Por Edilene Chaves

A fim de contribuir para que as famílias palmenses possam regularizar as suas dívidas junto ao Município, o presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), vereador Folha (PSDB), apresentou um requerimento para que seja realizado na Capital o Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2023. A solicitação foi aprovada por unanimidade pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira, 9.

De acordo com o vereador, o pedido leva em conta a conjuntura econômica do país nos últimos anos. “Temos passado por uma crise que tem deixado milhões de pessoas numa situação que impacta diretamente nas finanças de todos os cidadãos e que reflete significativamente na arrecadação das receitas de impostos em todo o Brasil. Em Palmas isso não é diferente”, ressaltou Folha.

O objetivo do Refis é ajudar as empresas e pessoas físicas a regularizarem suas dívidas e, assim, evitar ações de cobrança e execução fiscal por parte do Município. Ao renegociar seus débitos, os contribuintes conseguem parcelar o valor devido em condições mais vantajosas, com redução de multas e juros. E isso pode ser benéfico para as famílias que se encontram em situação de endividamento e não conseguem pagar suas dívidas de uma só vez.

Para o vereador Folha, todas as vezes que o Refis foi realizado na Capital a arrecadação de impostos subiu, o que contribuiu de forma positiva para a cidade, pois viabilizou tanto a possibilidade de regularização fiscal dos contribuintes, como aumentou os recursos dos cofres do Município, o que se reverteu em benefícios aos palmenses pela implementação de medidas de interesse público.

Renegociação de dívidas

O Refis é destinado aos contribuintes, tanto pessoa física ou jurídica, que desejam quitar as suas dívidas junto ao poder público. Costuma entrar no programa impostos e multas em atraso como: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS); multas formais por descumprimento de obrigações, como falta de emissão da nota fiscal quando é obrigatório, multas cobradas pela fiscalização de poder de polícia, multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos, multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária e transportes.

Governador Wanderlei Barbosa e o vice-governador, Laurez Moreira, atuam com o Governo Federal para viabilizar a operação da Hidrovia Tocantins-Araguaia

Por Cláudia Peixoto

Eixo estratégico da gestão do governador Wanderlei Barbosa, a ampliação da infraestrutura logística e a solicitação de realização da obra do Pedral do Lourenço para operação da hidrovia Tocantins-Araguaia e do Porto de Praia Norte foram encaminhadas ao Ministério de Portos e Aeroportos, em Brasília.

O governador Wanderlei Barbosa recebeu, do ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, a garantia de uma atuação efetiva para a realização da obra do Pedral , necessária para efetivar a operação da hidrovia Tocantins-Araguaia. A diversificação das soluções logísticas e de transporte e o potencial do Tocantins como eixo e corredor do transporte intermodal e hidroviário foram enfatizados pelo Governador ao ministro Márcio França.

“A hidrovia é estratégica e traz modernização e inovação para o transporte das cargas dos estados que são expressivos produtores agrícolas do país. Essa obra vai garantir ao Tocantins uma posição diferenciada. A obra do Pedral do Lourenço é fundamental e vai atender o Tocantins, o Pará e o Mato Grosso, vamos atuar de forma efetiva para consolidar e que ela seja iniciada o mais rápido possível”, enfatizou Wanderlei Barbosa.

Durante a audiência, o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, informou que o orçamento para investimentos nessa área de infraestrutura foi ampliado pelo Governo Federal e vai atuar para viabilizar a formatação dos procedimentos, a execução da obra do Pedral e de operação da hidrovia Tocantins-Araguaia. “Nós queremos começar essa obra ainda em 2023 para que a hidrovia entre em operação. As hidrovias são importantes para modernizar o modal do país e baixar o preço do transporte baratear o preço da mercadoria brasileira”, ressaltou o ministro.

Diversificação das soluções logísticas e o potencial do Tocantins como eixo e corredor do transporte intermodal e hidroviário foram assuntos tratados na audiência;

O vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira, informou ao ministro Márcio França que a obra do Pedral do Lourenço tem um planejamento de execução de 20 meses e que já conta com Licença Prévia aprovada, aguardando resolução de processos institucionais e complementação de investimentos pelo Governo Federal.

“É fundamental para resolver a questão da obra do Pedral para a operação do Porto de Praia Norte no rio Tocantins e da Hidrovia Tocantins-Araguaia que vai interligar todo o centro-oeste com o oceano, também fazendo a ligação da ferrovia Norte-Sul, o que é essencial e significativo para o Tocantins e o Brasil”, afirmou Laurez Moreira.

Participaram da audiência os secretários de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Santos; de Representação em Brasília, Carlos Manzini; da Saúde, Afonso Piva; o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico; a vice-presidente do Porto de Praia Norte, Sandra Kramer; o presidente da DTA Engenharia, João Acácio Gomes; o deputado federal Ricardo Ayres; e a assessoria técnica do Ministério dos Portos e dos Aeroportos.

O secretário de Representação em Brasília, Carlos Manzini, afirma que a audiência foi significativa para buscar a ação prioritária de ampliar a infraestrutura de transporte, a operação da hidrovia Tocantins-Araguaia e a operação do Porto de Praia Norte.

“A obra do Pedral do Lourenço precisa ser realizada para a efetiva operação da Hidrovia Tocantins-Araguaia e do Porto de Praia Norte. A audiência foi positiva para que essa infraestrutura logística, importante para a competitividade e a economia, se consolide. São iniciativas como essa que fortalecem a confiança dos investidores no potencial do Tocantins”, afirmou o secretário Carlos Manzini.

Articulação

Wanderlei Barbosa informou ainda que a realização da obra do Pedral do Lourenço também vem sendo articulada em atuação do Governo do Tocantins com o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, que é formado pelos nove estados amazônicos: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Objetivo é a inserção no mercado de trabalho e a melhoria de renda das famílias em situação de vulnerabilidade

Por Eliane Tenório

“Sou mãe de quatro filhos, oito netos e três bisnetos, então a capacitação vai me ajudar. Estou gostando muito do curso”, afirma a aluna do curso de panificação, Rosinete Moura Matos Costa, 56 anos.

“Tenho próteses nos braços mas, para mim, costurar é uma terapia”, afirma a mãe de 7 filhos, Terezinha Alves dos Santos, 70 anos, que participa do curso de corte e costura para produção de kits de bebês.

Os cursos, da Inclusão Produtiva, são promovidos pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com associações comunitárias. A proposta é promover a inserção no mercado de trabalho e a melhoria de renda das famílias em situação de vulnerabilidade.

A meta é atender associações nos 139 municípios do Estado, dentro do Programa Estadual de Fomento à Economia Solidária. Desta vez, as ações ocorrem em Gurupi, em parceria com a Associação Braz Ribeiro dos Santos (BRS), entre os dias 08 e 13.

São capacitações em corte e costura (kits para bebês), panificação e designer em sobrancelhas. A previsão é para capacitar 150 alunos. O público alvo são as famílias beneficiárias do Cadastro Único.

“O Governo do Estado promove cursos de capacitação, gratuitos, em todos os municípios, a partir de demandas, objetivando a melhoria de renda das famílias em situação de vulnerabilidade e promover o desenvolvimento social e econômico do Tocantins”, destacou o secretário da Setas, Jonis Calaça.

“Para 2023, a previsão é a de atender 51 associações, em 25 municípios, nos três territórios da cidadania, a saber: Jalapão, Sudeste e região do Bico do Papagaio”, informa o gerente de inclusão produtiva da Setas, Valter Frota.

Doação dos kits para grávidas

“Os enxovais de bebês produzidos no curso de “Kits para Bebês” serão doados para grávidas em situação de vulnerabilidade social, segundo a instrutora do curso Silvane Ribeiro Costa. A entrega dos kits será feita pela Associação Braz Ribeiro dos Santos (BRS).

Evento reuniu vice-governadores de todo o Brasil para tratar de oportunidades de negócios entre os estados e países europeus

Por Jaciara França

Nesta segunda-feira, 8, o vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira, participou de um encontro entre o Grupo de Ministros da União Europeia e os membros do Fórum Nacional de Vice-governadores do Brasil. O evento aconteceu em Brasília, na sede da embaixada da União Europeia (UE), com o objetivo de fortalecer o diálogo sobre oportunidades de negócios entre os Estados e os países membros da UE.

O vice-governador Laurez Moreira considerou a reunião como uma oportunidade para apresentar à comunidade internacional o potencial do Tocantins. "Tivemos uma bela reunião com os países membros da União Europeia discutindo diversos assuntos que podem despertar essa comunidade para investir no nosso Estado, devido a todo o potencial que temos para atender demandas que são de interesse de países europeus”, destacou.

Dentre as oportunidades de negócios citadas destacam-se aquelas que são voltadas para o agronegócio, energias renováveis e crédito de carbono. No encontro, Laurez Moreira destacou que esses são segmentos para os quais o Tocantins dispõe de alto potencial produtivo, o que coloca o estado em posição favorável para a inserção de novos negócios no mercado europeu.

O secretário Extraordinário de Representação em Brasília, Carlos Manzini, destacou que o evento faz parte de uma estratégia de internacionalização dos potenciais do Tocantins. “Buscar oportunidades de investimentos em mercados internacionais é uma das propostas do governador Wanderlei Barbosa para desenvolver a economia do Estado. Essa aproximação com a União Europeia é uma das iniciativas, dentre outras, que já estão em andamento e que, em breve, vão gerar retornos para o estado”, afirmou.

Fórum de Vice-governadores

O coordenador do Fórum, Victor Borges, informou que o encontro fortalece propostas comerciais que estão em andamento. "Há uma proposta de acordo, que vem se arrastando há muito tempo, entre o Mercosul e a União Europeia, que pode gerar novos negócios. Sabemos que depende do Governo Federal, mas essa conversa é mais um passo para fortalecer a proposta, pois é uma contribuição dos Estados, na figura dos vice-governadores, para que o acordo possa se concretizar”, afirmou.

Equipamento é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres

Por : Aline Sêne

O evento de assinatura da ordem de serviço da Casa da Mulher Brasileira, nesta sexta-feira, 5, em Palmas, foi marcado pela força da integração de entidades em defesa dos direitos das mulheres. Em seu discurso, a prefeita Cinthia Ribeiro agradeceu o empenho de todos os envolvidos no projeto, entre eles, a senadora Dorinha Seabra, que articulou junto ao Governo Federal a viabilização dos recursos para a obra. “Precisamos fazer política pública de Estado, com respeito, trabalhando para as pessoas, especialmente, aquelas que mais precisam”, defendeu a prefeita.

Atualmente, existem sete Casas da Mulher Brasileira. Diferente de outras localidades, em Palmas, a obra será executada pela prefeitura. As máquinas devem iniciar os trabalhos nos próximos dias. A previsão de entrega das instalações é março de 2024. “Esta é uma obra de suma importância para nós. Fico feliz em saber que o municipío tem capacidade técnica e financeira para tocar uma obra desta amplitude”, destacou Cinthia Ribeiro.

Representando o governador Wanderlei Barbosa, a secretária estadual da Mulher, Berenice Barbosa, destacou que há muito o que ser feito pelas mulheres do Tocantins e que a parceria é, sem dúvida, o melhor caminho para a promoção de políticas públicas eficientes. “Prefeita, vamos caminhar juntas para fortalecer nossas parcerias, para fazermos uma política pública consolidada. Para que amanhã, um outro político que venha nos suceder não acabe o que foi feito”, enfatizou a secretária.

A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres. Integra, no mesmo espaço, serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres.