Pasta dos 'Esportes e Juventude' foi desmembrada da Secretaria de Educação. Já Agência de Cultura e Turismo ganhou status de secretaria
Por Vania Machado
O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, editou nesta sexta-feira, 4, a Medida Provisória (MP) nº 2 alterando a Lei nº 3.421/19 que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo, resultando na criação das Secretarias "dos Esportes e Juventude" e "da Cultura e Turismo", além da Superintendência de Gestão de Políticas Públicas Ambientais na estrutura da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). A MP publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta sexta-feira, 4, será encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa (Aleto).
Conforme a MP, a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes foi desmembrada em Secretaria da Educação e Secretaria dos Esportes e Juventude; e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) foi extinta, dando lugar à Secretaria da Cultura e Turismo. Neste último caso, os bens e acervo patrimonial da Adetuc foram transferidos à nova Pasta.
“Eu vejo o esporte e a cultura como verdadeiros instrumentos de transformação da sociedade. Uma Gestão que investe adequadamente nessas duas áreas, que é o que pretendemos fazer, certamente está contribuindo para uma melhor qualidade de vida da população, de forma a proporcionar lazer e cultura para a juventude, criando bons hábitos, combatendo a ociosidade e evitando que no futuro essas crianças e adolescentes sejam recrutadas para o crime porque não tiveram esse olhar de que tanto o esporte quanto a cultura transformam vidas”, destaca o Governador.
Fomento ao Esporte
A Secretaria dos Esportes e Juventude terá como competências: planejar, coordenar e executar as políticas públicas estaduais de esporte e lazer e de promoção do protagonismo juvenil; promover o esporte socioeducativo como meio de inclusão, bem como ações que visem estimular o surgimento e o desenvolvimento de lideranças jovens e de vocações esportivas; e promover ações que visem à preservação e à recuperação da memória esportiva e da juventude no Estado.
A Secretaria também poderá estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, para captar recursos, promover e executar programas, ações e projetos que: objetivem a melhoria da qualidade de vida dos jovens, em especial das comunidades tradicionais e do meio rural, a fim de estimular a cidadania e a participação social; incentivem a permanência de adolescentes e jovens em instituições educacionais, a fim de erradicar o analfabetismo juvenil; fomentem a iniciação esportiva em todo o Estado; e que garantam o acesso da população a atividades físicas.
Outra competência a ser destacada é quanto à criação de programas de combate à ociosidade por meio do esporte, ampliando e apoiando a recuperação e a modernização das estruturas destinadas à prática de atividades físicas e de esportes nos municípios, atendidos os objetivos dos programas governamentais e as demandas locais.
Cultura e Turismo
Já a Secretaria da Cultura e Turismo terá como algumas de suas competências: propor as políticas públicas de turismo para o Estado, visando ordenar, regulamentar, normatizar e incentivar investimentos no setor, tendo por objetivo a geração de renda, o fortalecimento do mercado de trabalho, a melhoria das condições de vida da população local e a autossustentabilidade; além de desenvolver o turismo no Estado, contemplando todas as regiões turísticas e proporcionando condições aos municípios e às comunidades locais de realizarem ações estratégicas constantes do plano estadual de turismo.
Na área cultural, as principais competências são: formular e implementar, com a participação da sociedade civil, o Plano de Cultura do Tocantins (PEC/TO), executando as políticas e as ações culturais definidas; implementar o Sistema de Cultura (SC/TO), integrado ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), articulando os atores públicos e privados no âmbito do Estado do Tocantins, estruturando e integrando a rede de equipamentos culturais, descentralizando e democratizando a sua estrutura e atuação.
Além disso, a Secretaria deverá estruturar e realizar cursos de formação e qualificação profissional nas áreas de criação, produção e gestão cultural; estruturar o calendário dos eventos culturais do Estado do Tocantins; elaborar estudos das cadeias produtivas da cultura para implementar políticas específicas de fomento e incentivo; dentre outras.
Meio Ambiente
A MP criou também a Superintendência de Gestão de Políticas Públicas Ambientais na estrutura operacional da Semarh. A criação visa cumprir o propósito de convergir para resultados ainda mais benéficos à atuação das Diretorias da Semarh, concentradas no planejamento do saneamento ambiental, de inteligência ambiental, clima e florestas e sustentabilidade, com viés inovador no âmbito do desenvolvimento de ações voltadas para o sequestro e consequente geração de créditos de carbono.
Ação atende famílias em situação de vulnerabilidade social e populações ribeirinhas e indígenas impactados pelas cheias dos rios
Por Cláudio Duarte
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), desde a quarta-feira, 2, atende 18 municípios do polo de Paraíso do Tocantins com 115 toneladas de alimentos. A ação prossegue até o sábado, 5, e atende as famílias assistidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Os municípios pertencentes ao polo são Abreulândia, Araguacema, Barrolândia, Caseara, Chapada de Areia, Cristalândia, Crixás, Divinópolis, Fátima, Lagoa da Confusão, Marianópolis, Monte Santo do Tocantins, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Paraíso do Tocantins, Pium, Pugmil e Santa Rita.
Cada município é responsável pelo condicionamento dos alimentos que atenderão a sua comunidade, e a distribuição é realizada pelos Cras.
A coordenadora do Cras de Divinópolis, Elaine Pereira Vanderlei, afirmou que os alimentos vão atender as famílias assistidas pelo Cras do município e também as impactadas pela pandemia. O coordenador do Cras de Crixás, Lázaro Soares Reis, informou que “os alimentos são prioritariamente para as famílias em situação de vulnerabilidade social do município e os residentes da zona rural”.
Em Monte Santo do Tocantins, o secretário de assistência Social, Pablo Martins dos Santos, destacou que os alimentos e os frangos vão amenizar a situação de vulnerabilidade a que são expostas muitas famílias na região, tanto por conta da pandemia quanto por conta das enchentes dos rios.
Os recursos para essas cestas básicas e frangos congelados a serem entregues são oriundos do Fecoep
O secretário da Setas, José Messias Araújo, disse que o Governo do Tocantins está sensível às situações por que passam a população mais atingida pela pandemia e pelas enchentes, e determinou atenção especial à população em situação de vulnerabilidade. “Dessa vez, devido às cheias dos rios, a ação que atenderá as famílias que já estão cadastradas nos Cras dos 18 municípios se estende às populações ribeirinhas e indígenas impactadas pelas cheias na região do vale do Araguaia”, ressaltou.
Os recursos para essas cestas básicas e frangos congelados são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep).
Populações ribeirinhas e indígenas
Em Lagoa da Confusão, além das cestas básicas e frangos congelados que atenderão as famílias em situação de vulnerabilidade social que já estão cadastradas no Cras, o município recebeu outras 1,1 mil cestas básicas que estão sendo direcionadas às populações ribeirinhas e indígenas impactadas pelas enchentes dos rios do vale do Araguaia.
A secretária de Assistência Social do município, Pedrina Neta Soares Carlos, informou que “as cestas atenderão as emergências dos indígenas e ribeirinhos; pois temos em nossa região 24 aldeias, um grande assentamento, além da ilha do Formoso e de moradores nas proximidades dos rios, que já estão com a água dentro de suas casas”. Essa ação também teve início na quarta-feira, 2, e conta com o apoio do Corpo de Bombeiro Militar e da Defesa Civil do Tocantins.
Ação emergencial
A ação de entrega de cestas básicas executada pelo Governo do Tocantins teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, que determinou situação de emergência no Estado, em virtude dos impactos da pandemia da Covid-19.
Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas cerca de 1,6 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).
Transparência e controle
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.
O EX-PREFEITO DE Gurupi e ex-deputado estadual, Laurez Moreira, deve assumir o comando estadual do PDT, segundo informações que chegaram ao Observatório Político de O Paralelo 13.
Por Edson Rodrigues
E a passagem de comando será feita de forma pacífica e sem controvérsias, já que foi definida internamente, entre o ex-prefeito de Pedro Afonso e, também, ex-presidente da ATM, Jairo Mariano, um político organizado e ficha-limpa, e o próprio Laurez, sem interferência da cúpula nacional da legenda.
Laurez Moreira, que tinha pretensões de ser candidato a governador, foi pessoalmente ao Rio de Janeiro, retornando de lá, segundo fontes, já com as garantias de ter o comando do PDT no Tocantins, e com autonomia para formar uma frente de apoio à reeleição de Wanderlei Barbosa.
Chapa majoritária palaciana praticamente definida
A cúpula nacional do PDT já tem conhecimento que o partido fará parte da cabeça de chapa, tendo o novo presidente do partido no Tocantins, Laurez Moreira, como candidato a vice-governador de Wanderlei Barbosa.
HISTÓRIA
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) é um partido político brasileiro. Foi fundado em 1979, logo após o início do processo de abertura política da ditadura militar, sendo alinhado às ideologias trabalhista, socialista democrática e social-democrata. Seu símbolo é "o punho e a rosa", um tradicional símbolo socialista criado por Didier Motchane inicialmente para o Partido Socialista francês e usado posteriormente por outros partidos e organizações de esquerda, como o PSOE da Espanha, o Partido Trabalhista britânico e a Internacional Socialista. O código eleitoral do partido é o 12. Com 1.152.254 filiados em novembro de 2021, é o quinto maior do país, o segundo maior no Rio Grande do Sul e o maior no Rio de Janeiro.
Em seu programa, o PDT elegeu sete pontos prioritários de atuação: assistência à infância e aos jovens; defesa dos interesses dos trabalhadores, das mulheres, das populações negras, das populações indígenas e da natureza brasileira, contra a poluição e a deterioração do meio ambiente resultante da exploração predatória, e recuperação de concessões feitas a grupos estrangeiros que são consideradas pelo partido “lesivas ao patrimônio e à economia nacionais”. Desde a morte de Brizola em 2004, o presidente nacional do partido é Carlos Lupi.
A observar!
O governador afastado, Mauro Carlesse tem à sua disposição uma saída honrosa para sua situação e que deixa as portas abertas para ele, para seus companheiros e para os deputados estaduais, que foram sua base de apoio e, hoje, têm nas mãos um processo de impeachment que pode manchar sua vida pública: a renúncia.
Por Edson Rodrigues
A renúncia parece ser p único e o melhor caminho para Carlesse, que evitaria constrangimentos seu e de terceiros, força que o STJ e o STF devolva seus processos para a Justiça Estadual, que terá que seguir regimentalmente os passos legais, cumprindo os ritos judiciários, coisa para demorar muito tempo.
Ao mesmo tempo, em caso de renúncia, Mauro Carlesse, confere segurança jurídica para o governador em exercício, Wanderlei Barbosa, que passaria a ter 100% de convicção e assertividade em suas ações.
A renúncia de Carlesse seria um ato de grandeza para com o povo tocantinense, pois destravaria a máquina administrativa estadual, deixando o Tocantins em plenas condições de assinar os empréstimos no Banco do Brasil para acelerar a construção do novo Hospital de Araguaína e a recuperação imediata das estradas pavimentadas.
Carlesse abriria caminho, também, para poder concorrer a uma vaga de deputado federal já que, conforme detectado pelo observatório Político de O Paralelo 13, quatro dos oito atuais deputados federais não tentarão a reeleição e outros dois enfrentam dificuldades de se capacitar perante aos eleitores para buscar um novo mandato.
BOM SENSO E FORO PRIVILEGIADO
Em conversas com dois profissionais de direito eleitoral, um de Palmas, que preferiu o anonimato, ouvimos que “sim, há crime de malversação do uso do dinheiro público, provas materiais desses fatos e fortes suspeitas da participação direta de Carlesse, só não há as provas dessa participação. A renúncia de Carlesse poria fim ao clima de tensão vivido na Assembleia Legislativa e à sensação de insegurança política e institucional, trazendo de volta a normalidade na vida dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo”, afirmou.
Esse profissional ainda foi enfático ao afirmar que “nenhuma instituição bancária fará uma operação de empréstimo com um governo que vive uma interinidade. Se Carlesse tiver bom senso ele renuncia, pois estaria elegível e, uma vez na Câmara Federal, terá foro privilegiado e imunidade parlamentar. Caso bata o pé e teime em não renunciar, correrá sério risco com um processo pesado correndo na Suprema Corte contra si”, finalizou.
O segundo profissional de Direito Eleitoral com quem mantivemos conversações, é de Brasília, com experiência em processos junto ao STJ, STF e TSE, praticamente parafraseou nosso especialista palmense, afirmando que “só há um caminho seguro para Mauro Carlesse, e esse caminho é a renúncia, uma candidatura limpa a deputado federal, o retorno dos processos para a Justiça Estadual e a imunidade parlamentar, com foro privilegiado. Caso contrário, Carlesse corre até risco de prisão”, enfatizou.
TOCANTINS GANHA COM RENÚNCIA
Segundo técnicos da área econômica, em declarações a O Paralelo 13, o estado do Tocantins tem, em março, que pagar parcelas de empréstimos feitos com instituições financeiras internacionais, com garantias do Tesouro Nacional, feitos nas administrações de Siqueira Campos, Marcelo Miranda e Sandoval Cardoso, para investimentos em infraestrutura.
Se não forem pagas essas parcelas, o Estado corre o risco de ter suas contas bloqueadas. Caso Carlesse renuncie, os empréstimos acordados seriam validados e, com o dinheiro em caixa, o pagamento dessas parcelas passa a ser uma coisa corriqueira, sem riscos.
É Mauro Carlesse, mesmo afastado, tendo o destino do Tocantins em suas mãos, novamente.
O que se espera é que ele não pense apenas em sai, que continue pensando no povo tocantinense e na sua própria integridade moral, para agir com bom senso – que, sabemos, ele tem de sobra – e renunciar.
Todo mundo sai ganhando.
Que Nossa Senhora Aparecida nos abençoe!
Incentivos fiscais somam R$ 1.037.198,45 só para este ano fiscal
Palmas isenta 29,3 mil famílias do IPTU 2022
Com Assessoria
Neste ano, 806 contribuintes vão receber desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por terem aderido ao Programa Palmas Solar. O incentivo representa o valor de R$ 1.037.198,45 em descontos que podem chegar a até 80%, a depender do ano da adesão. No ano passado, 285 contribuintes aderiram ao programa até o dia 15 de dezembro e já passam a ter desconto no imposto.
O incentivo fiscal de IPTU é concedido ao beneficiário por até cinco anos, e começa a ter vigência a partir do ano fiscal seguinte ao requerimento e fixado de acordo com o período da concessão. Ou seja, quem solicitou incentivos fiscais de 2016 a 2020 conseguiu desconto no IPTU de até 80%. Já quem deu entrada a partir de 2021 até 2025, terá máximo será de 60%; de 2026 a 2030 o desconto será de até 40%; e de 2031 a 2035, quando está previsto o término do programa, de 20%.
O Programa Palmas Solar beneficia pessoas físicas e jurídicas palmenses com descontos sobre tributos municipais, a exemplo do IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI).
Como aderir
Para conseguir o benefício, o contribuinte interessado deve procurar uma das três unidades do Resolve Palmas, portando a documentação exigida pelo Decreto 1.506/2017 e dar entrada ao processo. Para ter o desconto no IPTU, o contribuinte deverá aderir ao programa até o dia 15 de dezembro do ano anterior.
Já o incentivo no ITBI começa a vigorar a partir da emissão do Selo Palmas Solar por parte do município, e ocorrerá somente uma vez, na primeira transferência do imóvel. O Palmas Solar também concede incentivo fiscal de outorga onerosa ao beneficiário uma única vez, com desconto de até 25% do valor apurado para outorga.