Entenda a polêmica envolvendo os irmãos Batista e a MP de Lula que onera a população com mais custos na conta de luz

Com Gazeta do Povo

Uma medida provisória (MP) publicada pelo governo Lula em 13 de junho trouxe benefícios ao grupo J&F, liderado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista. Essa MP aumentará os custos de energia elétrica para os consumidores nos próximos 15 anos, com um impacto potencial superior a R$ 2 bilhões por ano.

Detalhes da aquisição de usinas e da MP

No mês passado, a Âmbar, divisão de energia do grupo J&F, adquiriu 13 usinas da Eletrobras, incluindo 12 da Amazonas Energia, que tinham dívidas de cerca de R$ 10 bilhões. Três dias depois, o governo emitiu a MP 1.232/2024, convertendo os contratos de fornecimento dessas térmicas em contratos de energia de reserva (CER), distribuindo o custo entre todos os consumidores do país. Essa medida aliviou a Amazonas Energia da carga financeira das térmicas, eliminando o risco da compra para a Âmbar, e transferiu o encargo para a população.

Negativa de informação privilegiada pelo ministro

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, negou ter fornecido informações privilegiadas à Âmbar. Ele afirmou que as datas da venda e da MP foram uma “mera coincidência”. No entanto, representantes da Âmbar foram recebidos 17 vezes no ministério antes da compra e da publicação da MP. A última visita ocorreu em 29 de maio, uma semana antes da MP ser divulgada, quando Marcelo Zanatta, presidente da Âmbar, acessou o ministério por uma entrada privativa, fato que não consta na agenda oficial do ministro.

Implicações da MP e justificativas do governo

Além de transferir os custos para os consumidores, a MP prorrogou por 120 dias o prazo para a Amazonas Energia registrar perdas sem penalidades. Em caso de intervenção administrativa pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pode haver transferência de controle societário. Silveira afirmou que é incorreto dizer que os R$ 9 bilhões discutidos entre a Eletrobras e a Amazonas Energia serão repassados aos consumidores. Segundo ele, os custos das térmicas foram transferidos do consumidor regulado para o consumidor livre, ou seja, grandes indústrias.

Questionamentos e Investigações

O especialista em energia Edvaldo Santana questionou a venda das usinas pela Eletrobras, sugerindo que a MP resolveria a inadimplência mesmo sem a venda. Ele destacou que a Âmbar, que vende energia de suas UTEs (usinas termelétricas), não tem incentivo para reduzir o furto de energia, que corresponde a mais de 70% da energia injetada na rede da Amazonas Energia.

Deputados e o Ministério Público junto ao TCU solicitaram explicações e investigações sobre a medida provisória e as circunstâncias do contrato. A Âmbar Energia, em nota, considerou as suspeitas de benefício descabidas, afirmando que o negócio fechado com a Eletrobras não envolve a dívida da Amazonas Energia e que todos os agentes do mercado sabiam da urgência de uma solução para a sustentabilidade econômica da distribuidora.

O governo Lula defendeu que a MP visa garantir a sustentabilidade da Amazonas Energia e minimizar o impacto tarifário para os consumidores. No entanto, a medida gerou críticas e investigações sobre possível favorecimento ao grupo J&F dos irmãos Batista, que continuam a enfrentar suspeitas de corrupção.