Obras orçadas em mais de R$ 23 milhões, fazem parte do programa Tocando em Frente

Por Jarbas Coutinho

Como parte das ações do programa Tocando em Frente, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, autorizou na tarde desta quarta-feira, 1º de setembro, as obras de recuperação do trecho da rodovia TO-070 entre as cidades de Aliança do Tocantins e Brejinho de Nazaré. Os recursos das obras, orçadas em R$ 23.270.228,30, são provenientes de financiamento do Banco Mundial, por meio do Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRIS). A expectativa é que sejam concluídas ainda este ano.

O trecho foi construído há mais de 10 anos e até então não havia passado por uma manutenção desta natureza. Além de melhorar o tráfego, a rodovia facilita o escoamento da produção e constitui um dos principais acessos à capital Palmas.

Para o Governador, rodovias em boas condições de trafegabilidade são essenciais para garantir a segurança dos usuários. Com esse objetivo, a atual gestão tem priorizado os aspectos de conservação, restauração e construção de novos trechos rodoviários. Mauro Carlesse também pretende dotar o Tocantins de uma logística de transporte que seja adequada para promover o desenvolvimento.

"O que queremos é isso, ajudar os municípios com obras importantes para todos, como essa que estamos autorizando hoje. Fomos eleitos e estamos cumprindo os compromissos assumidos, mesmo tendo encontrado um Estado falido. Reconstruímos o trecho que liga Brejinho a Porto Nacional e agora estamos autorizando esse outro trecho que liga Brejinho a Aliança", pontuou.

O Governador reforçou, ainda, que o programa Tocando em Frente conta com aporte de R$ 2,9 bilhões e vai beneficiar os 239 municípios, gerando algo em torno de 100 mil empregos.

O prefeito de Aliança, Elvis Guimarães, destacou a importância da recuperação da rodovia e agradeceu o apoio dispensado pelo Governador à sua gestão. "São obras importantes e estou aqui para agradecer. São ações como essas que constituem de fato um Governo municipalista", ressaltou.

Os recursos das obras, orçadas em mais de R$ 23 milhões, são provenientes de financiamento do Banco Mundial, por meio do Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável 

Já o presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade, enfatizou que essas ações do Governo vão marcar a história do Estado. "Essa rodovia beneficia um importante polo de produção e vai facilitar o acesso a Palmas. O Governador Carlesse está cumprindo todos os compromissos e fazendo com que cada vez mais tenhamos orgulho do nosso Estado", frisou.

A titular da pasta da Infraestrutura e presidente da Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto), Juliana Passarin, disse que o trecho a ser reconstruído vai receber o mesmo tratamento que o trecho de Brejinho Nazaré a Porto Nacional. "Queremos qualidade para suportar o tráfego de veículos pesados, porque beneficia uma região com grande vocação para o agronegócio".

Gurupi

Ainda nesta quarta-feira, o governador Mauro Carlesse lançou o programa Monitoria e Acompanhamento Esportivo e Escolar (MAEE), que vai ofertar oportunidades de acesso à prática esportiva em suas diversas manifestações para 4.000 crianças e adolescentes de 7 a 17 anos, nos municípios de Gurupi, Porto Nacional, Palmas e Araguaína.

Além disso, o Governador entregou kits de alimentos para os alunos da rede estadual de ensino e realizou a entrega simbólica dos certificados aos participantes do programa Juventude Empreendedora 2.1.

Presenças

O ato foi prestigiado pelo vice-governador Wanderlei Barbosa e contou, ainda, com a presença do presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), Diogo Borges, de deputados estaduais, prefeitos da região e de auxiliares do Governo.

Lei nº 3.815 é originária da MP nº 8, editada pelo Executivo em abril deste ano

Por Vania Machado

Com o objetivo de implementar os pagamentos a partir de janeiro de 2022, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, autorizou o processamento das evoluções funcionais dos servidores públicos dos diversos quadros de pessoal do Poder Executivo Estadual, iniciando-se por aqueles que preencheram, até 2015, os requisitos previstos nos respectivos planos de cargos, carreiras e remuneração. A Lei nº 3.815 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quarta-feira, 1º de setembro, e é originária da Medida Provisória nº 8, editada em 19 de abril deste ano, pelo Chefe do Executivo Estadual.

A matéria foi apreciada na Assembleia Legislativa e aprovada pelos parlamentares estaduais, em 24 de agosto.

Conforme descrito na Lei nº 3.815, os pagamentos serão efetivados observando a capacidade orçamentário-financeira e legal do Estado, e em sequência cronológica dos atos declaratórios de aptidão à evolução funcional. Cabe às Secretarias de Estado da Administração, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento realizarem, até 25 de junho de 2021, o correspondente estudo técnico e normativo, sem prejuízo da atuação das câmaras técnicas previstas no art. 3o da Lei Estadual no 3.462, de 25 de abril de 2019.

“Desde o início da nossa gestão buscamos organizar a casa e manter o equilíbrio fiscal e nos prepararmos para chegar o dia de honrar nossos servidores pagando a eles o que lhes é de direito. Estamos fazendo tudo com muita prudência e tenho certeza que em breve estaremos anunciando o cronograma desses pagamentos, que deve ocorrer de forma legal e com equilíbrio”, ressaltou o governador Mauro Carlesse.

Progressões suspensas

A Lei nº 3.815 também prorroga até 31 de dezembro de 2021, o período de suspensão dos reajustes de gratificações; de verba indenizatória de indenização pecuniária; de produtividade por desempenho de atividade; de ressarcimento de despesa; e a concessão de progressões funcionais previstas nas leis dos diversos quadros de pessoal que integram o Poder Executivo Estadual.

A suspensão está em conformidade com a Lei Complementar Federal n° 173/2020, que veda aos Estados afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, dentre outros pontos, a concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a servidores, empregados públicos e militares.

Desde o início da pandemia, já foram distribuídas aproximadamente 35 mil cestas básicas, em Gurupi

Por Eliane Tenório

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realiza entre os dias 02 e 03, quinta e sexta-feira, mais uma etapa de entrega de cestas básicas e vai atender 3.300 famílias vulneráveis, em Gurupi. Nesta etapa as entregas serão feitas em parceria com entidades religiosas, com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), e com a Associação Gurupiense Amigos do Basquete (Agab).

O objetivo da ação emergencial é garantir a segurança alimentar das famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia da Covid-19. Desde o início da pandemia, já foram distribuídas aproximadamente 35 mil cestas básicas no respectivo município.

“Sou mãe de oito filhos e sei o quanto vale receber uma cesta básica nesse momento difícil, quando o preço de tudo, alimentação, contas de energia e água, aumentou”, justificou Nádia Honorata dos Santos, de 34 anos, que está entre as famílias vulneráveis que receberam cestas básicas, em etapas anteriores.

O secretário da Setas, José Messias de Araújo, destacou a importância da continuidade das entregas de cestas básicas nos municípios. “A pandemia, que já se arrasta há cerca de um ano e cinco meses, trouxe consequências na economia. Muitas famílias continuam passando dificuldades e a cada momento surgem outras que vêm sendo atingidas. Enquanto houver famílias em vulnerabilidade é uma determinação do Governo do Tocantins a continuidade da ação emergencial. Em todo o Tocantins, já foram distribuídos 1,3 milhões de kits de alimentos”, destacou o secretário.

Parceria na entrega

O Cras municipal de Gurupi, receberá 1 mil cestas básicas e outras 2.300 serão entregues a Agab e a entidades religiosas do município . O professor de educação física e diretor da Agab, Glauco Flores, contou que a Agab é parceira na ação e desde o início da pandemia vem acompanhando a situação das famílias vulneráveis. “O Governo do Tocantins está realizando um trabalho excelente na área social. A gente sabe da dificuldade que tem para que as cestas cheguem nas mãos de quem necessita. A Agab conhece a dificuldade de cada família dos alunos e, em parceria com o Governo, está fazendo chegar lá no final da fila, onde o pessoal que mais precisa está recebendo”, afirmou.

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas 1,3 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esporte (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

Por Edson Rodrigues

O presidente do MDB portuense, empresário Arlindo da Rebram, é cotado para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa em 2022.  Nos próximos dias, Arlindo fará um giro com o presidente estadual da legenda, Marcelo Miranda nas Regiões Central e Sudoeste do Tocantins.  Na oportunidade, Arlindo estará reunido com as principais lideranças políticas do MDB e de outros partidos dessas regiões.

Já Marcelo Miranda estará discutindo com os companheiros de MDB a unidade do partido para, em 2022, na hora oportuna, formarem uma chapa encabeçada por um nome forte da legenda, que seja o símbolo dessa união, assim como a formação de uma chapa majoritária completa, além das prováveis coligações.

A direção do MDB do Tocantins aguarda a definição do Senado, até o dia dois de outubro, data limite para que qualquer decisão a respeito das normas eleitorais, como a volta das coligações proporcionais, por exemplo, seja válida para a eleições de 2022, para, só então, tacar as estratégias de composição e ação política para o ano que vem.

Já o empresário Arlindo da Rebram, que tem um ótimo relacionamento com os companheiros do MDB, empresários e lideranças classistas no Sudeste, acompanhará Marcelo Miranda nas discussões sobre as políticas públicas e as principais demandas dos municípios a serem solucionadas na próxima gestão estadual.

A empresa de Arlindo, que fornece abastecimento de água tratada, está presente em mais de 20 municípios do Tocantins, nos quais ele mantém ótimo relacionamento com a população e os líderes políticos e classistas, o que pode lhe proporcionar benefícios políticos e eleitorais na sua postulação a um mandato como deputado estadual.

Encontro discutiu a viabilidade de pagamentos de progressões e outros direitos

Por Wanderson Gonçalves

Os representantes da Câmara Técnica de Análise e Solução do Passivo Retroativo Devido aos Servidores do Poder Executivo reuniram-se na tarde desta terça-feira, 31, no gabinete do secretário da Administração para debaterem as próximas ações que viabilizem a pagamento dos passivos e retroativos devidos aos servidores de acordo com estudos efetuados.

Com foco na viabilidade e capacidade financeira do Estado honrar como cada passivo, a reunião tratou do pagamento de progressões e outros eventuais direitos de cada categoria.

Com intuito de agilizar os processos de revisão dos passivos, o próximo passo será encaminhar ofício para a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Planejamento (Seplan), solicitando informações que ampare os estudos já realizados pela Câmara, sobre a legislação pertinente, bem como os processos de despesas para avaliar as formas de pagamento e as normas jurídicas que amparam tais direitos.

“Para isso, buscamos dirimir as principais dúvidas concernentes ao tema da Câmara em questão, pontuamos alguns tópicos relevantes que precisam de embasamento jurídico, e para agilizar o processo será encaminhado um ofício solicitando as informações necessárias. A partir daí poderemos traçar as estratégias a serem adotadas para chegarmos a uma solução concreta”, ponderou Bruno Barreto, secretário da Administração.

Debate compartilhado

A composição da Câmara Técnica de Análise e Solução do Passivo Retroativo Devido aos Servidores do Poder Executivo foi publicada no Diário Oficial de nº 5.811 no dia 18 de março deste ano. Para participar dos estudos foram nomeados representantes dos servidores públicos, nesta Câmara participam os presidentes, Cleiton Pinheiro do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), Jorge Antônio do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (Sindare) e Manoel Miranda do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (Sintras). Também participou do debate o secretário Executivo da Secretaria de Planejamento e Orçamento, José Dias Leite.

Vale destacar que, os sindicalistas foram escolhidos por ampla maioria, quase a unanimidade, das entidades de classe, para representar os servidores públicos estaduais.