Operação da PF contra militares e explosão de bombas na Esplanada ameaçam tramitação de proposta na Câmara

Por Rute Moraes, do R7

Três semanas depois da criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que pretende perdoar os responsáveis pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, a ala governista na Câmara dos Deputados vê a proposta enterrada em função do atentado com bombas na Praça dos Três Poderes ocorrido há uma semana e da operação da Polícia Federal dessa terça-feira (19) contra um grupo de militares que planejou matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

“O presidente Arthur Lira tem que ver que não pode haver anistia. Esse projeto tem que ser arquivado. Anistia para quê? Para que atentem contra a vida do presidente? Para que queiram dar mais golpe na democracia? Basta", disse um dos vice-líderes do governo na Câmara, Rogério Correia (PT-MG).

Nessa terça, o PSOL realizou um ato na Câmara pedindo o arquivamento da proposta. Na semana passada, a legenda protocolou um requerimento pedindo a Lira que declare o projeto “impossibilitado” de tramitar e o remeta ao arquivamento. A decisão, contudo, cabe apenas a Lira.

A oposição, por outro lado, acredita que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), vai cumprir com a promessa de pautar a análise da proposta até o fim deste ano.

Líder do PL na Câmara, o deputado Altineu Côrtes (RJ) considerou que as causas elencadas pela ala governista são “casos para jogar gasolina e fortalecer” suas posições. “O presidente Arthur Lira deu sua palavra. Esse processo vai ter o andamento na Câmara que o presidente Lira apalavrou e vai seguir”, disse.

Reservadamente, membros do partido, contudo, reconhecem que a proposta pode ficar para o próximo ano, sob a gestão do futuro presidente da Casa, que deve ser o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

As ponderações dão conta de que o adiamento da discussão do projeto pode ocorrer principalmente em virtude das explosões na Esplanada dos Ministérios. A interlocutores, contudo, Motta tem dito que não tem tratado sobre o projeto e que, portanto, não há nada alinhado.

A ala governista teme que a anistia alcance os investigados em tentativa de golpe de Estado, o que incluiria generais de altas patentes do Exército e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Líderes ainda não indicaram membros para comissão

O projeto da anistia tramitava na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, mas Lira criou no fim de outubro uma comissão especial para analisar a proposta em virtude dos “impactos de ordem jurídica, política, institucional e social” do projeto.

Até o momento, contudo, líderes partidários relatam que não foi enviado um ofício para que eles indiquem os membros da comissão. Inicialmente, Lira havia prometido dar celeridade ao projeto antes do fim de seu mandato, que ocorre em 1° de fevereiro de 2025.

Relator do projeto na CCJ, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), disse não acreditar que a proposta seja enterrada e alegou que há votos suficientes para aprovar a anistia na Câmara.

No entanto, ele ressaltou ao R7 haver uma “pressão” do Judiciário para paralisar o tema. O deputado disse que trabalhará em prol da comissão especial nos próximos dias. Ele ainda negou que o atentado na Esplanada tenha relação com o 8 de janeiro.

A comissão vai ser formada por 34 deputados, podendo apenas funcionar, na prática, quando a maioria dos integrantes for indicada. A criação do colegiado foi acordada com caciques do PL, incluindo Bolsonaro e o presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto.

Com a nova comissão, Valadares pode deixar de ser o relator do texto, mas uma ala do PL defende a continuidade do nome dele. O objetivo é obter o apoio de partidos como União Brasil e “ter mais votos para aprovar” a proposição. O teor do relatório, porém, pode ser modificado para chegar a um consenso entre os líderes partidários.

Entenda o projeto da anistia

Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes e depredaram as instalações. Eles não concordavam com a eleição nem com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto da anistia perdoa “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta lei”.

Conforme o projeto, o perdão alcança os “crimes com motivação política e/ou eleitoral”. A anistia abrange “quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”.

O projeto ainda inclui no perdão todos que participaram de “eventos subsequentes ou eventos anteriores” ao 8 de janeiro, “desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”.

O PL da Anistia gera discordância entre especialistas ouvidos pelo R7 quanto à constitucionalidade da matéria. Além disso, caso seja aprovado na Câmara, ele ainda precisará passar pelo Senado e pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.