Medida visa aumentar capacidade de investimento e competitividade do setor, gerando novos postos de trabalho

Jesuino Santana Jr.

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou Medida Provisória (MP) que visa reinstituir os incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) provenientes do Programa Pró-Indústria para os frigoríficos e produtores de carne no Tocantins. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 22.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que tomou a decisão após debater com representantes do Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarnes) sobre a questão. “Era preciso que nós, enquanto Governo, tomássemos uma decisão. Nossas empresas estavam perdendo capacidade de investimento e de competitividade dentro do seu segmento. Isso tinha como consequência a redução de postos de trabalho e afetava diretamente a economia do Estado, principalmente neste período de pandemia”, explicou.

O Governador também afirmou que, desde que houve a decisão de modificar a legislação alterando as alíquotas para 3,0% e 3,5% relativo à carne sem osso e carne com osso, respectivamente, os frigoríficos e produtores de carne afetados com a medida ingressaram com uma série de ações na Justiça contra o Estado.

“Isso causou uma grande insegurança jurídica não apenas para os produtores de carnes e frigoríficos, mas também para o Governo. Com a edição dessa MP, que será submetida também ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), o que se pretende com essa medida é colocar um ponto final nessa história, regularizar essas empresas perante o Fisco do Estado, fomentando a competitividade do setor e gerando mais empregos e aumento na arrecadação. Por outro lado, o Sindicarnes garantiu que com esta medida as ações que estão na Justiça contra o Estado perdem o objeto, e isto acaba com o principal ponto de atrito do Governo com o segmento”, assegurou o governador Wanderlei Barbosa.

A projeção é que ao restituir os incentivos fiscais, o setor de carnes retome mais de três mil empregos diretos e indiretos.

O que diz a MP

A MP visa alterar o artigo 4º- A da Lei nº 1.385, de 9 de julho de 2003, que dispõe sobre o Programa de Industrialização Direcionada – Pró-Indústria, referente à carga tributária de ICMS, restabelecendo os percentuais aplicados de 2% para estabelecimentos que geram de 50 a 150 empregos e de 1% para estabelecimentos que geram acima de 150 empregos.

Portaria será editada ainda este ano para contemplar os veículos novos

Por Vania Machado

O governador em exercício do estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, editou nesta quarta-feira, 22, Medida Provisória (MP) mantendo a mesma base de cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) utilizada em 2021 também para o ano de 2022. O cálculo do IPVA é baseado na Tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que calcula o preço médio dos veículos automotores, sempre em referência ao ano anterior, mas devido ao aumento significativo ocorrido em 2021, o Governador decidiu continuar utilizando a Tabela Fipe 2020.

“Temos que entender o cenário atual que é totalmente adverso e atípico, ponderar sobre as dificuldades financeiras que todos estão passando e ser justo com o cidadão. Não podemos onerar o contribuinte, repassando um aumento que foi significativo, não faria isso de forma alguma. Então, o contribuinte pode ficar tranquilo que vamos utilizar a mesma base de cálculo e com as mesmas condições de pagamento”, destaca o governador Wanderlei Barbosa.

O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Aparecido Silva, ressalta que a Tabela Fipe 2021 teve um reajuste médio de 23% a 34%. “A MP leva em consideração o fato de que o IPVA toma por base o preço médio dos veículos conforme a tabela Fipe do exercício anterior, no caso o exercício de 2021, que seria a base de cálculo para o pagamento do IPVA de 2022, e foi constatado nesse exercício que houve um acréscimo significativo no preço desses veículos de até 34%. Estamos levando em consideração também o índice de inadimplência. Assim, o Governador decidiu que para não termos um número ainda maior de contribuintes inadimplentes manter o valor do IPVA 2022 nos mesmos patamares de 2021”, explica o secretário.

A Medida Provisória não se aplica aos veículos novos. “Os veículos novos não entram no cálculo da Tabela Fipe 2020, no caso seria o valor da nota fiscal. Ainda assim, seguindo determinação do governador Wanderlei Barbosa, vamos dar o mesmo tratamento isonômico. Os valores do IPVA 2022 desses novos veículos serão regulamentados posteriormente por meio de Portaria que será publicada ainda este ano”, destaca

Leitos de UTI, reforço no policiamento e reconstrução de rodovia são as principais demandas

Por Vania Machado

A implantação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Paraíso do Tocantins, reconstrução da rodovia que liga Caseara a Dois Irmãos e reforço no policiamento. Essas foram as principais reivindicações feitas por vereadores e prefeitos da região do Vale do Araguaia, durante encontro com o governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, no final da manhã desta terça-feira, 21, no Palácio Araguaia.

“Nos sentimos honrados de ter um Governador que já foi vereador e conhece bem a luta do legislativo. Estão aqui vereadores do Vale do Araguaia, praticamente todas as cidades estão representadas, e o nosso objetivo é ter essa aproximação com o Governador, dar as boas-vindas e trazer as reivindicações que não são poucas, mas as principais são as UTIs para Paraíso que vai atender todo o Vale do Araguaia; o policiamento para as cidades que estão desassistidas; e a reconstrução da rodovia que liga Caseara a Dois Irmãos, onde o asfalto foi retirado para ser refeito, o que não ocorreu, deixando a via cheia de buracos e a população está sofrendo com isso”, destacou o presidente da União dos Vereadores do Vale do Araguaia (Uvvaet) e também vereador em Caseara, Cleber Cavalcante.

O presidente do Consórcio de Prefeitos do Vale do Araguaia, que também é prefeito de Marianópolis, Isaías Piagem, reiterou as necessidades da região. “A reconstrução dessa rodovia é de extrema necessidade, por ela passam turistas e ambulâncias transportando mulheres grávidas e pacientes. Então é uma rodovia importante que precisa estar em boas condições de tráfego. Outro ponto importante é que a nossa região está em franca expansão com aumento da população, por isso precisamos desse reforço no policiamento das nossas cidades”, ressaltou.

Governador Wanderlei Barbosa vai encaminhar os ofícios aos secretários com a determinação de atender as demandas da região 

Após ouvir todos os presidentes das Câmaras de Vereadores da região e receber os ofícios com as reivindicações, o governador Wanderlei Barbosa informou que os mesmos serão entregues às respectivas pastas com a determinação de que as demandas sejam atendidas. “Não tenham dúvidas que levaremos essa pauta adiante. Sabemos que não é fácil montar uma UTI porque precisamos de uma equipe preparada e é isso que vamos resolver”, explicou o Governador, destacando o aporte de R$ 3 milhões para cobrir horas extras de equipes médicas responsáveis pela realização de cirurgias eletivas. “O resultado tem sido bom, cerca de 500 cirurgias por mês, mas queremos aumentar esse número dentro da nossa rede e com plantões extras e ainda com hospitais conveniados, inclusive na região do Vale do Araguaia”, completou.

Sobre as obras, o Governador destacou que quer firmar parcerias com os municípios. “Fazer obras em parcerias com as prefeituras, semelhante ao que está sendo feito no Bico do Papagaio, onde a prefeitura de Tocantinópolis está cedendo uma máquina e nós os recursos para viabilizar as obras. Vamos destinar para cada município, R$ 2 milhões divididos em três parcelas, sendo a primeira já em 28 de dezembro. Precisamos dessa parceria e do compromisso de cada prefeito em executar as obras. E isso será em todos os 139 municípios, com a devida fiscalização. Tenham certeza de que não governaremos com diferenças, não trataremos os tocantinenses de maneira desigual por causa da bandeira partidária do prefeito”, assegurou.

Sobre o policiamento, o Governador ressaltou que a partir de janeiro, os novos oficiais e praças aprovados no último concurso do Corpo de Bombeiros começam o curso de formação e em breve estarão a serviço da população. Já os aprovados no concurso da Polícia Militar serão chamados a partir de fevereiro de 2022. “Hoje nós temos 50 municípios que não têm policiamento. Já estamos providenciando o recrutamento dos aprovados nos últimos concursos para atender a demanda e após esse recrutamento, queremos destinar pelo menos uma viatura com quatro homens nos 139 municípios”, informou.

Presenças

A região do Vale Araguaia é composta por 17 municípios, dos quais estavam presentes os prefeitos de Abreulândia, Manoel Moura; de Araguacema, Marcus Moraes; de Caseara, Ildislene Santana; de Dois Irmãos, Geciran Saraiva; de Marianópolis, Isaías Piagem; de Monte Santo, Nezita Martins; de Nova Rosalândia, Enoque Portílio; e de Oliveira de Fátima, Nereu Fontes. Também participaram do encontro, vereadores de Abreulândia, Caseara, Cristalândia, Divinópolis, Dois Irmãos, Fátima, Lagoa da Confusão, Marianópolis, Monte Santo, Oliveira de Fátima e Paraíso do Tocantins.

Estiveram presentes, ainda, os secretários da Saúde, Afonso Piva, e da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Jairo Mariano; o presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Hercy Filho; os deputados estaduais Antonio Andrade, Nilton Franco, Léo Barbosa, Wilmar Oliveira e Vanda Monteiro; e o prefeito de Campos Lindos, Romil Iakov.

O governador em exercício, Wanderlei Barbosa tem pela frente um dos seus maiores desafios de seus mais de 30 anos de vida pública: governar o Tocantins para os tocantinenses, seus irmão genuínos, desde os que escolheram o Estado como porto seguro até os que aqui nasceram, após a criação, em 1988.

Por Edson Rodrigues

Na verdade, por enquanto, Wanderlei se encontra em “lua de mel” com o poder e, a partir de janeiro, inicia-se o ano eleitoral, um ano em que o povo tocantinenses estará com a pandemia de Covid-19, que ceifou mais de 600 vidas no Tocantins, na sua memória recente, com todos os reflexos que isso trouxe para a economia.

Não há nada a reclamar da atuação dos Poderes Executivos estadual e municipal, muito menos dos representantes no Congresso e na Assembleia Legislativa, que se uniram e se desdobraram em esforços, combatendo juntos a Covid-19 e seus muitos efeitos colaterais.

Logo, janeiro de 2022 passa a marcar, também o ano do início da reconstrução da economia tocantinense, da geração de empregos, das decisões acerca das prioridades estruturais do governo do Estado, que definirão o estilo de Wanderlei Barbosa em conduzir os destinos do Tocantins, com um orçamento novo, aprovado na Assembleia Legislativa, com o qual poderá imprimir a sua marca e definir o tamanho de sua gestão.

As experiências passadas mostram que um ajuste na equipe de auxiliares sempre dá um ânimo novo no funcionamento da máquina administrativas, mas, sempre, tomando muito cuidado com os paraquedistas de plantão, geralmente “enfiados goela abaixo”.  Um desses oportunistas já não encontrou as mesmas facilidades dos governos anteriores.  Outro, foi “empurrado” para a presidir uma instituição arrecadadora, muito importante para o Estado, ressaltando que não há nada contra se ter pessoas capacitadas nos lugares que lhes cabem, onde podem contribuir.

Porém, é preciso lembrar que o Tocantins tem um ótimo quadro de pessoas qualificadas, competentes e sérias, probas, capacitadas para assumir qualquer função, de secretário a presidente de autarquias, inclusive servidores de carreira, com residência fixa em território tocantinense.

Trazemos na memória péssimos exemplos negativos de atuações de paraquedistas, como no Igeprev, onde esses oportunistas fizeram misérias com os recursos do órgão, com compra de casas no estado do Rio de Janeiro, sociedade em churrascaria em Brasília, investimentos em construtoras, em salas comerciais no Distrito Federal e, hotéis em Belo Horizonte  que, até hoje, não saíram do papel.  Uma verdadeira lavagem de dinheiro com os recursos que se encontravam aplicados em bancos oficiais, bilhões de reais, queimados por pessoas que nunca tiveram a intenção, sequer, de um dia, morar no Tocantins, habitando os hotéis de luxo da Capital enquanto duram suas mamatas.

Wanderlei Barbosa, até aqui, tem tomado decisões importantíssimas, que indicam que fará diferente – e melhor –, como a quitação de um parcelamento junto ao Igeprev, o pagamento de direitos e progressões ao funcionalismo público, os repasses de recursos do Estado aos 139 municípios, a liberação de boa parte das emendas impositivas que estavam represadas, ordenou o destravamento da realização de centenas de cirurgias no sistema público de saúde, algumas delas em parceria com a rede privada, tirando pacientes de uma fila que já durava dois anos.

Wanderlei já quitou o décimo terceiro dos servidores públicos e já tem garantido os recursos para o pagamento do mês de dezembro.

Não se deve esquecer que essa disponibilidade de recursos foi herdada da gestão passada, que equilibrou as finanças do Estado, mas que não pretendia utilizar esses recursos de forma tão acertada como está fazendo Wanderlei Barbosa. Os desvios de finalidade na gestão passada, apontados na decisão do afastamento de Mauro Carlesse pelo Pleno do STJ, fatalmente inclui a destinação que seria dada a esses recursos.

Portanto, ficam aqui as nossas considerações:  muito, mas muito cuidado, governador Wanderlei Barbosa, com os oportunistas e paraquedistas que são atraídos para o Tocantins sempre que há um novo governo em formação.

Neste momento, o primeiro governador genuinamente tocantinense carrega com si o peso de não poder errar, pois grandes desafios estão por vir em 2022.

Boas festas e boa sorte!

Decreto será publicado no Diário Oficial do Estado, edição desta segunda-feira, 20

Por Vania Machado

Os dias 24 e 31 de dezembro, vésperas de Natal e Ano Novo, serão pontos facultativos para o serviço público estadual no Tocantins. O Decreto nº 6.375 assinado pelo governador em exercício Wanderlei Barbosa foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta segunda-feira, 20.

Em ambos os dias, o ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais como saúde e segurança que já atuam em caráter de plantão.

“Que sejam dias de merecido descanso e reflexão e que todos os servidores possam recarregar suas energias, fazer suas preces e voltar revigorados para o ano de 2022, prestando sempre um serviço de excelência aos cidadãos tocantinenses”, ressalta o Governador.