Cármen Lúcia e Janot repudiam uso da Abin no STF: 'como em ditaduras'

Posted On Domingo, 11 Junho 2017 10:09
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Presidente do Supremo e procurador geral da República fizeram declarações fortes contra informação de que o ministro Edson Fachin estaria sendo espionado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

Com Agências

Principais nomes do Poder Judiciário brasileiro, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador geral da República, Rodrigo Janot, repudiaram veementemente a informação divulgada pela revista "Veja" neste sábado (10), de que o ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato, estaria sendo espionado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a pedido do presidente Michel Temer (PMDB).

Em nota, Cármen Lúcia classificou a atitude como "própria de ditaduras", enquanto Janot chamou de "práticas de um Estado de exceção". "Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente", disse a ministra.

Janot também alertou que para o suposto uso do "aparato do Estado para intimidar a atuação das autoridades". "É com perplexidade que se toma conhecimento de suposta utilização do aparato estatal para desmerecer um membro da mais alta corte do País, que tem pautado sua atuação com isenção e responsabilidade", afirmou Janot.

Planalto Na sexta-feira (9), a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República já havia se posicionado sobre a matéria a Veja, em nota oficial negando que Temer tenha acionado a Abin para esse fim. "O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei", diz o texto. A nota destaca ainda que "a Abin é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços".

O governo reiterou que "não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato", conclui o texto.