A ação com obrigação de fazer contra o Governo do Tocantins, mais especificamente contra a Secretaria Estadual de Saúde, representada pelo secretário Afonso Piva, representa o rompimento político com o Palácio Araguaia. O gesto do protocolo da ação não pode ser visto de outra forma que não seja o fim do diálogo entre os dois poderes.
Por Edson Rodrigues
E a liminar concedida pelo juiz Gilson Coelho no sábado, 13, dando o prazo de 12 horas para remoção de um idoso de 89 anos com hemorragia grave internado na UPA Sul para o HGP, reforça os argumentos da prefeita Cinthia Ribeiro. A ação foi movida por uma filha do paciente.
O paciente foi inserido na Regulação do estado, sistema que serve para regular a remoção de pacientes de unidades de menores para hospitais de maiores complexidades, às 15h23 de sexta-feira, 12, mas até as 14h08 de sábado, não havia conseguido a remoção. Daí a concessão da liminar.
POSIÇÃO DO PALÁCIO ARAGUAIA
O Palácio Araguaia precisa se pronunciar e esclarecer sobre o funcionamento do sistema de regulação da remoção de pacientes graves para unidades de maior complexidade em Palmas. Esse esclarecimento precisa ser feito de forma rápida, clara e precisa, para que a própria população tocantinense possa ter conhecimento de como funciona o processo.
O secretário estadual de Saúde, Afonso Piva, (foto) tem uma excelente oportunidade de mostrar, na prática, as ações que sua gestão irá tomar, ou já tomou, para sanar as demandas de regulação de pacientes do SUS de forma técnica, discriminando aa responsabilidades de cada ente público (no caso Prefeitura de Palmas e Governo do Estado).
As reclamações contra o atendimento à saúde pelos agentes públicos continuam em alta, mas não se pode negar que o estado do Tocantins está entre os que prestam melhor atendimento aos pacientes do SUS no Brasil. A atual gestão tem investido muito na área da saúde e isso é um fato concreto.
Comprovam isso o fim das tendas no pátio do HGP, o fim dos internados em macas nos corredores dos hospitais públicos do estado, a realização de centenas cirurgias eletivas em mutirões nos últimos três meses, altos investimentos no abastecimento das farmácias públicas, entre muitas outras ações. Tudo isso demonstra a preocupação da gestão com o bom atendimento das famílias tocantinenses.
POLITICAMENTE FALANDO
Para cada ação há uma ou várias reações. A prefeita Cínthia Ribeiro, no momento, trucou o governador Wanderlei Barbosa. Atirou de doze no secretário estadual da saúde, Afonso Piva, nas redes sociais, e deu tiro de calibre 32 no Governo do Estado, através da ação judicial impetrada contra a gestão Wanderlei Barbosa, através da Secretaria da Saúde.
A discussão sobre o atendimento do SUS por parte do Governo do Estado/Secretaria da Saúde X Prefeitura de Palmas é uma coisa. Outra coisa é a constatação de que, politicamente, o governador Wanderlei Barbosa sempre buscou o diálogo para o bom entendimento com os prefeitos e prefeitas dos 139 municípios.
Mas o governador precisa tomar uma atitude, repetimos, sobre as questões levantadas pela prefeita Cinthia Ribeiro, sobre a regulação dos pacientes encaminhados pelo município de Palmas ao estado, pois se trata de vidas em situação de urgência com risco de morte.
CORTE DO CORDÃO UMBILICAL
Pelo visto, a boa convivência que existia entre a prefeita Cinthia Ribeiro e o governador Wanderlei Barbosa chegou ao fim. Os próximos capítulos dessa novela confirmarão, ou não, essa assertiva. Vamos aguardar a reação do governador Wanderlei Barbosa, trucado por Cinthia Ribeiro com a ação judicial contra seu governo.
Cínthia Ribeiro reagiu de forma furiosa à entrevista do secretário estadual da saúde, Antônio Piva, à TV Anhanguera nessa sexta-feira, 12, quando acusou a prefeita de omissão na gestão do sistema de saúde da capital. Usou, inclusive, palavra de baixo calão, acusou Piva de incompetência nas redes sociais e sugeriu: "pede pra sair".
POR EDSON RODRIGUES
Não tem dúvida que a provocação de Cínthia Ribeiro significa o acender do fósforo perto do barril de pólvora que é o Palácio Araguaia e seus apoiadores no Legislativo, composto pela maioria dos deputados estaduais e federais e dois dos três senadores.
O CLIMA DE BELIGERÂNCIA SUBIU AO TELHADO
Apesar de manter sua forma equilibrada para resolver os problemas, sempre buscando o diálogo e entendimento para estreitar o relacionamento com os demais poderes, o governador Wanderlei Barbosa está em uma encruzilhada após o duro ataque da prefeita de Palmas ao secretário de saúde do estado (homem de confiança do governador e que vem realizando um excelente trabalho), usando inclusive palavras chulas ao se referir a Piva: demitir Antônio Piva ou romper com Cínthia Ribeiro.
O imbróglio, inclusive, ganhou repercussão. De um lado, a deputada estadual Professora Janadi Valcari, pré-candidata declarada à prefeitura de Palmas, acusa a prefeita de incompetência e defende o governador e o secretário de saúde. De outro, o marido da prefeita de Palmas, o também deputado estadual Eduardo Mantoan,
Em reação à morte de duas pacientes em 48 horas, em UPA de Palmas, o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) protocolou nessa sexta-feira, 12, na Assembleia legislativa do Tocantins requerimento em que solicita ao Secretário de Estado de Saúde, Afonso Piva, a regularização do recebimento dos pacientes que se encontram nas Unidades de Pronto Atendimento de Palmas e necessitam de atendimento hospitalar, em obediência ao disposto na Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e na Resolução do Conselho Regional de Medicina nº 2079/2014.
Segundo o requerimento, dados do Integra Saúde revelam que 29 pacientes esperam por leitos nas unidades da capital. No Tocantins, já são 72 pessoas na fila de espera do Hospital Geral de Palmas.
"Nos termos da Resolução nº 2079/2014, é expressamente proibida a internação de pacientes nas UPA’s e estabelece prazo máximo de 24h do paciente na unidade. Apesar disso, a atual gestão da Secretaria Estadual de Saúde tem adotado medidas em desacordo com a resolução, negando assim o direito essencial e constitucional aos cidadãos tocantinenses: o direito à saúde", registra o documento.
AÇÃO JUDICIAL
Caso a ação judicial contra o estado seja protocolada, parece ser uma medida inócua. Mas o barril de pólvora poderá explodir, não por iniciativa do governador Wanderlei Barbosa, mas de seus aliados na Câmara de Vereadores de Palmas, deputados estaduais e no Congresso Nacional.
Os efeitos politicos colaterais desse rompimento são incalculáveis. Aqui o OBSERVATORIO POLITICO de O PARALELO13 discute o mérito da queda de braço entre o Paço Municipal de Palmas e o Palácio Araguaia na área do atendimento à saúde. Mas defende um bom diálogo e entendimento entre o governador Wanderlei Barbosa e a prefeita Cinthia Ribeiro.
ENTENDIMENTO
O momento não é de desentendimento entre dois membros do mais alto escalão dos governos estadual e da prefeitura da Capital, ainda na área da saúde. O final de semana será essencial para uma trégua e a retomada do diálogo.
Na segunda-feira, 15, começa a maior feira agrotecnológica da região do país, em Palmas, a Agrotins. E a prefeita Cinthia Ribeiro é uma das convidadas para a abertura do evento, assim como para o encerramento, ao lado do governador Wanderlei Barbosa. Será um bom momento para o exercício da diplomacia, o que o governador Wanderlei Barbosa sabe fazer com maestria, sem perder a autoridade do cargo que ocupa.
Acompanhado do prefeito Joctã José dos Reis, Wanderlei Barbosa visitou a 29ª Exposição Agropecuária de Colmeia (Expocolmeia 2023)
Por Adenauer Cunha
O governador Wanderlei Barbosa prestigiou nesta sexta-feira, 12, parte das atividades em comemoração ao aniversário de Colmeia, que completa 43 anos na próxima segunda-feira, 14. A convite do prefeito Joctã José dos Reis, o Governador visitou a 29ª Exposição Agropecuária de Comeia (Expocolmeia).
Durante a visita, Wanderlei Barbosa destacou a importância de Colmeia para a economia e o desenvolvimento do Tocantins, reforçando investimentos do Governo na zona de influência do município. "Colmeia tem se destacado fortemente na agropecuária na região Central do Estado. Prova disso é a Expocolmeia, que ano após ano ganha mais destaque entre os produtores locais. Desta forma, o Governo do Estado tem investido no desenvolvimento de toda essa região, melhorando a qualidade das estradas, entre Itaporã, Goianorte, Couto Magalhães e outros municípios, além de parcerias com a prefeitura para melhorar a qualidade de vida da população", frisou.
O prefeito Joctã José dos Reis agradeceu ao governador Wanderlei Barbosa pelo apoio às iniciativas que visam o bem-estar da população
O prefeito Joctã José dos Reis agradeceu ao Governador pela visita e apoio às iniciativas que visam o bem-estar da população. "O município de Colmeia tem melhorado seus índices socioeconômicos. A Expocolmeia é exemplo disso, pois tem atraído todos os anos cada vez mais expositores, produtores e visitantes. A parceria com o Governo do Estado na infraestrutura e outros setores tem sido fundamental para nosso desenvolvimento", disse.
"É uma satisfação muito grande receber o Governador e sua comitiva em nosso evento. Neste ano, a Expocolmeia ganhou uma dimensão muito importante em nossa região e parte do sucesso da exposição é graças ao apoio do Governo do Estado, que tem investido no desenvolvimento da região", completou o presidente do Sindicato Rural de Colmeia, Saulo Soares.
O município
Localizado na região Central do Tocantins, a cerca de 200 quilômetros de Palmas, o município de Colmeia foi criado em 14 de maio de 1980, quando foi emancipado do município de Pequizeiro. De acordo com estimativas do IBGE, Colmeia tem cerca de 8 mil habitantes e economia baseada na agropecuária e no setor de comércio e serviços.
A União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul - UPM realiza na próxima semana, nos dias 15, 16 e 17, em Palmas, a sua Assembleia Geral Ordinária e a eleição da diretoria, que acontece a cada dois anos.
Com Assessoria
O evento será na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), e contará com as presenças de autoridades políticas brasileiras e estrangeiras, como o atual presidente da UPM, senador pela Argentina Alejandro Cellillo, e deputados estaduais de estados brasileiros e de países da América Latina e Mercosul.
O vice-presidente da UPM pelo Brasil, deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) destaca o papel da UPM e explica que o encontro tem a finalidade de debater temas relevantes que são de interesses comuns entre os países. “A UPM é uma entidade importante, composta por parlamentares representantes de estados brasileiros e de países da América Latina e Mercosul, que tem a finalidade de trabalhar no sentido de afastar as fronteiras e aproximar os seus povos, promovendo debates entre os seus representantes para contribuir com a integração dos países e definir políticas públicas de interesses de ambos”, declarou.
“A Assembleia Geral Ordinária, é um fórum que temos para discutirmos os temas relacionados à integração, fronteiras, educação, meio ambiente, tributação, bacias hidrográficas, geopolítica e outros assuntos que são pertinentes”, disse o parlamentar.
Na programação do evento, estão previstas palestras com o Secretário de Estado da Fazenda do Tocantins, Júlio Edstron, com o tema: “Tributação no Mercosul - Assimetrias Econômicas”; com o Secretário de Estado do Meio Ambiente, Marcelo Lelís, com o tema: “Mudanças Climáticas - Câmbios Climáticos” e com o Secretário Adjunto da Educação do Estado do Rio Grande do Sul e Ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina Paulo Burmann que abordará o tema: “Criação de Geoparque no Mercosul”
Ainda na programação, as autoridades visitarão a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins - Agrotins, acompanhadas dos parlamentares tocantinenses e do Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro) Jaime Café, para conhecer de perto o potencial do agronegócio tocantinense.
O encontro da União de Parlamentares Sul Americanos e do Mercosul encerra na quarta-feira, dia 17, com a eleição e posse da Nova Diretoria da UPM, que comandará a entidade por um ano, sendo prorrogado por mais um.
PROGRAMAÇÃO
Dia 15
19h - Abertura oficial do evento
Plenário da Assembleia Legislativa de Tocantins
19h30 – Palestra com o Secretário de Estado da Fazenda do Tocantins - Júlio Edstron, com o tema: Tributação no Mercosul - Assimetrias Econômicas
Dia 16
09h30h - Palácio Araguaia - Sala de Reuniões
Palestra com o Secretário de Estado do Meio Ambiente do Tocantins - Marcelo Lelis, com o tema: Mudanças Climáticas - Câmbios Climáticos
10h30 - Debates sobre Experiência de Integração Regional a cargo do Fórum Permanente de Preservação e Uso Racional do Rio Uruguai e Aquífero Guarani da UPM
11h30h
Considerações sobre o Seminário Mercosul Cidadão
Dia 17
09h - Visita a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins – Agrotins
Assembleia Legislativa de Tocantins
14h - Palestra com o Secretário Adjunto da Educação do Estado do Rio Grande do Sul e Ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina - Paulo Burmann com o tema: “Criação de Geoparque no Mercosul”.
16h - Eleição e posse da Diretoria e demais cargos da UPM Assuntos Gerais
Encerramento
Por Edson Rodrigues
O anúncio da prefeita Cínthia Ribeiro, através do Twitter, de que vai entrar na Justiça contra o Estado para que haja uma regulação que considera miais justa das internações de urgência no sistema de saúde em Palmas, pode levar a um rompimento com o governador Wanderley Barbosa. Em outras palavras, a boa convivência do Paço Municipal com o Palácio Araguaia pode estar chegando ao fim, a depender das próximas postagens da prefeita em rede social.
Referindo-se à morte de uma paciente, Aurilene Lima da Silva, de 41 anos, na segunda-feira, 8, em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Capital, enquanto aguardava por uma vaga no Hospital Geral de Palmas.
A prefeita desabafou no Twitter: “É inadmissível!. Quantas pessoas precisarão morrer? Somos ‘porta aberta’ do SUS [Sistema Único de Saúde] e recebemos pessoas de todos os lugares do Tocantins e estados vizinhos. Não negamos atendimento e socorro a ninguém. Hoje estamos com 36 pacientes nos leitos das UPAs aguardando há 5, 7, 10 dias por regulação do Estado”, afirmou.
Em sua postagem, Cínthia levanta a possibilidade de que a saúde pública esteja sendo politizada na Capital. “A Secretaria Estadual de Saúde regula para hospitais e clínicas particulares, preservando o HGP. Que conveniência é essa de dizer que a lotação é ‘culpa’ de Palmas? As pessoas não escolhem adoecer ou sofrer um acidente e irem para a UPA. Estão politizando a saúde pública? Absurdo!”, desabafa.
O CAMINHO É A JUSTIÇA
Por fim, a prefeits informou que determinou que a Procuradoria Geral de Palmas promova uma ação judicial contra o Estado. “Para que tomem providências imediatas quanto aos pacientes que aguardam regulação em nossas UPAs”.
O OBSERVATORIO POLITICO de O PARALELO13 acompanhará nos bastidores da política palmense o desenvolvimento desse imbróglio para ver até onde vai esse cabo de guerra, evolvendo o Paço Municipal e o Palácio Araguaia. Caso um dos lados acenda o palito de fósforo, as consequências políticas para a Capital nas eleições do próximo ano serão imprevisíveis, com cada um seguindo o seu caminho.
Vamos aguardar os próximos passos, com o início da ação judiciária da Prefeitura de Palmas contra o Governo do Estado, para termos um visão melhor do horizonte político.