A formação intensiva, promovida por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), acontece até o próximo dia 14 de novembro, com doze cursos, no auditório do órgão

Por Gabriela Glória

O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), deu início nesta segunda-feira, 21, ao 3º Ciclo do Workshop “Procedimentos de Formalização da Despesa Pública”. O evento acontece no auditório da pasta até o próximo dia 14 de novembro. Na grade de formação estão doze cursos voltados para servidoras e servidores de órgãos e entidades da gestão estadual.

Durante a abertura do evento, o secretário-chefe da CGE-TO, Murilo Centeno, destacou o alinhamento da iniciativa com os princípios da governança e da integridade pública. “Queremos implementar uma cultura de boas práticas na administração. Para isso precisamos ir além da mera análise processual, desenvolvendo um trabalho baseado em gestão de riscos, em resultados, em cumprimento de metas e no desenvolvimento da gestão estadual como um todo”, pontuou.

Na ocasião, o superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno da CGE-TO e um dos instrutores do workshop, Benedito Martiniano da Costa Neto, acrescentou que a ação também é uma forma de contribuir para que o Governo do Estado cumpra com as melhores entregas à população. “A melhoria na execução das políticas públicas é uma consequência direta do aprimoramento técnico dos servidores. Por isso, é tão importante promovermos capacitações para atualizarmos e aperfeiçoarmos os conhecimentos, tanto de forma teórica quanto prática”, apontou.

Neste primeiro dia, foi ofertado o curso “Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência com base na Lei nº 14.133/2021". A capacitação foi ministrada pelos servidores do quadro técnico da CGE/TO, Eliana Rodrigues da Silva e Rickson Assunção de Lima. Participaram servidores das secretarias da Administração, Saúde, Turismo, Trabalho e Desenvolvimento Social, Cidadania e Justiça, Segurança Pública, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Povos Originários e Tradicionais, Universidade Estadual do Tocantins, Corpo de Bombeiros Militar e Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura.

Também fazem parte da equipe de instrutoria do workshop os servidores Adalvânio Mendes Nóbrega, Elaine Cristina Zanetti Avelino, José Batista de Lima Filho e Valterly Silva Passos. Para mais informações entrar em contato com o setor de capacitações da CGE/TO pelo telefone (63) 98154-0042 (whatsapp).

CRONOGRAMA

Suprimento de Fundos

22 de outubro (terça-feira)

Alteração Unilateral e Manutenção do Equilíbrio Econômico e Financeiro Inicial do Contrato com base na Lei nº 14.133/2021

23 de outubro (quarta-feira)

Gestão e Fiscalização de Contratos no Âmbito da Administração Pública

24 de outubro (quinta-feira) / 29 e 30 de outubro (terça e quarta-feira - turma exclusiva da Secretaria da Saúde) / 31 de outubro (quinta-feira)

Tomada de Contas Especial

25 de outubro (sexta-feira)

Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual

28 de outubro (segunda-feira)

Convênios e Parcerias - Formalização, Execução e Prestação de Contas

04 de novembro (segunda-feira - turma exclusiva da Secretaria da Educação)

13 de novembro (quarta-feira - Auditório do Igeprev)

Análise Processual e Elaboração de Parecer Técnico

05 de novembro (terça-feira- turma exclusiva da Secretaria da Educação)

06 de novembro (quarta-feira)

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/2021): Visão Geral

07 e 08 de novembro (quinta e sexta-feira)

Formalização e Execução do Processo da Despesa Pública

11 e 12 de novembro (segunda e terça-feira)

Diárias

13 de novembro (quarta-feira)

Obras e Serviços de Engenharia no Escopo do Termo de Referência e Projeto Básico

14 de novembro (quinta-feira)

Restam apenas sete dias para que mais de duzentos mil eleitores retornem às urnas e escolham entre as duas candidaturas: Eduardo Siqueira e Janad Vacari

Por Edson Rodrigues

Neste período decisivo, as campanhas intensificaram suas ações, e os candidatos aproveitaram ao máximo as oportunidades de expor seus planos de governo, prioridades e visões para a capital tocantinense.

Papel da Imprensa

A cobertura midiática tem sido um ponto alto desta campanha, com entrevistas, debates e sabatinas conduzidas por profissionais da imprensa local. Um exemplo notável foi a sabatina organizada pelo jornalista Cleber Toledo, que reuniu nomes da mídia como Edson Rodrigues (O Paralelo 13), Gomes (O Girassol) e Ramon (Sou de Palmas). Nas transmissões ao vivo, Janad Vacari e Eduardo Siqueira tiveram uma hora e meia para apresentar suas propostas, debater temas relevantes e esclarecer questões, sendo acompanhados por mais de um milhão de acessos via internet.

A iniciativa do portal CT e seus convidados reforça a importância da comunicação séria e responsável no processo eleitoral, promovendo uma troca direta e transparente entre os candidatos e os eleitores. Este tipo de engajamento da imprensa é fundamental para que a população possa fazer uma escolha consciente no dia da votação.

Estratégia e liderança nas Pesquisas

No primeiro turno, Janad Vacari manteve-se na liderança das intenções de voto, chegando a registrar mais de 53% em algumas pesquisas. Entretanto, o cenário mudou no segundo turno. Eduardo Siqueira, que permaneceu em segundo lugar na fase inicial, agora lidera as pesquisas, demonstrando um crescimento expressivo que indica uma virada na disputa.

Eduardo Siqueira e sua equipe têm sido estratégicos em evitar erros que possam comprometer a liderança neste momento. Cercado de apoiadores influentes como o ex-senador Vicentinho Alves, o deputado federal Vicentinho Júnior e o vice-governador Laurez Moreira, a campanha de Eduardo busca consolidar sua posição e garantir a vitória. Além disso, nomes como Carlos Amastha reforçam a base de apoio, trazendo uma visão mais ampla e consolidada para a campanha.

Mobilização e apoio popular

Do outro lado, a candidata Janad Vacari, que conta com o apoio direto do governador Wanderlei Barbosa, tem apostado na proximidade com a população. O governador tem participado ativamente da campanha, visitando bairros e periferias, conversando diretamente com os moradores e se comprometendo com projetos administrativos de interesse local, como a construção de moradias e do hospital municipal de Palmas.

O envolvimento de Wanderlei Barbosa é um diferencial importante, já que reforça o compromisso de possíveis parcerias entre governo estadual e municipal, caso Janad seja eleita. Além disso, a campanha de Janad Vacari recebeu um reforço estratégico com a vinda de Michele Bolsonaro em Palmas. Neste domingo, Michele Bolsonaro e a senadora Damares Alves estiveram na Capital onde participaram de um encontro com mulheres, e até quarta-feira é esperada a chegada do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscará mobilizar os eleitores conservadores a apoiar Janad. Esse movimento é coordenado pelo senador Eduardo Gomes, presidente do PL, que atua intensamente nos bastidores.

Mobilização do Progressistas

Na próxima quarta-feira, 23, Palmas será o palco para a chegada da cúpula nacional do Partido Progressistas (PP). Entre os líderes que estarão presentes, destacam-se o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, além de vários deputados federais e senadores que compõem a liderança nacional do partido.

Eduardo Siqueira também contará com a presença do deputado federal Vicentinho Júnior, presidente do PP no Tocantins. Recentemente, Vicentinho Júnior deixou o cargo de secretário no governo de Wanderlei Barbosa para dedicar-se integralmente ao apoio político neste momento decisivo.

Com menos de dez dias para o segundo turno, as campanhas estão focadas em evitar erros e maximizar suas forças. De um lado, Eduardo Siqueira trabalha para manter a liderança nas pesquisas e seguir no caminho de uma vitória segura. Do outro, Janad Vacari e seus apoiadores fazem um esforço final para conquistar votos e buscar uma virada surpreendente.

As últimas pesquisas de intenção de voto, que ainda serão divulgadas, prometem indicar a quão acirrada está essa disputa. Se o primeiro turno mostrou um cenário de liderança para Janad, o segundo turno apresenta uma corrida eleitoral mais equilibrada, com Eduardo Siqueira à frente.

À medida que as eleições se aproximam, o voto consciente torna-se ainda mais importante. Cada eleitor tem em suas mãos o poder de decidir o futuro de Palmas para os próximos quatro anos. Independentemente de quem vencer, o processo eleitoral é uma celebração da democracia e da participação cidadã. Neste momento decisivo, o que se espera é uma campanha limpa, focada em propostas e que respeite a vontade popular.

Que o dia 27 de outubro marque mais um capítulo de uma eleição democrática, transparente e justa, e que Palmas siga no caminho do desenvolvimento e do progresso, seja qual for o resultado.

COMUNICAÇÃO

A DIREÇÃO DE O PARALELO 13 COMUNICA QUE OPARALELO13.COM.BR DESDE DESTE ULTIMO SÁBADO ESTAR FORA DO AR. FOI DETECTADO UMA INVASÃO O NOSSO PROVEDOR EM SÃO PAULO JÁ ESTA TOMANDO PROVIDÊNCIAS

A DIREÇÃO AGRADECE A COMPREENSÃO DE NOSSOS LEITORES, E COLABORADORES

ATENCIOSAMENTE

A DIREÇÃO

Previsão da publicação do edital é para este ano, com a realização da prova ainda no 1º semestre de 2025

Por Ivan Trindade e Guilherme Lima

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, autorizou na manhã desta sexta-feira, 18, a realização do concurso da Polícia Civil. Serão ofertadas 381 vagas no certame, cujo edital deve ser publicado ainda neste ano, com a previsão da realização das provas e demais etapas ainda no primeiro semestre de 2025. Na solenidade, acompanhado do secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira, e de outras autoridades, o chefe do Executivo estadual também efetivou a renovação da frota da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO) em 210 veículos, que atenderão todos os 139 municípios tocantinenses.

“Com grande satisfação, estamos realizando os concursos para garantir cada vez mais tranquilidade jurídica aos nossos servidores e, sobretudo, sentimento de segurança para a população. Já fizemos concursos para a Polícia Militar, nesta semana, inclusive, anunciamos outro, a ser realizado em breve. Agora, avançamos com o concurso para a Polícia Civil, sendo que a nossa meta é atender todas as áreas do estado que necessitam. Com a renovação da frota dos veículos da SSP [Secretaria de Estado da Segurança Pública], que realizamos hoje [sexta-feira,18], as equipes poderão desempenhar melhor suas tarefas e, com isso, temos a certeza de que a população tocantinense terá ainda mais segurança”, pontuou o governador Wanderlei Barbosa.

Certame

O total de vagas (381) será distribuído em: 154 vagas para o cargo de agente de polícia e 16 para cadastro de reserva; 98 vagas para escrivão de polícia e 16 para cadastro de reserva; 60 vagas para delegado de polícia e nove para cadastro de reserva; oito vagas para agente de necrotomia e dois de cadastro de reserva; 21 para papiloscopistas e oito de cadastro de reserva; e 40 para peritos oficiais e 20 de cadastro de reserva.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Mota, destacou a importância do novo concurso da Polícia Civil e da renovação da frota de veículos

"Agora, com o concurso autorizado, vamos encaminhar para a Secad [Secretaria de Estado da Administração] realizar as questões legais do edital, que deverá ser publicado em 30 dias. Após isso, acreditamos que a realização da prova e demais etapas devem ocorrer ainda no primeiro semestre de 2025", ressaltou o secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira.

Renovação da frota de veículos

Parte da frota renovada da Polícia Civil, incluindo SUVs e caminhonetes destinadas ao reforço da segurança pública do Tocantins 

No total, 210 automóveis novos foram entregues para renovação da frota da SSP/TO. Destes, 160 são carros SUV, 18 caminhonetes com compartimento para preso, 13 caminhonetes com carroceria e 19 carros de passeio. Os veículos serão distribuídos em todo o estado, onde vão auxiliar os trabalhos nas delegacias e nas demais unidades de segurança, atendendo a demanda de cada região.

O delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, destacou que os veículos serão plotados com a identidade visual do Estado e, após isso, distribuídos para as unidades de segurança de todas as regionais do Tocantins. “As viaturas ainda têm um prazo razoável para começar a circular. Algumas serão caracterizadas para operações específicas, outras serão destinadas a serviços administrativos e distribuídas por todo o estado. Estamos renovando praticamente toda a frota da Polícia Civil, o que beneficiará todos os municípios do Tocantins”, salientou o delegado-geral.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que, com a renovação da frota dos veículos, as equipes poderão desempenhar ainda melhor suas tarefas e garantir a segurança da população tocantinense -

No evento, também foi realizada a entrega oficial do farol de busca da aeronave do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer Tocantins), a ser utilizado para aumentar a eficácia nas operações noturnas. O investimento é de mais de R$ 1,2 milhão.

Resolução estabelece critérios complementares a concessão, avaliação e formalização para servidores públicos que optarem pelo regime remoto

Por Angel Lima

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE/TO) desta quinta-feira, 17, a Resolução/CAST n° 01 que regulamenta o Decretonº 6.795/2024 com as devidas normas adicionais a concessão, acompanhamento e a supervisão do teletrabalho dos servidores públicos estaduais. A medida estabelece critérios complementares à concessão, avaliação, cumprimento de metas, formalização de desligamento e controle documental, visando garantir a eficiência e responsabilidade no regime remoto. Dentre as principais disposições da nova normativa, destacam-se: Avaliação do desempenho e metas; Desligamento voluntário do teletrabalho; Controle e gestão de documentos; Dispensa de controle de frequência e Penalidades por documentos falsos.

O secretário da Administração Paulo César Benfica Filho destaca a importância da regulamentação para a garantia da continuidade da eficiência dos serviços públicos prestados à população. “Esta resolução reflete nosso compromisso com a transparência, pois todos os processos serão registrados e geridos pelo Sistema de Gestão de Documentos (SGD), assegurando a rastreabilidade e a organização necessária. A normativa, portanto, é essencial para equilibrar flexibilidade e responsabilidade, permitindo que o Governo continue a evoluir em sua missão de servir com eficiência e qualidade”, declara.

Pontos importantes da Resolução

De acordo com o Artigo 14, a chefia imediata será responsável por avaliar a qualidade do trabalho realizado pelos servidores em teletrabalho. A avaliação será feita com base no cumprimento das metas estabelecidas no plano de trabalho, que deve seguir as orientações previstas no Art. 13.

Para o servidor que desejar encerrar sua participação no regime de teletrabalho basta formalizar a decisão por meio de formulário próprio, como previsto no Anexo I do Decreto nº 6.795/2024 (Art. 15). A flexibilização do desligamento permite que o servidor retorne ao regime presencial conforme sua conveniência e necessidade da administração.

No que se refere ao controle e gestão de documentos, todo o processo de implementação do teletrabalho será devidamente registrado e acompanhado por meio do Sistema de Gestão de Documentos (SGD). A unidade de Recursos Humanos terá o papel de acompanhar e gerenciar a documentação do regime de teletrabalho, assegurando o controle e a transparência do processo (Art. 16).

Sobre o acompanhamento de frequência, embora o decreto dispense o controle de frequência para os servidores em teletrabalho, a responsabilidade pelo cumprimento das tarefas pactuadas permanece. A chefia imediata continua responsável pela avaliação das entregas, de forma a garantir que os resultados sejam alcançados dentro do esperado (Art. 17). A flexibilidade no controle de horário não isenta o servidor de suas obrigações.

O Tocantins é o décimo Estado da Federação a implementar a política de teletrabalho, essa medida tem como objetivo principal contribuir para a otimização do tempo e a redução do deslocamento dos servidores ao ambiente de trabalho. Além de promover uma maior flexibilidade, o teletrabalho busca gerar benefícios tanto para o servidor, que ganha em qualidade de vida, quanto para a administração pública, que pode alcançar maior eficiência nos processos e reduzir custos operacionais associados à infraestrutura física.

Para mais informações acesse a publicação pelo link: https://doe.to.gov.br/diario/5281/downloa