo com o Plano Plurianual (PPA) e com as leis - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, e com as constituições Estadual e Federal.

 

Composição das Contas Consolidadas

 

A prestação de contas é uma obrigação legal de todo agente que recebe ou administra recursos públicos. “Por meio de dados e informações técnicas, apresenta os resultados alcançados com a aplicação dos recursos públicos, como determina a Lei Orgânica do TCE/TO e a Constituição Estadual”, explica o superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno CGE-TO, Benedito Martiniano da Costa Neto.

 

O superintendente detalha que as contas consolidadas, referente ao exercício de 2022, são constituídas de dez volumes que compõem o Balanço Geral do Estado; o Balanço Geral por Gestão, que traz demonstrações contábeis da administração direta e indireta; e o relatório do órgão central de controle interno, a CGE-TO, sobre as contas consolidadas.

 

Explica ainda que, quanto aos volumes referentes ao Balanço Geral trazem os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial; demonstração das variações patrimoniais e do fluxo de caixa, bem como notas explicativas às demonstrações contábeis, anexos e informações complementares.

 

Participação

 

A formalização das contas nesta quinta-feira, contou com as participações do diretor geral da Assembleia Legislativa, Irisfran de Sousa Pereira, que recebeu as contas na Casa de Leis; do chefe de gabinete da presidência do TCE/TO, Davi Torres, e do coordenador do Protocolo do órgão, Edmilson Lacerda Lopes quer receberam as contas no Tribunal.

 

Também participaram o superintendente de Contabilidade-Geral da Secretaria da Fazenda, Maurício Parizotto Lourenço e a gerente de Análise, Demonstração e Consolidação das Contas da CGE-TO, Lúcia Helena Queiroz Lima Câmara, que estiveram presentes na entrega junto ao Tribunal de Contas.