Caso de Monkeypox no Tocantins e notificado pela Secretaria da Saúde do Tocantins

Da Assessoria

A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) informa que nesta segunda-feira, 25 de julho de 2022, foi confirmado o primeiro caso de contaminação pelo vírus Monkeypox (Varíola do Macaco), no Tocantins.

O paciente do sexo masculino, 32 anos, morador da região do Bico do Papagaio, com histórico de viagem para São Paulo, ao perceber os primeiros sintomas manteve-se em isolamento domiciliar e assim segue, com acompanhamento pela SES-TO, através da Área Técnica de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis, AIDS e Hepatites Virais e equipes de saúde do seu município.

A SES-TO destaca que as equipes estão fazendo monitoramento das pessoas que tiveram contato com o paciente e até o momento não há registros de sintomas.

Diante do ocorrido, a SES-TO enfatiza a importância da adoção de todas as medidas de prevenção como higienização das mãos e uso de equipamentos de proteção individual (óculos de proteção ou protetor facial, avental, máscara N95/PFF2 ou equivalente, luvas de procedimentos).

A SES-TO pontua que já encaminhou para os 139 municípios tocantinenses Notas Técnicas de Alerta e Informativa a respeito dos sintomas e cuidados para prevenção contra a doença. Além disso, a Pasta está em fase de finalização do Plano Estadual de Contingência da Monkeypox, que deverá ser enviado aos municípios ainda esta semana.

Palmas, 25 de julho de 2022
Secretaria de Estado da Saúde

O juiz Esmar Custodio Vencio Filho, coordenador do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), condenou o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) a tomar providências quanto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Com Assessoria

Na decisão, motivada por uma ação cautelar ambiental em caráter antecedente feita pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO), o magistrado determina que o órgão estadual valide e analise “todos os Cadastros Ambientais Rurais - CARs do Estado do Tocantins, lançados no sistema informatizado do Naturatins, no prazo de 60 meses”. E que, em 90 dias, promova “a juntada aos autos de cronograma de ações, detalhando a forma como se dará a contratação de pessoal e/ou empresas especializadas (respeitadas as regras licitatórias) e aquisição de equipamentos, de acordo com as formas previstas em lei, para que, de forma gradual e adequada, promova, nos próximos 60 meses a análise dos CAR’s lançados nos sistemas Naturatins”.

Na sentença, datada de quinta-feira (21/7), o juiz ressalta que, caso não seja cumprida a determinação, “determino que o Ministério Público Estadual, no prazo de 60 dias, promova a juntada aos autos de proposta de cronograma de ações a ser adotada pela autarquia requerida visando dar cumprimento ao comando judicial”.

Foi estipulada ainda multa diária de R$ 1 mil, com limite máximo de R$ 50 mil, em caso de não cumprimento.

Julgados do STF

A decisão do magistrado foi baseada em diversos processos julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). “Diante do ordenamento jurídico vigente, das normas constitucionais e infraconstitucionais, e dos precedentes jurisprudenciais citados acima, conclui-se que é completamente irrazoável que se estabeleça o prazo de 33 anos para análise dos pedidos de CARs já registrados, sendo que tal ferramenta, integrante do Sisnama, foi criada pelo legislador justamente visando a efetiva fiscalização do Poder Público acerca do cumprimento das normas ambientais por parte daqueles que utilizam do meio ambiente como forma de obterem seus ganhos financeiros. Entretanto, de nada adianta a inscrição por parte dos produtores rurais se o Estado, ora Naturatins, não promove a devida análise dos dados ali lançados. Desta forma, está-se diante de situação excepcional que autoriza a intervenção por parte do Poder Judiciário, visando o devido cumprimento por parte da Administração Pública das normativas que visam proteger o meio ambiente”, afirmou o magistrado.

Origem do processo

O MPE ajuizou a ação em 1º de agosto de 2016, conforme relata o juiz em sua decisão, “em razão da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso ter apresentado secção total ou parcial dos seus cursos hídricos, em consequência da utilização da técnica de subirrigação por grandes projetos agroindustriais”. “Nas audiências públicas realizadas naqueles autos, constatou-se que a Autarquia Ambiental Estadual não procedeu à revisão de outorgas e captação dos empreendimentos, como também deixou de analisar praticamente a totalidade dos Cadastros Ambientais Rurais das grandes propriedades rurais, em razão da suposta ausência de estrutura de pessoal e de material para tanto”, ressaltou.

O magistrado cita ainda que o MPE “instaurou vários procedimentos para verificar a regularidade ambiental das propriedades vinculadas aos maiores empreendimentos agroindustriais que, por consequência, demandam da utilização de maiores recursos hídricos, identificando em sua maioria irregularidades no que diz respeito à conservação de áreas de proteção ambiental, reservas legais e áreas de preservação permanente”.

Monitoramento

No relatório do MPE, reproduzido na sentença, consta que “o CAR tem como função essencial efetivar o monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento, porém, no Estado do Tocantins, há aproximadamente 70.000 CARs lançados, sendo que não foram analisados sequer 10% durante todos os anos”. “A revisão de outorgas, sem a análise dos CARs, que inclua as grandes propriedades rurais é infrutífera, especialmente no que diz respeito às áreas plantadas e às áreas ambientalmente protegidas”, citou o coordenador do Nacom.

Por fim, consta que “o Naturatins está procedendo à validação dos CARs manualmente, com reduzido efetivo técnico, sendo que, nesse compasso, levará décadas para efetivar o monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento”.

Por Edson Rodrigues

O candidato do Partido dos Trabalhadores ao governo do Tocantins, o ex-prefeito de Porto Nacional, ex-deputado estadual e ex-deputado federal, Paulo Mourão, é o mais claro exemplo de como uma federação partidária pode prejudicar uma candidatura promissora.

Criada pelos deputados federais, numa tentativa de compensar a proibição das coligações partidárias – ideia, também, dos deputados federais, que atrapalhou a vida dos candidatos a vereador nas últimas eleições municipais – a federação partidária é sempre definida pelas cúpulas nacionais dos partidos, e empurradas goela abaixo dos diretórios estaduais.

Paulo mourão é, reconhecidamente, um dos candidatos mais preparados, experientes e capazes de fazer uma boa gestão estadual.  Desde o início, ele se mostrou propenso a disputar o governo do Estado e iniciou seus trabalhos de forma individual, e foi amealhando simpatizantes e seguidores por todo o Tocantins. Mas sua pré-candidatura só se consolidou depois que a cúpula nacional do PT, onde Mourão é reconhecido e respeitado, afirmou com todas as letras que ele seria o candidato ao governo, pelo partido, no Tocantins e a própria presidente da legenda, Gleisi Hoffmann, veio ao Tocantins para confirmar a candidatura de Mourão.

O grande problema de Mourão, é que a cúpula estadual do PT o deixou trabalhando sozinho a sua pré-candidatura, enquanto fazia rapapés para o grupo palaciano, desde a época de \Mauro Carlesse e, agora, no governo de Wanderlei Barbosa.

Percebendo por antecipação a sua “fritura em gordura fria” pelo diretório Estadual, Mourão buscou o apoio de Gleisi e do próprio Luiz Inácio Lula da Silva, os quais não só o apoiaram em sua pretensão como deram início a uma “intervenção light” no diretório estadual.

O trabalho de Mourão, agora, é tentar agregar à sua postulação membros dos demais partidos que firmaram a federação partidária com o PT, como o PC do B e o PV. O problema é que os deputados estaduais Ivory de Lira e Luana Ribeiro, do PC do B, são governistas de carteirinha. Ivory, inclusive, é o líder do governo na Assembleia. Pelos lados do PV, a deputada estadual Claudia Lelis, além de amiga de Wanderlei, é aliada de primeira hora do governo do Estado.

Para piorar, a própria ala do PT estadual que apoia Paulo Mourão sofreu uma baixa, ao ver a petista história, Amália Santana, deputada estadual, que estava de fora da nominata de Mourão, conseguir sua “carta de alforria” junto à cúpula nacional, que lhe garantiu o registro de sua candidatura à reeleição.

Por outro lado, está prevista para agosto a vinda de Luiz Inácio Lula da Silva, em pessoa, ao Tocantins, no início do giro que fará pela Região Norte do Brasil, ocasião em que o pré-candidato à Presidência da República irá pedir ao povo tocantinense o voto em Paulo Mourão.

Traduzindo em miúdos, essa é a situação da candidatura de Paulo Mourão, que não tem como esconder seus descompassos internos e a falta de sintonia com a federação partidária. Mas, como em política nada é exato, pode ser que se chegue, após as convenções, ou com um quadro pior ou com Paulo Mourão pleno, como o candidato do PT ao governo e com o apoio de todos os integrantes da federação.

É pouco provável, mas pode acontecer.

CONCLUSÕES

Depois de tanto exercício de raciocínio, analisando cada uma das quatro pré-candidaturas que podem chegar ao segundo turno nesta eleição, a conclusão é que nada está definido e ainda é muito cedo para se cravar um palpite.

O certo é que os quatro pré-candidatos já estão em contagem regressiva na consolidação de nomes e apoios para a realização das convenções, quando serão homologadas as chapas majoritária e proporcionais.

Por enquanto, o único nome capaz de mudar o mapa sucessório do Tocantins, afinal, ninguém se afasta do cargo de senador, muito menos da posição de líder do governo federal no Congresso Nacional, se não acreditar muito no projeto em que está empenhado, que é a eleição de Ronaldo Dimas.

O próprio Eduardo Gomes sabe que o sucesso da sua empreitada não depende só dele, mas ele tem feito o que pode para promover uma harmonia saudável entre os partidos e pessoas que compõem o grupo político que abraçou a causa de Ronaldo Dimas, mas trazem, junto a esse apoio, uma série de exigências e posicionamento, que devem ser adequados e equalizados para que o resultado final seja o esperado, e Gomes, novamente, faça “o elefante voar” no Tocantins.

A situação não é muito diferente nas demais candidaturas, todas lutando para ir ao segundo turno com Wanderlei Barbosa, mesmo com a força política de Ronaldo Dimas, que conta com mais de 340 mil votos só na região Norte do Estado, o que o torna um dos favoritos.  Ao mesmo tempo, todos sabem que o jogo só começa, oficialmente, após as convenções partidárias, cujo prazo final para realização é o próximo dia cinco de outubro.

Depois disso, é “prego batido e ponta virada”: quem tiver mais unidade em seu grupo político e errar menos durante a campanha, chegará ao segundo turno.

Assim o Observatório Político de O Paralelo 13 analisa a situação atual.

Até breve!

Por Edson Rodrigues

Agindo do alto de sua experiência política e inteligência pessoa, assim que foi empossado definitivamente como governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa tratou de formatar seu grupo político, iniciando com a maioria dos deputados estaduais, resgatou o ex-prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, que vinha gastando sola de sapato na tentativa de lançar seu próprio nome ao governo, e garantiu seu “território” na terceira maior economia e no terceiro maior colégio eleitoral do Estado.

Wanderlei também trouxe vários partidos para o seu lado, de médios a nanicos, mas que têm nominatas com bom potencial de votos, com chances de eleger, no mínimo, um representante para o parlamento estadual.

Em paralelo, o governador resgatou uma série de conquistas trabalhistas dos servidores estaduais, pagando promoções e progressões, ganhando a simpatia e a boa vontade da maioria, com quem vem mantendo um ótimo relacionamento, assim como os prestadores de serviço e fornecedores.

RECURSOS EM CAIXA

Paralelamente a essas ações, Wanderlei recebeu a máquina administrativa com recursos em caixa e diversas obras importantes iniciadas, o que facilitou para que ele conseguisse mais 300 milhões de reais junto ao Banco do Brasil, que permitiram a continuidade das obras importantes, como hospitais e da nova ponte sobre o Rio Tocantins e da oxigenação financeira aos 139 municípios, além de iniciar uma recuperação da malha viária estadual com frentes de serviço em todas as regiões, mantendo o seu nome e o do governo do Estado em evidência positiva.

Ao mesmo tempo, Wanderlei fez o repasse das emendas impositivas dos deputados estaduais, com quem, aliás, conta com a maioria absoluta em sua base de apoio, sendo que essa maioria migrou para o Republicanos, partido presidido pelo próprio Wanderlei no Tocantins.

O governador, agora, prepara seu grupo político para as convenções partidárias, consciente de que o jogo será jogado dentro das quatro linhas e de que ele e o maior favorito a uma das vagas no segundo turno na disputa pelo governo do Estado, mas que todo cuidado é pouco e quem errar menos, pode levar essa eleição.

Por Edson Rodrigues

A chegada do senador Irajá Abreu para ser coordenador da campanha do deputado federal Osires Damaso ao governo do Estado foi um ganho imenso para as pretensões de Damaso, que vinha com um trabalho de formiguinha na divulgação e nos trabalhos da sua pré-candidatura e, agora, tem um grupo político que já chega com a nominata pronta.

O problema é que Damaso, até então, não tinha um candidato a vice-governador e, agora, mesmo com Irajá Abreu no seu time, continua sem esse nome que tem a obrigação de vir somando potencial de votos para o grupo, a ponto de torna-lo competitivo e com chances de chegar ao segundo turno.

O Observatório Político de O Paralelo 13, em conversa reservada com um membro da cúpula do grupo de Osires Damaso, nos foi revelado que, nos próximos dias seus membros estarão se reunindo para debater e decidir a importância de ter – ou não – a senadora Kátia Abreu e de seus apoiadores, lutando pela eleição de Damaso ao governo.  Segundo essa fonte, a princípio, o entendimento é que não se justificaria a presença de Irajá em um palanque e a de Kátia em outro, um posicionamento que poderia levantar dúvidas junto ao eleitorado sobre as reais intenções do clã dos Abreu. Por outro lado, os dois senadores Abreu juntos, significam mais fundo partidários e mais tempo no Horário Eleitoral Obrigatório, sem contar a militância.

DESAFIOS NO CAMINHO

O grupo político de Osires Damaso sabe que, neste primeiro turno, seu adversário real será o ex-prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, cuja pré-candidatura foi a primeira a ser assumida, logo, está há mais tempo na mente do eleitorado, é um político mais conhecido no Estado, e tem um “gigante” na coordenação da sua campanha.

Com esse “alvo” definido, o grupo político de Damaso sabe que precisa, junto com sua equipe de técnicos e profissionais de marketing e comunicação, formatar sua campanha de forma que consiga antecipar os movimentos de Dimas – o que é um desafio considerável, levando-se em conta a presença de Eduardo Gomes na coordenação – ao mesmo tempo em que formata um plano de governo palpável e condizente com as condições econômicas do Estado e com as principais demandas da população.

Damaso e Irajá sabem que o desafio será grande e chegar ao segundo turno, em outubro, uma tarefa hercúlea, a se manter as mesmas peças postas no tabuleiro sucessório.

O negócio é trabalhar até o sol raiar!