Deputados aprovam medidas proposta pelo governador Wanderlei Barbosa, que reduzem e elevam impostos

Por Glauber Barros

 
Quatro Medidas Provisórias foram aprovadas na ordem do dia vespertina desta quarta-feira, 22. Por sua natureza jurídica, as medidas estão em vigor desde sua publicação, em janeiro deste ano, mas, com a aprovação desta tarde, tornam-se lei e têm seu caráter provisório transformado em definitivo.

Entre as MPs aprovadas está a de nº 31/22 que posterga para até 2025 as isenções aos optantes do Simples Nacional, como micros e pequenas empresas e microempreendedores individuais.

Às micros e pequenas empresas, a isenção fixada é de 75% até o fim de 2023, 50% em 2024 e 25%, em 2025. Já aos microempreendedores individuais, a isenção fica em 75% até o fim de 2023, 50% em 2024 e 25%, em 2025.

Também foi aprovada a MP nº 32/22, que modifica artigo do Código Tributário do Tocantins a fim de isentar de imposto veículos cujo valor seja igual ou inferior a R$ 200. Em vigor desde a publicação, em dezembro de 2022, a matéria beneficia motos de até 170 cc.

O IPVA diferenciado vai beneficiar mais 350 mil proprietários de veículos com mais de 15 anos que ficaram isentos

De acordo com o Governo, são 350 mil proprietários, ou 48% da frota, e além de representar uma renúncia fiscal de 7% em relação ao esperado, reduzirá o número de processos que requerem isenção para veículos furtados ou roubados, na Secretaria da Fazenda e no Detran.

Uma terceira MP, de nª 33/22, elevou a alíquota de ICMS para operações e prestações internas, de 18% para 20%, em compensação às perdas derivadas de leis nacionais, aprovadas no ano passado, que desoneraram combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

O Governo do Estado alega que a elevação da alíquota ocorre em comum acordo entre os demais estados da Federação por meio do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária.

(Edição: Antônio Coelho)

Obras devem ser entregues à população ainda neste primeiro semestre de 2023

Por: Juliana Matos

Ainda neste primeiro semestre a Prefeitura de Palmas deve entregar três novas praças públicas para a população. As obras estão na fase final. As quadras beneficiadas são a Arne 61 (504 Norte), Arso 61 (603 Sul) e Arso 131 (1303 Sul). As três já estão com gramado e equipamentos esportivos quase prontos.

A praça da Arne 61 está recebendo nesta quinta-feira, 23, a fundação de concreto para os bancos que serão instalados ao longo do passeio. A base da plataforma onde serão instalados os aparelhos da academia ao ar livre já está pronta, assim como a caixa de areia do playground. Outros detalhes como instalações elétricas e de quadros, traves e pintura da quadra poliesportiva serão os próximos passos.

Todas as praças receberão academia ao ar livre, playground, paisagismo, lixeiras e bancos; no detalhe, foto da praça da Arso 61

Na Arso 61 (603 Sul), a nova praça está com aparelhos da academia e brinquedos do playground instalados. Bancos, lixeiras, rampas de acessibilidade e piso tátil do passeio também estão prontos. Nos próximos dias serão concluídos os acabamentos. A terceira praça fica na Arso 131 (1303 Sul). Com a conclusão das calçadas para passeio, foi iniciada a instalação do piso tátil. Os alambrados do campo de futebol já estão prontos, bem como o gramado. As traves serão instaladas nos próximos dias.

Todas as praças, segundo a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp), terão paisagismo, calçadas com acessibilidade, iluminação de LED, além de equipamentos de incentivo ao esporte e lazer distintos e para uso coletivo. Enquanto a praça da Arso 131 recebe campo de futebol e quadra de vôlei, na Arso 61 haverá quadra de areia para vôlei e futevôlei e na praça da Arse 61 será entregue quadra poliesportiva.

“Estou amando ver a praça. Foi uma espera muito grande. Está nos meus planos usar para caminhar”, disse a técnica de enfermagem aposentada Iolanda Barbosa, que mora há 23 anos na Arne 61.

Os investimentos nesses três equipamentos chegam a R$ 2,2 milhões, segundo a Superintendência de Obras Civis da Seisp. A Prefeitura de Palmas tem mais investimentos previstos em equipamentos dedicados ao lazer e prática de esportes. Um deles é o novo circuito de caminhada e ciclovia que vai abraçar todo o perímetro externo do Parque Cesamar e a praça da Arne 22 (205 Sul). Ambos equipamentos estão com a licitação em andamento

Evento ocorreu em Palmas nesta quinta-feira, 23, e reuniu lideranças das forças policiais e da segurança pública no Estado

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, esteve presente na solenidade de posse do novo superintendente regional da Polícia Federal no Estado do Tocantins, delegado Reginaldo Donizetti Gallan Batista. O evento ocorreu no auditório da Justiça Federal, na capital Palmas, na manhã desta quinta-feira, 23, e reuniu lideranças das forças policiais e da segurança pública no Estado.

Para o líder do Poder Executivo estadual, a Polícia Federal (PF) é uma instituição de grande importância, uma vez que auxilia diretamente na manutenção da ordem e da segurança pública no Tocantins. “Coloco a estrutura do Estado à disposição da superintendência da PF regional para trabalhos conjuntos, pois acredito no trabalho cooperacional entre as forças policiais”, afirmou Wanderlei Barbosa, ao parabenizar o delegado Reginaldo Donizetti pela posse.

O evento ocorreu no auditório da Justiça Federal, na capital Palmas, na manhã desta quinta-feira, 23, e reuniu lideranças das forças policiais e da segurança pública no Estado.

Em seu discurso de posse, o novo superintendente regional da PF reconheceu o mérito do cargo que agora assume. “Quando iniciei minha carreira em 2006, sempre quis ajudar diretamente no combate à criminalidade, sobretudo o crime organizado. Receber esta missão é uma grande honra e realização pessoal”, destacou, ao mesmo tempo em que relembrou sua infância em delegacia policial, acompanhando o pai que também era delegado.

O delegado Reginaldo Donizetti chegou a agradecer ao Governo do Tocantins e às prefeituras municipais de Palmas e Araguaína pela doação dos terrenos para construção da sede própria da Polícia Federal nos dois municípios. “Nossa grande missão é garantir, agora, a sede própria da PF na capital e em Araguaína, focado em proporcionar melhor condição de trabalho no combate ao crime, para a manutenção e a melhoria na segurança pública e na qualidade de vida no Estado”, pontuou, ao convocar parlamentares e gestores públicos a destinarem verbas para as obras.

Delegado Reginaldo Donizetti

Reginaldo Donizetti Gallan Batista é graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá no Paraná e integra o quadro da Polícia Federal há 17 anos, tendo iniciado sua carreira policial no cargo de Delegado de Polícia Federal, possuindo larga experiência profissional. Entre os principais postos já ocupados por ele, podemos citar: chefe da Divisão de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio; chefe do Setor de Inteligência Policial no Estado de Santa Catarina; supervisor do Grupo Especial de Investigações Sensíveis na unidade de Cascavel (PR); chefe da Delegacia de Polícia Federal em Guaíra (PR); e chefe substituto do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu (PR).

Agora superintendente Regional da Polícia Federal no Tocantins, o delegado Reginaldo Donizetti terá como missão o planejamento, a direção, a coordenação, o controle e a execução das atividades institucionais no Estado.

Recuperação de trecho da BR-010 entre Silvanópolis e a divisa do Maranhão também foi apresentada ao Governo Federal como prioridade

Da Assessoria

O governador Wanderlei Barbosa articulou nesta quarta-feira, 22, junto ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em Brasília, a federalização de trechos de rodovias no Tocantins e investimentos em infraestrutura. Dentre as obras prioritárias para garantir maior segurança na mobilidade da população e melhorar o tráfego para escoamento da produção agrícola, estão a construção da Transcolinas, interligando o Tocantins e o Pará; a recuperação do trecho da BR-010 entre Silvanópolis e a divisa do Maranhão; e a construção da ponte entre Filadélfia (TO) e Carolina (MA).

O encontro também serviu para estreitar relações entre o Tocantins e o Governo Federal para que os projetos sejam consolidados. “O encontro com o ministro Padilha foi importante para levantar as pautas em tramitação de interesse do Tocantins. Federalização de alguns trechos, habitação e financiamento para investimentos em nosso território”, afirmou o Governador.

"Em encontros como esse, reforçamos a importância da articulação política para o andamento das próximas etapas, que consolidam esses projetos", disse o secretário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini.

O secretário de Planejamento e Orçamento do Tocantins, Sergislei Silva de Moura, destacou o papel do Tocantins no escoamento da produção e sua repercussão no cenário nacional. “Devido o corredor de transporte criado pela rodovia Norte e Sul é necessário criar ramificações de estradas recuperadas e pavimentadas, interligando os modais de transporte trazendo o desenvolvimento que uma boa estrutura logística pode gerar”, completou.

Além dos secretários de Estado, a audiência do governador Wanderlei Barbosa com o ministro Alexandre Padilha foi acompanhada pela senadora Dorinha e pelo deputado federal Ricardo Ayres.

A cidade tem ao menos 73 casas e mais de 150 pessoas afetadas pela elevação do nível das águas do Rio Lontra

Por Luiz Henrique Machado

No início da tarde desta quarta-feira, 22, o Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), entregou vinte colchões à Prefeitura de Araguanã, além de quatro barracas de Defesa Civil. Por causa das constantes chuvas na região, a cidade está com diversas residências afetadas pelas cheias do Rio Lontra, que está 6,9 metros acima do nível normal.

Os colchões visam atender uma parte dos moradores que tiveram que deixar suas casas, onde as águas do rio estão causando inundações em propriedades urbanas e rurais. As barracas entregues são do tipo modular, com capacidade para até dez pessoas em cada uma.

O CBMTO, por meio do 2º Batalhão de Bombeiros, em Araguaína, está com equipes acompanhando diariamente e de perto a situação na cidade, monitorando e pronto para ajudar quem precisar. Os dados atualizados revelam que são 73 casas afetadas, em três bairros.

Na localidade ainda há nove ruas alagadas, atingindo, inclusive, de forma parcial, o Destacamento da Polícia Militar. Também há 15 chácaras invadidas pelas águas e 15 famílias (com 62 pessoas), desalojadas, e outras 20 famílias (com 91 pessoas), desabrigadas.

Um criatório de peixes foi afetado e duas plantações de agricultura familiar foram danificadas.

Quem precisou sair de casa, está sendo acolhido em Creches, Escola Municipal, Centro de Apoio, Salão Paroquial e até mesmo nas casas de parentes.