Mutirão promovido pelo Conselho Nacional de Justiça possibilita a emissão de documentos civis para grupos em situação de vulnerabilidade social e econômica e vai ocorrer durante toda a semana em alguns CRAS

Por Márcia Rosa

A Superintendência de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), está apoiando a segunda edição do ‘Registre-se: Semana Nacional do Registro Civil’ que iniciou no Tocantins nesta segunda-feira, 13, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todos os estados brasileiros simultaneamente. O objetivo é ampliar o acesso da população a documentos básicos e promover direitos e garantias fundamentais, bem como o acesso ao pleno exercício da cidadania.

No Tocantins, a campanha é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS) e está concentrada nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), em Palmas. Nesta edição, um dos públicos-alvo prioritário são as pessoas privadas de liberdade, em situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, bem como a população indígena, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável. O mutirão segue até sexta-feira, 17.

O superintendente, Jessé Nascimento, falou que a “ação é de suma importância para levar cidadania e dignidade aos mais necessitados e que vivem em situação de vulnerabilidade.” Para ele, “o Registre-se é uma ampliação do acesso à cidadania possibilitando a expedição de RG, CPF, certidões de nascimento, casamento e óbito, entre outros documentos em que o governo do Tocantins é um dos parceiros nesta ação”.

Durante a abertura da Semana, que ocorreu no CRAS Kanela da 407 Norte, o secretário Deusiano Amorim, enfatizou o apoio prestado pela Seciju na execução dos trabalhos em conjunto realizado pela Polícia Civil, Prefeitura, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública, entre outras instituições parceiras do Tribunal de Justiça.

Apoio Nacional

Diretamente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Coordenadora de Promoção do Registro Civil de Nascimento, Letícia Chahaira marcou presença nos CRAS onde ocorreu o primeiro mutirão, fomentando o diálogo e a promoção desta ação.

“A gente sabe que a documentação é o primeiro passo para a pessoa exercer sua cidadania. A falta de documentação civil, priva o indivíduo muitas vezes, de ter acesso à saúde, à educação e a todos os outros direitos, políticas públicas, benefícios e programas. É dever do estado brasileiro proporcionar este acesso, então essa ação forma uma cadeia documental”, reforçou.

Registre-se: Cronograma

Os atendimentos vão ocorrer durante toda a semana, das 8h às 18h nos seguintes locais:

Dia 14/05 – CRAS Krahô 1304 Sul

Dia 15/05 – CRAS Karajá I Aureny III

Dia 16/05 – CRAS Xerente Taquari

Dia 17/05 – CRAS Javaé Morada do Sol

De 14 a 17/05 – Estande TJTO/CGJUS na Agrotins no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha

Cobrança de taxa de ar-condicionado e limite de passageiros

Da Assessoria

Consumidores devem estar cientes de seus direitos e saber como agir diante de cobranças indevidas por parte dos motoristas de aplicativos de transporte.

O Procon Tocantins destaca a importância da orientação sobre questões como cobrança de taxa de ar-condicionado, limites de passageiros e cobranças indevidas. É essencial que os usuários estejam informados e saibam como proceder para garantir seus direitos e evitar abusos durante suas viagens.

Segundo o superintendente do órgão, Rafael Parente, é fundamental destacar a importância de os consumidores estarem cientes de seus direitos ao utilizarem serviços de transporte por aplicativo.

“Nosso objetivo é garantir que os consumidores sejam protegidos contra cobranças indevidas e outras práticas abusivas por parte dos motoristas e das empresas responsáveis por esses aplicativos”, enfatiza o gestor.

Direitos do Consumidor

1. Informação Transparente: Os consumidores têm o direito a informações claras e transparentes sobre os serviços contratados. Isso inclui o preço estimado da viagem, as taxas aplicáveis, a política de cancelamento e quaisquer outras informações relevantes para o consumidor.

2. Segurança e Qualidade de Serviço: Ter o direito a um serviço seguro e de qualidade. Isso implica que os motoristas devem cumprir as normas de trânsito, manter o veículo em boas condições e garantir a segurança e o conforto dos passageiros durante a viagem.

3. Recusa de Serviço e Cancelamento: Os consumidores têm o direito de recusar o serviço caso se sintam desconfortáveis ou inseguros, assim como o direito de cancelar a viagem segundo as políticas estabelecidas pelo aplicativo, sem sofrer cobranças indevidas.

Importante

É proibido cobrar taxas extras pelo uso do ar-condicionado. Cobranças por fora de qualquer valor diferente do que foi calculado pelo aplicativo e aparece na tela do consumidor configuram práticas abusivas, conforme o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Em todas as modalidades de viagens, o consumidor tem o direito de solicitar ao motorista que ligue o ar-condicionado. É importante destacar que é totalmente proibida a cobrança de qualquer valor adicional pela utilização desse recurso”, enfatiza Magno Silva, diretor de fiscalização.

Em alguns casos, motoristas restringem o número de passageiros em suas corridas, mesmo quando o aplicativo indica que o veículo pode transportar até quatro pessoas. Essa prática tem sido feita, apesar de os aplicativos de transporte terem retomado a permissão para transporte de 4 passageiros após o período de pandemia.

Ainda conforme o diretor de fiscalização, essa quantidade de passageiros pode ser identificada pelo número que aparece ao lado do preço quando o consumidor solicita uma corrida.

“Atualmente, não existe nenhuma proibição imposta pela plataforma com relação ao transporte de passageiros no banco da frente, portanto os motoristas de aplicativos são obrigados a transportar 4 passageiros, caso isso não aconteça isso se aplica no artigo 37 parágrafo, 1º do CDC sobre propaganda enganosa,” explica o diretor.

Denuncie

O consumidor pode entrar em contato com o órgão através do Disque Procon 151 ou pelo WhatsApp Denúncia (63) 99216-6840.

Evento ocorrerá no Parque Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha, na TO-050, saída para Porto Nacional, das 9h às 19h

Por Elmiro de Deus

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), e parceiros executam os últimos trabalhos para iniciar nesta terça-feira, 14, a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2024). Com expectativa de gerar R$ 3 bilhões em negócios e receber cerca de 200 mil pessoas, o evento ocorrerá no Parque Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha, na rodovia TO-050, saída para Porto Nacional; das 9 às 19 horas, até o sábado, 18.

A Agrotins, maior feira de tecnologia agropecuária da Região Norte do país, ocupa um espaço de aproximadamente 400 mil m² e possui uma estrutura com capacidade para movimentar diversos segmentos do agronegócio, destacando as potencialidades agropecuárias, assim como apoiar e divulgar as ações de pesquisa, adaptação, validação e transferência de tecnologia para o setor produtivo.

A feira recebe, atualmente, caravanas dos 139 municípios, sendo mais de 5 mil agricultores familiares de associações, cooperativas e comunidades agrícolas; além de técnicos, expositores e estudantes de escolas agrícolas do entorno de Palmas e outras regiões do Estado.

Atividades

Na feira, os visitantes poderão participar de diversas atividades, como mostras e comercialização de máquinas e equipamentos; implementos agrícolas, animais de grande e pequeno porte, serviços agropecuários, cursos, clínicas, palestras dinâmicas de máquinas, vitrines tecnológicas e exposição de produtos da agricultura familiar.

“A Agrotins, como todos os anos, surpreende com a movimentação dos expositores nos preparos dos estandes e dos galpões de exposição. A feira mais uma vez vai mostrar o grande potencial que representa para o agronegócio tocantinense", destacou o diretor de Agrotecnologia, Tecnologias Sociais e Biodiversidade da Seagro e um dos organizadores da feira, Fernando Garcia.

Realização

A feira é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em conjunto com empresas do agro, instituições e órgãos públicos, de pesquisas e educacionais.

No total, já foram investidos mais de R$ 600 mil, no atendimento à demanda reprimida

Por Karoliny Santiago

Para algumas famílias tocantinenses, usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), o dia 13 de maio será lembrado como uma data especial, em que além da conquista de um aparelho, agora receberam mais qualidade de vida. Esse é o caso da Juliany Maria dos Anjos, mãe da Rayane Vitória Rodrigues dos Anjos, que relatou a alegria em ver a filha vivenciar a oportunidade de viver o novo.

“É uma emoção muito grande, porque a gente espera por esses aparelhos há um tempo e isso vai melhorar e muito a vida dela, porque como ela não escuta muito bem, com o aparelho vai ser muito melhor para se comunicar comigo, com o pai dela, com os coleguinhas na sala de aula. É uma emoção que é grande demais, só Deus sabe como estava esperando esse dia”, disse.

Felicidade que também foi vivenciada pelo mecânico Reilly Barbosa Miranda. “Isso vai melhorar e muito a minha vida, porque a gente tem um problema para escutar e arrumar um emprego. E como eu faço um curso, esses aparelhos vão melhorar e eu me sinto muito feliz por isso. É uma nova etapa e vai melhorar muito”, relatou.

Desde 2022, o Governo do Tocantins já comprou 801 aparelhos, investindo cerca de R$ 683.900,00 na aquisição dos aparelhos que estão atendendo a demanda reprimida de todo o Estado. “Realizar a entrega desses aparelhos às famílias tocantinenses, demonstra o compromisso que o governador Wanderlei Barbosa tem em proporcionar mais qualidade de vida a todos os tocantinenses. Desde 2022, já foi criada uma superintendência, na Secretaria, com a entrega de cadeiras de rodas; outros meios auxiliares de locomoção e bolsas de colostomia; criação da carteira de identificação da pessoa com espectro autista; dentre outras ações”, comentou o secretário de Estado da Saúde (SES-TO), Carlos Felinto.

“Os aparelhos auditivos são mais do que apenas dispositivos médicos - são ferramentas de transformação que capacitam os pacientes a recuperar sua independência e qualidade de vida. A SES-TO tem se empenhado em resolver as problemáticas que envolvem a Deficiência Auditiva, ampliando serviços e organizando processos de serviços”, disse a superintendente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (SRCPCD), Thaís Farias.

“Trabalho desde 2010 nessa área e sempre é gratificante quando a gente entrega ao aparelho ao paciente, que ficam satisfeitos em poder viver uma nova vida, pois muitos entram em depressão por conta da falta de escuta e conversa, mas agora terão um novo convívio, uma gratidão em viver melhor”, disse a fonoaudióloga do Centro Estadual de Reabilitação (CER), Juliana Barbosa Chaves Malienpensa.

Fluxo de atendimento da reabilitação auditiva

O atendimento ao paciente se inicia por meio da Unidade Básica de Saúde (UBS) de cada município, onde, após a suspeita do médico acerca da diminuição ou perda auditiva, o mesmo preenche um laudo médico indicando a necessidade da reabilitação. Com isso, a UBS providencia a inclusão do usuário no Sistema de Regulação (SISREG), para uma avaliação com médico especialista no Serviço ou Centro Especializado em Reabilitação (SCERs), de referência, para o município de origem.

Após a avaliação com o especialista, o paciente será atendido por uma equipe multiprofissional e conforme a necessidade será solicitada o procedimento ou o contra referenciado, designado para pacientes em níveis mais primários que podem seguir com atendimento na sua própria UBS.

Os pacientes que mantêm a reabilitação auditiva no CER possuem atendimento contínuo sem a prescrição de alta, somente com intervalos maiores de atendimentos de acordo com a necessidade.

Orçada em R$ 15 milhões, obra contemplará a revitalização, ampliação e modernização do Parque, com a construção de avenida marginal a BR – 153 e anel viário em todo o entorno do parque

Da Assessoria

As obras de revitalização do Parque Agroindustrial de Paraíso serão retomadas a partir da primeira quinzena do próximo mês. Este foi o compromisso feito pelo secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima ao secretário de Governo e pré-candidato Osires Damaso e aos empresários do distrito.

O anúncio foi feito durante reunião realizada na última sexta-feira, 10, no auditório do IFTO de Paraíso. Reunião que foi acompanhada pelo presidente da Associação Comercial e Industrial de Paraíso, Roberto Bandeira e pelo vice-presidente da instituição, Whisllan Maciel.

A ida do secretário Carlos Humberto a Paraíso atendeu a um pedido do pré-candidato Osires Damaso diante das reivindicações dos empresários do distrito que reclamam da falta de infraestrutura, policiamento, iluminação e transporte no local. “Paraíso tem crescido muito com o apoio do governo do estado e investimentos dos empresários, e nós temos que oferecer a infraestrutura necessária para que eles possam trabalhar com mais tranquilidade”, defendeu Damaso que também ficou de buscar junto ao governador Wanderlei Barbosa medidas para reforçar a segurança do local.

Investimentos

Orçada em R$ 15 milhões, a obra contemplará a revitalização, ampliação e modernização do Parque, com a construção de avenida marginal a BR – 153, anel viário em todo o entorno do parque, abrangendo o bairro Santana e o Campus de Paraíso do Instituto Federal do Tocantins (IFTO).

Os recursos investidos são oriundos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico (FDE), aprovado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CDE), da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), por meio do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins (PICS).

Na ocasião, Carlos Humberto explicou que a paralisação da obra ocorreu por questões fundiária e por isso foi preciso fazer readequações no projeto.”Ainda na primeira semana de junho nós vamos estar aqui junto com o nosso governador Wanderlei Barbosa dando a ordem do reinício das obras do Parque”, afirmou o secretário.