Não é à toa que a minirreforma eleitoral que tramita na Câmara Federal vem sendo chamada de “tratoraço”. Conduzida à toque de caixa, uma vez aprovada ela pode influenciar já nas regras das eleições municipais de 2024.

Por Edson Rodrigues

Grande parte dessas mudanças é considerada, pelos especialistas, como “estruturantes”, ou seja, vão mudar as bases da atual legislação eleitoral, sempre, buscando o benefício dos políticos, não dos eleitores e adotando a velha regra do “empurrado goela abaixo”, assim como foi a última reforma aplicada e aprovada pelo TSE, que criou as federações partidárias.

Aliás, as amarras criadas pelas federações partidárias, que foram arquitetadas pelas cúpulas dos partidos sem ouvir as bases, parece que serão “desatadas” para dar liberdade aos partidos nos municípios.

A minirreforma trata, também, dos prazos de inelegibilidade e da anistia aos partidos que foram multados e penalizados financeiramente, por conta do Fundo Partidário.

O plano de trabalho que o deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA) quer aprovar na semana do feriado de 7 de setembro tem oito tópicos relevantes: federações partidárias, prestação de contas, propaganda eleitoral, regras do sistema eleitoral, registro de candidatura, financiamento de campanhas, inelegibilidade, e violência política contra a mulher.

A TOQUE DE CAIXA

O plano de trabalho não detalha como devem ser as mudanças. Ele se limita a dar linhas gerais de como cada assunto será discutido na Câmara. Nos bastidores, porém, deputados pretendem incluir nesse pacote todas as regras que vem sendo discutidas, como a anistia a multas, e as reduções de 30% para 15% das cotas para mullheres e negros.

Na avaliação do cientista político Jorge Mizael, da Metapolítica, esses quatro pontos “são mudanças estruturais que alteram a composição das Casas Legislativa com impacto futuro sobre o Parlamento, especialmente com a incerteza que causa em fazer um debate açodado de duas semanas”.

REUNIÃO COM ALEXANDRE DE MORAES

O grupo de deputados que estuda mudanças nas regras das eleições evitará temas polêmicos, apostando em pontos para os quais haja maior consenso, para facilitar a aprovação da “minirreforma eleitoral” já para o pleito municipal de 2024.

Com isso, a definição de regras sobre disseminação de fake news e cotas de participação por gênero em candidaturas deverá ficar de fora.

Os deputados do grupo de trabalho que discute a minirreforma estiveram, na tarde desta terça-feira (29), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em reunião com o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, e outros integrantes do tribunal.

Além de Moraes, participaram do encontro os ministros Benedito Gonçalves, Nunes Marques e Floriano Marques de Azevedo.

A avaliação dos congressistas é de que a reunião, de cerca de uma hora, foi positiva. Em entrevista a jornalistas depois da reunião, a coordenadora do grupo, deputada Danielle Cunha (União Brasil-RJ), disse que integrantes do TSE poderão propor temas de discussão da minirreforma.

“Nosso objetivo tem sido o consensual. Temas que não estão em consenso hoje não entrarão, porque senão o que vai acabar acontecendo é que não teremos uma reforma aprovada”, disse Cunha.

Conforme a deputada, temas como cota de gênero no lançamento de candidaturas e propostas para anistiar partidos pelo descumprimento do mínimo de recursos para candidaturas femininas tramitam em separado no Congresso, por projetos próprios.

O relator da minirreforma, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) disse que a ideia das mudanças é de modernizar o processo eleitoral. Nesse esforço, estão incluídos pontos como federações partidárias, simplificação de prestação de contas, definição sobre a regra de distribuição das sobras eleitorais e a regulamentação da doação de recursos por Pix.

“Tendo uma regra clara, é bom para o candidato, para o partido e para o eleitor”, disse.