A Mesa-diretora da Câmara Municipal de Porto Nacional recebeu solicitação da Subseção da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – de Porto Nacional, solicitando a cópia das atas das sessões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas e cópia de todos os projetos de Lei e Requerimentos apresentados nos últimos 12 meses, com o objetivo de analisar a viabilidade técnica legislativa e assiduidade na Câmara de Vereadores.

 Por Edivaldo Rodrigues / Edson Rodrigues

Tal pedido foi provocado por informações de que haveria um vereador portuense faltando sistematicamente às sessões há meses, sem que nenhuma medida fosse tomada pela Casa de Leis a respeito.

A intervenção da OAB é justa e cabível, pois quando se trata de fatos que se interpõem ao exercício da Lei e da Ordem, a entidade sempre foi uma das primeiras a levantar a voz e buscar informações.

Motivado pelo pedido da OAB e pela falta de informações por parte da Câmara Municipal, o Observatório Político de O Paralelo 13 saiu à campo em busca de argumentação para os devidos esclarecimentos à população portuense, conseguindo, inclusive, acesso ao mesmo ofício entregue à Câmara Municipal.

OS FATOS

Segundo o apurado, até o momento pelo nosso Observatório Político, nos foram repassadas informações, em caráter de segredo, por um servidor graduado da Câmara Municipal, de que há um vereador doente, em estado grave, necessitando de tratamento e cuidados médicos especiais, o que o estaria impedindo de comparecer às sessões e de dar expediente em seu gabinete.

Segundo a mesma fonte, esse vereador, apesar de doente, estaria recebendo, normalmente, seus proventos e demais vantagens parlamentares, pois estaria com suas faltas sendo “abonadas” pela Mesa-diretora da Câmara.

Casa isso seja comprovado, estará constituído crime de improbidade administrativa a todos os que têm conhecimento, coadunam e fazem “vistas grossas” ao caso, por, segundo a Lei “os vereadores têm direito a licenciar-se de suas atividades em duas situações: para tratamento de saúde, mediante apresentação de atestado médico; para tratar de assunto de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse 60 dias por ano”.

Caso haja necessidade de um tempo maior de afastamento, assume o suplente.

Ainda segundo a fonte, o vereador que se encontra doente é pessoa muito bem quista na cidade, pai de família exemplar e sofre de um mal de difícil tratamento e que não tem uma solução rápida, o que acabaria por influenciar no sustento da sua família em caso de não receber seus salários.

PARTIDO TEM CIÊNCIA DOS FATOS 

O partido tem conhecimento do estado de saúde do seu filiado e, segundo nossa fonte na Câmara Municipal de Porto Nacional, há uma tentativa de convencer o nobre vereador a se licenciar para tratamento adequado de sua saúde, evitando a perda dos seus vencimentos, o que deve ocorrer já nos próximos dias.

DIREITO DE RESPOSTA

O Observatório Político de O paralelo 13 se coloca á disposição tanto da Mesa-diretora da Câmara Municipal de Porto Nacional quanto do partido do vereador em questão, para que se utilize do nosso espaço editorial caso queira fazer seus esclarecimentos, tanto sobre o questionamento da OAB quando sobre esta matéria que ora veiculamos.

Nosso Observatório Político, por respeito ao cidadão, ao pai e ao parlamentar que se encontra nessa situação, não irá divulgar seu nome nem o expor de maneira leviana.

Fica, aqui, apenas, ao nosso respeitoso registro da situação em que cabe, sim, um esclarecimento por parte da Câmara Municipal e do partido do nobre vereador.

Que todos se manifestem!