Proposta do Executivo preserva direitos dos servidores e é mais favorável do que as regras do Governo Federal

Por Adenauer Cunha

O Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) concluiu a minuta da reforma da previdência dos servidores públicos do Estado do Tocantins. O texto foi encaminhado à Casa Civil estadual nessa terça-feira, 11. O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assegurou que, com a reforma, a previdência estadual sofreu o mínimo de alterações possíveis, apenas para adequar as regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) às novas exigências constitucionais. “A reforma foi construída e lapidada com a contribuição de todas as categorias dos servidores para que não houvesse perda de direitos adquiridos ao longo de suas carreiras no serviço público. Essa é uma adequação necessária para garantir a saúde do Igeprev e assegurar a aposentadoria de nossos servidores no futuro”, ressaltou o Governador.

O presidente do Conselho de Administração do Igeprev, Klédson de Moura Lima, frisou a determinação do Governador para realizar uma reforma equilibrada e isonômica no tratamento entre homens e mulheres, ou seja, que não fosse fixada nenhuma regra mais gravosa à servidora comparativamente à regra do servidor. Outra determinação foi que o Conselho de Administração, com apoio colaborativo dos poderes, órgãos autônomos e representantes classistas dos servidores, garantisse todos os direitos dos segurados do RPPS nas regras de transição; que não fosse inserida nenhuma norma restritiva que inviabilizasse a reunião dos requisitos para pensão e aposentadorias, razão pela qual foram atenuadas as regras de pedágio e de pontos em comparação às estabelecidas na reforma para os servidores da União, por meio da Emenda Constitucional (EC) n° 103/19.

O presidente do Conselho esclareceu ainda que a reforma previdenciária dos servidores será estruturada por meio de dois instrumentos normativos: uma Emenda Constitucional, contendo as regras gerais, como as novas idades para aposentadoria, regras de transição e disposições adicionais; e uma Lei Complementar, com o detalhamento das regras permanentes e gerais da nova previdência, novas regras de aposentadoria e pensão por morte, forma de reajuste, fórmula de cálculo e estruturação das atividades do instituto.

Mudanças

Pela regra geral da nova previdência, os homens poderão se aposentar aos 65 e as mulheres aos 60 anos, desde que tenham pelo menos 25 anos de contribuição, estejam há 10 anos no serviço público e, no mínimo, há cinco anos no cargo em que se deu a aposentadoria. “Essa disposição é mais benéfica do que a reforma realizada pela União Federal”, garantiu Klédson de Moura Lima.

O cálculo do benefício será de 60% da média de todas as remunerações mais 2% para cada ano que exceder os 20 anos de contribuição.

Como na antiga regra, algumas categorias têm condições especiais de aposentadoria. No caso dos professores, as idades mínimas passarão a ser de 55 e 60 anos para mulheres e homens, respectivamente. Já para os policiais civis, penais e agentes socioeducativos, a idade mínima será de 55 anos, tanto para homens quanto para mulheres, desde que tenham pelo menos 30 anos de contribuição previdenciária.

Servidores públicos que lidam com agentes nocivos à saúde também passam a ter condições especiais de aposentadoria. Eles poderão se aposentar aos 55 anos. Antes, não havia regra específica para esses servidores.

Já no caso de segurados com deficiência, a idade mínima para mulheres e homens será de 55 anos, mais 20 de contribuição, se a deficiência for grave; 23, se for moderada; e 25, no caso de deficiência leve. Regra mais atenuada que a fixada pela EC n° 103/19.

A aposentadoria por invalidez passa a ser tratada como aposentadoria por incapacidade permanente e é devida ao servidor que não puder se readaptar no próprio cargo, ou outro, por problema de saúde.

“Graças às contribuições, conseguimos elaborar um texto bem estruturado que atenda a todas as categorias, respeitando as especificidades de cada uma, de modo a permitir uma previdência justa para todos”, ressaltou o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima.

Investimentos e incentivos do Governo Estadual garantem que o Tocantins se mantenha como um dos principais estados na produção agropecuária; realização da Agrotins 2023 reforça protagonismo

Por Kaio Costa

O agronegócio segue como o carro chefe das exportações tocantinenses. Nesse sentido, o Governo do Tocantins vem aplicando ações para fortalecimento dessa área. Nos primeiros 100 dias de gestão do governador Wanderlei Barbosa, em 2023, os investimentos no agro passam por programas de crédito para os pequenos e grandes produtores, pelo lançamento da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2023), criação de nova secretaria e ações de defesa sanitária animal e vegetal, a fim de garantir que o Estado continue produzindo com qualidade e segurança.

O governador Wanderlei Barbosa destaca que a maior expressão da relevância do Tocantins para o cenário agropecuário em todo o território brasileiro é a realização da Agrotins, que chega em sua 23ª edição. “Essa feira, que começou com o objetivo de concentrar num lugar só fornecedores, produtores e pesquisadores, cresce a cada edição. Nossa expectativa é movimentar mais de R$ 2,5 bilhões em negócios só este ano. Não é à toa que é considerada a feira mais importante da região Norte do país, sendo referência nacional”, pontua o líder do poder executivo estadual.

Governador Wanderlei Barbosa lança a Agrotins 2023, que será realizada pelo Governo do Tocantins entre os dias 16 e 20 maio (Foto: Antonio Gonçalves

A Agrotins 2023 será realizada pelo Governo do Tocantins entre os dias 16 e 20 maio, no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha, na área rural de Palmas. Com a temática Compliance no Agro, a Agrotins contará com aproximadamente 850 expositores, tendo expectativa de público superior a 150 mil pessoas durante os cinco dias de evento

Agricultura e Pecuária

Governador Wanderlei Barbosa e o vice-governador Laurez Moreira visitam, em Gurupi, as instalações do Grupo Fazendão no Tocantins (Foto: Antonio Gonçalves

A fim de incentivar o investimento de pequenos e grandes produtores, a Secretaria de Agricultura e Pecuária (Seagro) vem desenvolvendo ações que visam a melhoria genética tanto de rebanho quanto de grãos. Um exemplo disso é o Programa Mais Genética, iniciado em janeiro de 2022, que chegou em março de 2023 com a inseminação em 86.597 vacas de 479 propriedades rurais, distribuídas em 92 municípios. Foram entregues, ainda, 95.446 doses de sêmen para a realização de Inseminação Artificial em Tempo Fixo (IATF). A previsão do Governo do Tocantins é distribuir mais 105 mil doses de sêmen nos 139 municípios, beneficiando 600 pequenos e médio produtores. Para tanto, já existe um processo em licitação para dar continuidade a este programa.

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) Terra Brasil destinou R$ 2.265.762,33 para beneficiar 13 famílias, com recursos para aquisição de terras e projetos agrícolas no Tocantins. Os projetos aprovados beneficiaram uma família de agricultores no município de Barrolândia, duas famílias em Nazaré do Tocantins e 10 famílias no município de Santa Terezinha. Este recurso deverá ser aplicado na aquisição de terras e projetos voltados para bovinocultura leiteira, plantio de milho, feijão e mandioca. A expectativa é que, ainda este ano, sejam aprovados mais 61 projetos para atender agricultores familiares tocantinenses.

Pesca e Aquicultura

Com visão estratégica, o governador Wanderlei Barbosa desmembrou a antiga Seagro para dar visibilidade e buscar mais investimentos e desenvolvimento para a área do cultivo aquático, já que o Tocantins possui uma expressiva bacia hidrográfica em todo seu território. A criação da Secretaria da Pesca e Aquicultura do Tocantins (Sepea) ocorreu no início da gestão este ano e tem sob seu comando a secretária Miyuki Hyashida. Recém-criada, a nova pasta encontra-se em fase de estruturação, planejamento de projetos, programas e ações, como a participação direta na construção do Plano Plurianual (PPA 2024-2027), e a busca por parcerias com outras instituições.

Ruraltins

Nos 100 primeiros dias de governo, houve crescimento da área de plantio de soja no Tocantins 

O Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins) executa neste ano o Plano Ater Tocantins, que contempla ações para o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar, desde a assistência técnica e extensão rural à agroindustrialização dos produtos agrícolas. E nestes 100 dias de gestão Wanderlei Barbosa, o órgão criou quatro novos escritórios locais em Carmolândia, Juarina, Rio dos Bois e Talismã, além de reformar as unidades locais já existentes. O Plano Ater também busca fortalecer as cadeias produtivas prioritárias no Estado, como a pecuária de corte e leite. Com apoio de parceiros públicos e privados, a Ruraltins tem levado assistência técnica e tecnologia na atividade de reforma de pastagem e ganhos na produtividade.

Recentemente o presidente da pasta, Washington Ayres, fechou um acordo de cooperação com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) para estruturar serviços de assistência técnica e extensão rural digital por meio do Convênio Ater Digital. Na modalidade de investimento, este convênio visa transferência de recursos no valor de R$ 360 mil, que permitirão a compra de equipamentos como computadores, notebooks, tablets, GPS, drones, entre outros.

O órgão também firmou parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária e, juntamente com a emenda parlamentar concedida pelo deputado federal Vicentinho Júnior, garantiu o repasse de R$ 5,8 milhões voltado para a promoção de eventos e ações de fortalecimento da agricultura familiar no Estado. Para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade compra direta, foi renovado o termo de adesão no valor de R$ 6 milhões, além de ter realizado mutirão para o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) em todo o Estado.

Defesa Agropecuária

Programa Mais Genética, iniciado em janeiro de 2022, que chegou a março de 2023 com a inseminação em 86.597 vacas de 479 propriedades rurais 

Dentre as ações de defesa sanitária animal e vegetal no Tocantins, nestes 100 dias, a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) deu prosseguimento nas ações que garantem que o Tocantins continue produzindo com qualidade e segurança. O destaque são os investimentos que estão sendo aplicados no setor de avicultura e suinocultura, que realiza estudos sorológicos. O inquérito da influenza aviária e doença de Newcastle na avicultura industrial do Tocantins realizou coletas de amostras em 30 granjas de 26 municípios do Estado. A segunda fase abrangerá 17 propriedades de oito municípios de criações de subsistências, ou seja, aquelas de fundos de quintal. “O objetivo é manter a vigilância sobre as doenças e provar que não há circulação do vírus no plantel avícola do Tocantins”, assegurou o Governador do Tocantins.

O inquérito sorológico de suínos em propriedades do Tocantins teve início em abril, a fim de manter a vigilância sobre doenças como a Peste Suína Clássica (PSC), Peste Suína Africana (PSA) e a Síndrome Reprodutiva e Respiratória dos Suínos (PRRS), que podem afetar os suínos. Na área de piscicultura o controle sanitário de doenças que afetam os animais aquáticos ganha atenção, com o cadastramento de aproximadamente mil estabelecimentos.

Neste período, a Adapec ainda concedeu o registro de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários (Sisbi) para a empresa Granja Ovo Nobre. Situada no município de Fátima e produzindo 90 mil ovos por dia no Tocantins, com este registro, a granja poderá comercializar seus produtos em todo o território nacional.

Também foi registrada no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) mais uma empresa no segmento de entreposto de produtos cárneos, instalada em Palmas. Com capacidade de produção de 4 mil kg de produtos por dia, ela já pode vender em todo o território tocantinense. Atualmente, o Tocantins conta com 41 empresas registradas no SIE.

Soja

Outro importante dado destes 100 primeiros dias de governo é o crescimento da área de plantio de soja no Tocantins. A safra 2022/2023 teve um aumento de 19,5% de incremento de área cadastrada na Adapec, em relação à safra passada. Foram 1.241.405 hectares, em 2.409 propriedades. Esta expansão provocou, consequentemente, um crescimento na produção. Segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Tocantins produziu 3.686,90 milhões de toneladas de soja, com um aumento de 8,3% em relação à safra passada.

A Adapec recebeu do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), após solicitação, autorização da manutenção dos cultivos excepcionais de soja realizados nas Planícies Tropicais (Várzeas) tocantinenses sob o sistema de subirrigação destinados a produção de sementes e para fins de pesquisa científica/ensino em terras altas, uma área que corresponde 72.608 hectares na safra passada.

Agrotóxicos

A Adapec possui um papel fundamental no processo de fiscalização e orientação aos produtores rurais tocantinenses para que as embalagens vazias de agrotóxicos sejam retiradas do campo, encaminhadas de forma correta para as centrais, e posteriormente para a reciclagem. Visando o cuidado com o meio ambiente, a Adapec e centrais de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos de Pedro Afonso, Silvanópolis e de Imperatriz – MA, firmaram um acordo para promoverem, este ano, o recebimento itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos em 23 municípios de diversas regiões do Estado, incluindo a região do Jalapão.

Esses alunos farão a primeira prova no dia 30 de maio nas escolas em que estão matriculados

Por Josélia de Lima

No Tocantins, 181.148 estudantes estão inscritos na 18ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemáticas das Escolas Públicas (Obmep), provenientes de 714 unidades escolares e com o registro de todos os municípios inscritos. A olimpíada oferece premiação em medalhas, e as provas referentes à primeira fase estão marcadas para o dia 30 de maio e serão realizadas nas próprias escolas.

A olimpíada é destinada aos estudantes matriculados do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e ensino médio, de escolas públicas e privadas. Os estudantes classificados para a segunda fase farão a prova em 7 de outubro. As questões serão preparadas de acordo com o grau de escolaridade, sendo: nível 1 (6º e 7º anos), nível 2 (8º e 9º anos) e nível 3 (ensino médio).

Entre os objetivos da Obmep estão os seguintes: estimular e promover o estudo da Matemática no Brasil, contribuir para a melhoria da educação básica, com um maior número de alunos tendo acesso ao material da olimpíada, identificar jovens talentos e incentivar o seu ingresso em universidades nas áreas científicas e tecnológicas.

Premiações

Neste ano, serão distribuídas 500 medalhas de ouro, 1500 medalhas de prata, 4500 medalhas de bronze e 4500 certificados de Menção honrosa. Haverá premiações para os professores, escolas e para as secretarias da educação.

Nesta 18ª edição da Obmep, a divulgação dos premiados acontecerá em 20 de agosto. E os estudantes que serão premiados com as medalhas de ouro, prata e bronze poderão participar do Programa de Iniciação Científica Júnior (PIC Jr), visando promover o desenvolvimento acadêmico.

A educadora Flávia Rodrigues, da Unidade Técnica de Programa e de Projetos Especiais em Educação, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), ressaltou que a participação nas olimpíadas escolares ajuda a motivar os alunos a estudarem mais os conteúdos específicos. “Os estudantes da Obmep têm a oportunidade de participarem do Programa de Iniciação Científica e de receber bolsas de estudos para ingressarem nos cursos de graduação, o que proporciona a ampliação do conhecimento e o contato com alunos de outros estados brasileiros”, explicou.

Obmep

A olimpíada é uma realização do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impar), representa a maior competição científica do país e tem o apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), e conta com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e do Ministério da Educação (MEC).

Os estudantes poderão acessar materiais de estudos por meio das redes sociais, www.facebook.co/obmep, www.instagram.com_oficial, www.youtube.com/user/OBMEPOficial.

Os efeitos colaterais da antecipação da sucessão municipal de Palmas já podem ser notados com a “fratura exposta” na cúpula do União Brasil metropolitano, desde que o deputado federal Carlos Gaguim foi nomeado presidente da Comissão Provisória da legenda em Palmas.

Por Edson Rodrigues

A presença de Gaguim no comando das ações do União Brasil da Capital não foi minimamente digerida pela deputada estadual Vanda Monteiro e pelo ex-prefeito da Capital, ex-senador e ex-deputado estadual Eduardo Siqueira Campos gerando uma ruptura pública entre os três, com direito a manifesto repudiando a forma personalista com que Gaguim iniciou sua presidência, principalmente depois que ele declarou apoio à deputada estadual Janad Valcari, do PL do senador Eduardo Gomes, em detrimento dos dois pré-candidatos declarados do próprio União Brasil, Vanda Monteiro e Eduardo Siqueira

No manifesto, Vanda e Eduardo questionam a “entrega” da comissão provisória da agremiação na Capital a Carlos Gaguim e pedem que a presidente estadual do partido, senadora Dorinha Seabra (UB), acione a assessoria jurídica para que esta emita um parecer sobre a legalidade dos atos que resultaram na composição da atual direção metropolitana. “É inimaginável que um dos integrantes da nossa agremiação esteja lançando um nome alheio aos quadros partidários, como se neles não houvesse nomes de valor”, escreveram. “Vamos identificar todos os pioneiros, todas as importantes lideranças que estão no União Brasil, para repelir, com veemência, a entrega do jogo, antes mesmo que ele comece. Não vamos ser derrotados antes de entrar em campo. Time que não joga, não faz torcida”, dizem os insatisfeitos, apostando todas as suas fichas em uma intervenção de Dorinha, solicitando uma reunião para que o assunto seja tratado adequadamente e, principalmente, entre todos os componentes da legenda. “A ela caberá, com a nossa confiança, o agendamento de uma reunião em que o assunto seja tratado adequadamente. É assim, com transparência, que vamos lutar. Em primeiro lugar, dentro da nossa própria casa, para, depois, ganharmos as ruas de Palmas, de acordo com a lei, portando a bandeira da candidatura própria do União Brasil rumo ao Paço Municipal”, diz o manifesto.

Gauguin parte para o ataque

Menos de uma hora depois da publicação do manifesto, Carlos Gaguim partiu direto para o ataque, sem arrodeios, alegando que nem Vanda Monteiro nem Eduardo Siqueira Campos teriam “moral” para questionar qualquer decisão do partido. Para o deputado federal, Vanda Monteiro, com quem dividiu partido no PSL, seria “sem palavra” e que teria decumprido acordos, inclusive a acusando de ter “recebido” o PSL de suas mãos, com o compromisso de ser candidata a prefeita e não colocar ninguém de seu grupo como candidato e, segundo Gaguim, ela traiu o acordo e investiu apenas na eleição de seu marido, vreador Márcio Reis e na candidatura de seu irmão.

Gaguim ainda apontou outra ocasião, desta vez mais grave, em que Vanda Monteiro teria apoiado o então presidente da Assembleia Legislativa, Toinho Andrade, em sua candidatura à deputado federal, quando teria o compromisso de apoiar o próprio Gaguim, após a união entre PSL e Democratas para formar o União Brasil. “Ela deveria ter sido expulsa do partido”, esbravejou o presidente da Comissão provisória do União Brasil em Palmas.

Em relação à Eduardo Siqueira Campos, Gaguim relembrou o fato de o ex-prefeito, ex-senador e ex-deputado estadual ter anunciado sua aposentadoria da vida pública, salientando que “como senador, em oito anos, não colocou um centavo em Palmas”.

Apoio à Janad

Carlos Gaguim confirmou que irá apoiar a deputada estadual Janad Valcari à prefeitura de Palmas por ela ter sido “correta” com ele e adiantou, ainda, que o convite para que a deputada saia do PL e ingresse no União Brasil já foi feito por ele, inclusive com a anuência da senadora Dorinha Seabra, presidente estadual da legenda.

Gaguim reforçou seu descontentamento com Vanda Monteiro afirmando que “se ela quiser ser candidata, terá que ser por outro partido, não pelo União Brasil”, sentenciou.

Vanda retruca

Enquanto Gaguim fazia suas ponderações, a deputada estadual Vanda Monteiro deu a sua versão, afirmando que apoiou vário candidatos a deputado federal em diversas “dobradinhas”, inclusive o próprio Gaguim, e afirmou que o novo presidente da Comissão Provisória metropolitana do União Brasil “não tem votos em Palmas”, o que é uma das maiores ofensas no meio político, defendendo a formação de uma Comissão Provisória “que respeite os pioneiros, não seja um partido apenas para si e que aqueles que têm votos sejam respeitados”, encerrou.

Dorinha Seabra, a “domadora de egos”

Com toda essa efervescência no União Brasil de Palmas, a senadora Dorinha Seabra terá que se desdobrar para apaziguar os ânimos de dominar os egos inflados dos membros da Comissão provisória de Palmas.  Afinal, como presidente estadual do União Brasil, caberá à ela a opção por tentar promover uma harmonia ou acolher as demandas de uma da partes litigantes.

De um lado, estão Carlos Gaguim, seus familiares e assessores compondo a Comissão Provisória do União Brasil de Palmas. Do outro, dois políticos com patrimônio comprovado na Capital, que não titubearam em deixar o partido caso a preferência seja pelas demanda de Gaguim.

Desgaste desnecessário

Na verdade, faltando ainda 20 meses para a eleição municipal, esse desentendimento interno entre as três lideranças do União Brasil nada mais é do que as vaidades falando mais alto que os juízos.  A falta de diálogo - ou a aspereza dele - virou um fato muito estranho que faz uma legenda com boas opções para disputar a prefeitura de Palmas sangrar publicamente, e requer uma ação imediata da presidente estadual, senadora Dorinha Seabra, para evitar o crescimento desse desgaste desnecessário.

Mas, se o que o deputado federal Carlos Gaguim afirmou, que tudo o que fez foi com a anuência de Dorinha Seabra, o União Brasil irá perder muito com a saída de Vanda Monteiro e de Eduardo Siqueira Campos, pois, quer queiram, quer não, juntos, os dois detém milhares de votos na Capital, e o fato de a eleição se encaminhar para um segundo turno, uma candidatura que tenha o apoio dos dois ou, por que não, uma candidatura que una Vanda e Eduardo como prefeito e vice, ou vice-versa, pode fazer muito estrago.

Primeiro ao União Brasil. depois, às demais candidaturas que terão candidatos fortes, reconhecidos e com um patrimônio político inegável, e que não pode, jamais, ser subestimado.

Que vença o bom-senso!

Em audiência, Chefe do Executivo garante encaminhamento de aeronave para dar suporte às ações de segurança e implementação da identificação biométrica no Estado

Por Cláudia Peixoto

O governador Wanderlei Barbosa esteve em audiência com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para tratar de ações integradas e gestão dos convênios na área da segurança pública e garantiu o encaminhamento de helicóptero para suporte às forças de segurança do Governo do Tocantins. Também foram pautas da reunião a efetivação de repasses de recursos vinculados ao Ministério, visando ao fortalecimento das instituições de segurança pública e contemplando o Tocantins com emenda no valor de R$ 20 milhões, destinada ao Sistema Abis.

"A audiência no Ministério da Justiça com o ministro Flávio Dino foi muito produtiva. Nós tratamos de projetos importantes e recebemos a garantia do compromisso com o suporte à segurança pública no Tocantins. Essa parceria fortalece as ações que vêm sendo realizadas e demonstra a confiança do Governo Federal em nossa gestão e o fortalecimento às ações de atendimento à sociedade tocantinense, de inteligência, monitoramento e aparelhamento das forças policiais”, enfatizou Wanderlei Barbosa.

Participaram da reunião a coordenadora da bancada do Governo do Tocantins, senadora Professora Dorinha; e os secretários de Estado da Segurança Pública (SSP), Wlademir Costa; e da representação de Brasília, Carlos Manzini, para tratar de ações integradas, gestão dos convênios na área da segurança pública e implantação do implementação do Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (Abis).

Também foram pautas da reunião a efetivação de repasses de recursos vinculados ao Ministério, visando ao fortalecimento das instituições de segurança pública e contemplando o Tocantins com emenda no valor de R$ 20 milhões, destinada ao Sistema Abis;

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que tem como compromisso fortalecer o eixo da segurança no Tocantins. “O estado do Tocantins é estratégico, por isso, como ministro da Justiça e da Segurança pública, tudo farei para atender os pleitos apresentados pelo Governo do Tocantins”, afirmou.

Para o secretário Carlos Manzini, o Governo do Tocantins está atuando na articulação e na ação parceira com a bancada federal, com o objetivo de avançar nas ações estratégicas e atender às diversas necessidades do Estado.

“Por meio da atuação do Governo do Tocantins em parceria com a bancada no Congresso Nacional, alcançamos a garantia de andamento na implantação do Abis e na disponibilização de helicóptero pelo Ministério da Justiça ao Governo do Tocantins para segurança pública, que também dá suporte para a saúde e a defesa civil”, ressaltou.

Abis

Os recursos para implantação do Sistema Abis são provenientes de emenda de bancada federal do Estado do Tocantins e a gestão dos procedimentos técnicos e institucionais está em andamento. O secretário de Estado da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Costa, considera que a audiência reforça a efetiva implantação do Abis no Estado e a gestão de ações integradas com o Ministério da Justiça para o atendimento da sociedade tocantinense.

“O Governo Federal vai atuar de forma parceira nessa tarefa de implantar o Sistema de Identificação Biométrico. Recebemos a resposta positiva de que será dado andamento ao processo que já está em andamento e isso vai garantir ainda mais qualidade nos procedimentos de identificação no Tocantins”, enfatizou Wlademir Costa.