Presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessões de segunda a quinta da próxima semana

Por Correio Braziliense

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), convocou sessões deliberativas de segunda (7/11) a quinta-feira (10/11) da próxima semana. Entre os projetos em pauta está o que trata de recursos para o piso da enfermagem.

Na última semana, os parlamentares aprovaram a urgência para analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 44/2022, que prorroga para 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social. O texto é uma alternativa para o financiamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.

O PLP atualiza duas leis que autorizaram a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos. Desse modo, as verbas podem ser usadas dentro das áreas de saúde e assistência para finalidades diferentes das originais. Por isso, os recursos desses fundos também poderiam ser usados para garantir o piso mínimo para os profissionais de enfermagem.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta no Senado, afirmou que a proposta é importante. “É pertinente que a aplicação dos instrumentos previstos possa ser realizada até 2023, dado o avançar do presente exercício e a complexidade financeira para os entes subnacionais decorrente da instituição do piso nacional dos profissionais da enfermagem”, disse em seu relatório.

Suspenso

A Lei nº 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro é de que o piso foi criado sem uma fonte de recursos garantida, o que causaria um risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que os envolvidos apontaram possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.