Da Assessoria

O Ministério Público do Tocantins, por meio das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público da Capital e da Promotoria Regional da Educação, deu início na última segunda-feira, 18, às inspeções no serviço de transporte da Capital, que resultou na expedição de recomendação para a suspensão do pagamento de 24 milhões à empresa contratada.

A primeira vistoria ocorreu nas dependências da garagem da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), que cedeu 25 coletivos para o uso escolar. No local foram identificados ônibus sem identificação, sem ar-condicionado e sem cinto de segurança, entre outras irregularidades.

A equipe do MPTO também esteve na garagem da CNIT-Serviços de Transportes LTDA, empresa contratada com dispensa de licitação para prestar, no período de seis meses, serviço público de transporte escolar. Porém, no endereço informado no contrato não havia funcionários, sendo encontrado o pátio com aspecto de abandonado, com o portão aberto e veículos com chaves nas ignições.

Diante das irregularidades encontradas, o MPTO expediu nesta quarta-feira, 20, recomendação à Secretaria Municipal de Educação de Palmas para a suspensão do pagamento à empresa, em razão de evidências de insuficiência de qualificação técnica, econômico-financeira, para o efetivo cumprimento do vultuoso contrato na cidade de Palmas.

No documento, o MPTO recomenda ainda que o secretário municipal de Educação instaure procedimento administrativo para apurar o provável descumprimento das obrigações contratuais.

Os trabalhos de inspeção e a recomendação foram realizados pelos promotores de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva e Benedicto de Oliveira Guedes.

Os promotores também requisitarão informações à Secretaria Municipal de Educação da Capital, ao Detran, à ATCP, à Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte e à CNIT sobre os veículos utilizados no transporte escolar.

Sobre o contrato

Na contração feita por R$ 24.101.771,50 está inclusa a locação, pelo valor de R$18.355.372,56, de veículos fechados, tipo ônibus, para transporte escolar rural. Entre os requisitos está a capacidade mínima de 44 pessoas sentadas, ótimo estado de conservação do veículo, entre outras especificações.

O contrato também prevê valor de R$3.953.897,34, refere-se à contratação de micro-ônibus com equipamentos obrigatórios e de segurança, e demais requisitos mínimos para o atendimento das crianças e adolescentes. O último item do contrato, no valor de R$1.792.501,60, inclui a contratação de serviço de locação de micro-ônibus para atendimento de servidores que trabalham nas unidades da zona rural e residem no perímetro urbano da Capital.

Da Assessoria

Na busca por melhorias na infraestrutura aeroportuária, o Deputado Antonio Andrade (Republicanos) realizou uma audiência crucial com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, nesta quarta-feira, 20 de março. O foco do encontro foi discutir medidas para impulsionar o desenvolvimento do Aeroporto de Porto Nacional, uma peça que era vital na conectividade regional e no estímulo econômico do Tocantins.

Durante a audiência, o Deputado Andrade destacou a importância da retomada do Aeroporto para a região, enfatizando seu potencial para impulsionar o turismo, facilitar o transporte de cargas e passageiros, e fortalecer a economia local.

O ministro demonstrou receptividade às demandas apresentadas pelo deputado, comprometendo-se a estudar medidas para a reabertura do aeroporto. Entre os pontos discutidos, estão investimentos em infraestrutura, como por exemplo, o alargamento da pista de pouso.

“O deputado Toinho, que tem feito um belo trabalho no Congresso Nacional, vem trazer pra gente uma demanda do aeroporto da cidade, um aeroporto que já foi muito estratégico para o desenvolvimento da região. Infelizmente, nesses últimos anos ele ficou inoperante. Nós estamos dialogando com a ANAC e vamos iniciar uma discussão para discutir o projeto aqui no Ministério, para que a gente possa voltar a viabilizar esse aeroporto como instrumento de desenvolvimento para a região. Até porque, onde o avião pousa, a cidade decola”, afirmou Silvio.

“Agradecer o amigo Silvio Costa Filho, nosso ministro de Portos e Aeroportos do Republicanos. Um grande amigo que a gente tem a honra de dizer que é o orgulho do nosso partido. Ele que está me dando a oportunidade de trazer uma demanda de Porto Nacional, demanda essa que também é do Tocantins. Muito obrigado”, afirmou Andrade.

Além disso, foram abordadas questões relacionadas à segurança e regularidade das operações aéreas, visando garantir um ambiente seguro e confiável para os trabalhadores que mais à frente, irão trabalhar no aeroporto.

Os jovens fazem parte do programa Jovem Trabalhador, que busca a qualificação profissional de adolescentes e jovens para o primeiro emprego formal remunerado

Por Abrão de Sousa

Agora chegou a vez de as unidades escolares do Estado e as Superintendências Regionais de Educação (SREs) receberem os jovens estudantes trabalhadores. Eles têm idade entre 16 e 21 anos e que fazem parte do programa Jovem Trabalhador, uma parceria entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).

Os estudantes contribuem com o atendimento ao público, auxílio na organização de documentos, além de participarem de curso uma vez por semana, entre outras atividades designadas conforme necessidade. Dessa forma, o Governo promove a qualificação profissional de adolescentes e jovens para o primeiro emprego formal remunerado, garantindo o direito à educação e ao trabalho, em conformidade com a Consolidação das Leis Trabalhistas, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).

As 13 Superintendências Regionais de Educação irão receber os jovens trabalhadores: Porto Nacional já acolheu 43 jovens; Araguaína 54; Miracema 24 e Tocantinópolis 34. As lotações ocorrerão de maneira gradativa e os estudantes serão lotados nas sedes das Regionais e nas unidades escolares.

O público-alvo do programa engloba jovens em situação de risco social ou pessoal motivada por trabalho infantil, medida socioeducativa, acolhimento institucional e/ou deficiência. Serão consideradas as peculiaridades de cada região, bem como as individualidades do público, dessa forma, a prioridade na contratação inclui jovens indígenas, quilombolas, ribeirinhos e da zona rural.

O gerente de Apoio ao Protagonismo Juvenil, Júlio César da Rocha, comenta que as necessidades serão atendidas de forma equitativa. “Os jovens trabalhadores serão lotados tanto nas sedes das Superintendências Regionais de Educação como nas unidades escolares, conforme necessidade”, destacou.

O estudante Félix Emanuel trabalha no Colégio Militar do Estado do Tocantins Custódia da Silva Pedreira, de Porto Nacional, e fala sobre suas experiências e expectativas. “Ajudo na secretaria da escola com a organização de documentos escolares, como preenchimento de histórico. Está sendo uma experiência importante, que vai melhorar meu conhecimento e currículo”.

Programa Jovens Trabalhadores

É uma colaboração entre a Secretaria de Estado da Educação, a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração e a Secretaria de Trabalho e Assistência Social. Todos os estabelecimentos de ensino das redes estaduais receberão um total de 3.000 jovens trabalhadores, que serão distribuídos de maneira equitativa. O processo de acolhimento desses jovens vai ocorrer à medida que forem convocados, com orientações para suas jornadas educacionais e profissionais.

A Família O Paralelo 13 jamais poderia ser omissa e conivente com o desserviço contínuo que o senador Irajá Abreu vem prestando ao Tocantins e aos seus eleitores. Um senador, diferente de um deputado federal, não representa apenas seus eleitores, representa o Estado, a instituição Tocantins, no parlamento onde se tomam as decisões que influenciam em todo o País

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues 

Além de senador, Irajá Abreu é presidente do PSD Tocantinense e filho da ex-senadora Kátia Abreu.

Nesta quarta-feira, 20 de março, mais uma vez o senador Irajá Abreu subiu à tribuna do Senado para atacar o governador Wanderlei Barbosa, acusando seu governo de praticar corrupção. Fazendo acusações generalizadas não apresentou nada de concreto que corroborasse suas denúncias.

Prestando-se a esse papel de “menestrel de desgraças não comprovadas”, a pergunta que fica sobre o senador Irajá Abreu é: a quem ele representa, senão a si mesmo?

Ex-senadora Kátia Abreu e seu filho Irajá Silvestre Abreu

A própria ex-senadora Kátia Abreu foi vista em um restaurante da Capital tocantinense, frequentado pela elite política e empresarial, em companhia da prefeita Cinthia Ribeiro, e o assunto, segundo a mídia local era a possibilidade de o governador Wanderlei Barbosa “cair em uma semana”.

Ora, será que toda a família Abreu está unida na tentativa de desestabilizar ou de arranhar a imagem do melhor governo que o Tocantins já teve nos últimos tempos? Um governo que resgatou a imagem do Estado junto à mídia nacional, que devolveu a dignidade aos servidores públicos, com o pagamento de promoções e progressões, reestabeleceu a ordem e a credibilidade junto a fornecedores e prestadores de serviço e que devolveu ao povo o orgulho de se assumir tocantinense.

É esse político que Irajá Abreu – que se recusa a desempenhar seu real papel na política – quer atacar?

Deve ser. Afinal, Wanderlei Barbosa vem sendo citado ela mídia nacional como o segundo governador mais popular do Brasil.

Isso deve estar fazendo os membros da oposição xiita se contorcer de raiva, a ponto de perder o equilíbrio emocional e partir para atos desesperados, como o denuncismo cru e sem lastro, buscando maneiras desesperadas para, de alguma forma, tentar provocar arranhões numa imagem cada vez mais sólida como é a de Wanderlei Barbosa.

SABEDORIA

Como dizia o saudoso Golbery do Couto e Silva, “triste do governo que não tem uma oposição forte, competente, inteligente e capaz”.

Pois o governador Wanderlei Barbosa, nesse ponto, pode ser considerado um gestor triste, pois sua oposição é cega, irresponsável e incompetente.

Cabe ao eleitor tocantinense ter a sabedoria e o discernimento para saber julgar os nomes que se apresentam para prefeito e vereador e os partidos aos quais eles estão filiados, pois estar filiado a um partido significa compartilhar dos mesmos desejos, da mesma filosofia e das mesmas ideias. E são seus líderes que são o “farol” de tudo isso, são eles que devem refletir a ideologia do partido.

Os empresários, os agropecuaristas, os comerciantes, os profissionais liberais, os formadores de opinião sabem que as cidades precisam de governos que não sejam inimigos do governo do estado. Que, no máximo, sejam adversários políticos e que exerçam de forma inteligente essa oposição.

TRISTE DE PALMAS E DOS DEMAIS MUNICÍPIOS

Triste de Palmas e das cidades do interior do Tocantins se elegerem políticos que exerçam seus mandatos com tanto descaso com as obrigações, com tanto discurso vazio e sem baseamento legal, com tanta cegueira provocada pelo ódio e tão incompetentes como tem demonstrado ser o senador Irajá Abreu.

Que bom seria se a oposição fosse como a que sugeria o saudoso Golbery.

Que bom seria se a oposição tivesse como premissa buscar o melhor para a população.

Que bom seria se os políticos cumprissem seu papel e representassem seus eleitores, não a si próprios e aos seus interesses...

REPRESENTANTE DE QUEM?

Irajá Abreu

Para quem não sabe (e há mais gente neste grupo que você imagina), cabe ao senador da República os processos contra presidentes da República ou ministros de Estado, julgar o cometimento de crimes de responsabilidade por parte do presidente da República, crimes de responsabilidade ou conexos envolvendo comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha, de ministros do STF e do procurador-geral da República, a aprovação de nomes indicados ao STF, a indicação do procurador-geral da República e dos presidentes e diretores do Banco Central (BC). Julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República; fiscalizar os atos do Poder Executivo; escolher 2/3 dos membros do Tribunal de Contas da União (TCU); e autorizar, em terras indígenas, a exploração e aproveitamento de recursos hídricos, além da lavra de riquezas minerais.

Cabe aos senadores, também, a votação da organização judiciária e administrativa do Ministério Público (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). Também cabe ao Parlamento em conjunto decidir sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos; criação e extinção de cargos, empregos e funções públicas; e sobre moeda, limites de emissão e o montante da dívida mobiliária federal.

Já na área econômica, cabe aos senadores autorizar operações financeiras externas da União, Estados e municípios; fixar limites globais de montante da dívida consolidada dos entes; tratar de limites na concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno; e determinar os limites globais no montante da dívida mobiliária de Estados e municípios.

Pois bem.  O senador tocantinense Irajá Abreu passa longe dessas atribuições, pouco aparece na Casa Alta, e tem sido bastante criticado por se ausentar das discussões e votações de temas importantes e por ser um campeão em viagens internacionais. Outro detalhe que chama atenção é o fato de que, até o presente momento ele não participou de nenhuma reunião da bancada federal do Tocantins, mantendo-se ausente na discussão de temas de interesse do estado do Tocantins.

Oremos!!

Investimento do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, trará modernas instalações para a unidade, referência na região norte do estado

Por Guilherme Lima

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, autorizou nesta quarta-feira, 20, em Araguaína, a construção do novo prédio do Colégio Militar do Tocantins Jorge Humberto Camargo - Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caic), que receberá investimento de R$ 14.751.379,72. A unidade, que há quase 30 anos é uma referência na região norte do estado, receberá uma estrutura moderna e completa.

"Estamos aqui trazendo uma importante reforma para esta escola. Eu sei que nossos alunos querem uma estrutura nova e, aqui, estamos fazendo parte de mais um episódio histórico no Tocantins. Uma das escolas mais importantes da região vai ganhar nova estrutura”, destacou o governador Wanderlei Barbosa, na ocasião.

O novo prédio contará com 18 salas de aula, dois laboratórios, biblioteca, salas administrativas e pedagógicas, pátio coberto, refeitório, quadra poliesportiva coberta, auditório, guarita de segurança e acesso coberto, além de estacionamento para servidores e funcionários e área de convivência.

O vice-governador Laurez Moreira, também presente no evento, enfatizou a importância da construção para a comunidade escolar. “Nós estamos aqui com o governador Wanderlei Barbosa, dando início a uma obra super importante, que vai garantir, aos alunos e às alunas, ainda mais conforto e qualidade no ensino”, ressaltou o vice-governador.

Colégio Militar de Araguaína oferece aulas diversificadas e treinamentos de instrução militar, contando com uma equipe de 80 servidores

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, pontuou que a construção ocorrerá em um excelente momento. “Estamos comprometidos em proporcionar um ambiente propício para alunos, professores e funcionários. A comunidade escolar merece uma escola moderna e bem equipada, estamos preparados para reconstruir completamente o espaço, que é vasto. Acredito que, ao final, colheremos os frutos de uma educação de qualidade, com alunos confortáveis e professores motivados”, concluiu.

Colégio Militar de Araguaína

O novo prédio contará com 18 salas de aula, dois laboratórios, biblioteca, salas administrativas e pedagógicas, entre outros espaços modernos

A adesão à modalidade militar, ocorrida em 2019, após consulta com a comunidade local, refletiu um novo capítulo na história da escola, que atualmente atende 686 estudantes nos anos finais (6° ao 9° ano) em regime de tempo integral. A unidade oferece aulas diversificadas e treinamentos de instrução militar, contando com uma equipe de 80 servidores.

A estudante Karine Costa expressou sua empolgação com as melhorias planejadas, destacando a expectativa por salas climatizadas. "Estamos ansiosos por essas novidades, que tornarão nosso ambiente de aprendizado ainda melhor", comemorou a aluna do 8° ano.

A professora de educação física, Joliany Cavalcante, também compartilhou do entusiasmo, enfatizando os benefícios que a nova estrutura trará para toda a comunidade escolar. "Essa renovação será fundamental para o ambiente de aprendizado", finalizou.