Defesa voltou atrás após divulgação da manifestação do MPE pela inelegibilidade do ex-presidente

Por: Rafaela Vivas

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta 5ª feira (13.abr), que retire o sigilo provisório nos documentos da ação que investiga as declarações de Bolsonaro ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022, no Palácio do Planalto.

O documento foi encaminhado ao corregedor-geral do TSE, Benedito Gonçalves. A ação havia sido colocada temporariamente em sigilo pelo corregedor atendendo a um pedido da defesa do ex-presidente, feito no momento da entrega das alegações finais, sob o argumento da presença de depoimentos sigilosos nos documentos entregues à Corte.

Hoje, os defensores voltaram atrás. Mudaram de ideia depois da divulgação das alegações finais pela Procuradoria-Geral Eleitoral, que nesta 4ª feira (12.abr) se manifestou pela inelegibilidade do ex-presidente por oito anos. Para os advogados de Bolsonaro pode ter ocorrido "vazamento ilegal, a merecer a devida apuração e as responsabilizações derivadas".

"Diga-se, de passagem, que, ao longo das últimas horas, os subscritores da presente manifestação têm recebido inúmeros pedidos formulados por profissionais da imprensa escrita e televisionada para disponibilização e acesso às alegações finais apresentadas, para fins de contraponto jornalístico", diz o documento assinado pela equipe do advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.

"Nesse cenário de exceção, faz-se mister, face ao direito social à livre e legítima informação, a ampla divulgação das razões finais para conhecimento e escrutínio públicos", escrevem no documento.

+ MP Eleitoral se manifesta a favor de inelegibilidade de Bolsonaro

A manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) foi na ação proposta pelo PDT que questiona os ataques de Bolsonaro na reunião com embaixadores. É a ação mais adiantada no TSE, com expectativa de julgamento na Corte eleitoral já nas próximas semanas. O MPE aceitou os argumentos da legenda e defende que há indícios de abuso de poder político de Bolsonaro nos ataques feitos ao sistema de votação brasileiro.